DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0965/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o Art. 91, da Constituição do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.419, de 23/11/2017, RESOLVE  Designar o servidor Aldízio 
Alves Vieira Filho, matrícula nº 305548-1-7, na função de Coordenador Pedagógico, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – 
PRONATEC, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a partir de 18/06/2018.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0966/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
209, inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR os servidores 
Ernesto de Pinho Pessoa Júnior, Jose Lusiario Moreira da Silva e Geana Barbosa da Silveira, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar os fatos relatados nos processos nºs 3250958/2018 e 4070694/2018-VIPROC, referente ao servidor Francisco Sérgio Rufino, 
Professor, lotado na EEMTI Professora Telina Barbosa da Costa. Fortaleza/Ce. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0973/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições conferidas através dos 
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95 – Lei Orgânica 
do Tribunal de Contas do Estado, Lei 119, de 28/12/2012, RESOLVE instaurar a Tomada de Contas Especial, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA, em razão da não apresentação da prestação de contas, dos recursos repassados em 2016, do TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 05/2016, e 
designar a servidora MARIA JUCILENE FREIRE LOPES MARINHO, matrícula nº 122085-1-0, como Tomadora de Contas, ficando desde logo autorizada 
a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida. Os trabalhos deverão ocorrer no prazo de 90(noventa) dias para conclusão e apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorro-
gado. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 
de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0974/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições conferidas através dos 
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95 – Lei Orgânica 
do Tribunal de Contas do Estado, Lei 14.025, de 17/11/2007 e Decreto 29.239, de 17 de março 2008, RESOLVE instaurar a Tomada de Contas Especial, 
contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, em razão da reprovação da prestação de contas dos recursos repassados em 2014, do TERMO 
DE RESPONSABILIDADE Nº 101/2014, e designar a servidora MARIA JUCILENE FREIRE LOPES MARINHO, matrícula nº 122085-1-0, como Tomadora 
de Contas, ficando desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade 
prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida. Os trabalhos deverão ocorrer no prazo de 90(noventa) dias para conclusão e apresentação do rela-
tório conclusivo, podendo ser prorrogado. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0975/2018– GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
4623120/2018/VIPROC,  RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos servidores constantes da relação anexa, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA0975/2018 GAB , DE 26 DE JUNHO DE 2018
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME ALTERADO
4183685/2018
MARIA VERANEIDE 
GONCALVES TORRES
PROFESSOR
12278217
CERTIDÃO DE CASAMENTO
VASQUES 4º 
DISTRITO -  
SALGUEIRO - PE
14/02/2003
MARIA VERANEIDE 
GONCALVES TORRES 
FERREIRA
4185068/2018
MARIA DE FATIMA 
ANGELO PEREIRA
PROFESSOR
05687217
CERTIDÃO DE CASAMENTO
ANGELO MUNIZ 
-PENAFORTE
08/06/1984
MARIA DE FATIMA 
ANGELO PEREIRA VIDAL
3949625/2018
MARIA APARECIDA 
NEVES PEREIRA
PROFESSOR
03462315
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL 
DE QUIXADA
24/12/1994
MARIA APARECIDA NEVES 
PEREIRA DA SILVA
3860080/2018
MARIA LUCIA DE 
ALENCAR PINHEIRO
PROFESSOR
06667716
CERTIDÃO DE CASAMENTO / 
AVERBAÇÃO DE DIVORCIO
J.F. DE ARAUJO 
- MURITI
17/11/2010
MARIA LUCIA DE 
ALENCAR
4192501/2018
DORALICE DANTAS 
CAVALCANTE
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
03887618
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL 
- ARACOIABA
29/04/1988
DORALICE DANTAS 
CAVALCANTE MARTINS
4114330/2018
CARMIRENE 
FERNANDES CALIXTO
PROFESSOR
12289111
CERTIDÃO DE CASAMENTO
MODESTO DE 
CARVALHO 
- SOBRAL
15/12/2016
CARMIRENE FERNANDES 
CALIXTO TEIXEIRA
4509718/2018
VERA LUCIA MAIA
PROFESSOR
11213715
CERTIDÃO DE CASAMENTO
NORÕES MILFONT
31/05/2012
VERA LUCIA MAIA 
BARBOSA
3992679/2018
MARIA IEDA TOMAZ 
DE SOUSA
PROFESSOR
1201791X
CERTIDÃO DE CASAMENTO
1º OFÍCIO DE 
URUBURETAMA
18/02/1983
MARIA IEDA 
TOMAZ AVILA
4123640/2018
ERICA SAMPAIO 
NOGUEIRA
PROFESSOR
30162315
CERTIDÃO DE CASAMENTO
SERVIÇO 
REGISTRAL 
DO DISTRITO 
MUCURIPE
10/06/2005
ERICA SAMPAIO 
NOGUEIRA FROTA
4295866/2018
VILMA RIBEIRO 
CHAVES
PROFESSOR
07348517
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL 
- CARIRE
27/01/2006
VILMA RIBEIRO 
CHAVES MORAES
4234875/2018
ELIANE MARIA 
FERNANDES 
MENDONCA
PROFESSOR
15920718
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL 
GROAIRAS
17/09/2010
ELIANE MARIA 
FERNANDES 
MENDONCA LIMA
7702281/2017
MARTA SIMONE 
DE MELO
PROFESSOR
12046510
CERTIDÃO DE CASAMENTO / 
AVERBAÇÃO DE DIVORCIO
JOAO DE DEUS
05/09/2016
MARTA SIMONE DE 
MELO NOBRE
4297060/2018
TELMA MARIA 
MELO FROTA
PROFESSOR
07896212
CERTIDÃO DE CASAMENTO / 
AVERBAÇÃO DE DIVORCIO
EDISON LUIS 
RODRIGUES
18/08/1989
TELMA MARIA 
MORAIS MELO
4203627/2018
LIDUINA MARIA 
PONTES PRADO
PROFESSOR
08129916 
06299210
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL – 
CAMPO MAIOR -PI
26/12/1997
LIDUINA MARIA 
PONTES FEIJAO
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018