DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3390767/2014 e nº 7635142/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) 
ex-servidor(a) Francisco Jose de Abreu Souza, CPF nº 12244376320, lotado(a) no(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Instrutor Educacional, nível/referência 30, matrícula nº 400901-1-8, com óbito em 01/05/2008, pensão mensal no valor 
de R$ 1.768,18 (hum mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da 
remuneração do falecido, a partir de 10/11/2016, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FRANÇOIS BENJAMIM COELHO
COMPANHEIRO
93852630487
1.768,18
 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº348/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, matrícula 
nº 300020.1.6, para viajar à cidade de São Paulo-SP, nos dias 20 e 21 de junho de 2018, a fim de participar do Evento ORACLE OPENWORLD BRASIL, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta 
por cento), no total de R$ 532,26 (Quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando em R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) e passagem aérea para o 
trecho: FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.367,27 (hum mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), perfazendo 
um total geral de R$ 2.136,09 (dois mil, cento e trinta e seis reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0944/2018- GAB- O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
3509226/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) VANESSA 
PAULINO VENANCIO PASSOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 3025211X, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, 
por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da 
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2018. 
 
 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº041/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2018, 14 DE JUNHO DE 2018
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
DANIEL MARINHO ALMEIDA 
- MAT. 300116-1-9
ESPECIALISTA
40,00
PALESTRA GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO: 
DESAFIOS E OPORTUNIDADE - TURMA 01
04 DE JUNHO DE 2018
2 H/A
80,00
FRANCISCO ELVIS RODRIGUES 
OLIVEIRA - MAT. 478860-1-5
MESTRE
50,00
ÉTICA E CONTROLE SOCIAL: SISTEMA DE ÉTICA DO 
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - TURMA 02 - PFGP
04 A 07 DE JUNHO 
DE 2018
16 H/A
800,00
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES 
LOPES - MAT. 161721-1-1
MESTRE
50,00
PRESTAÇÃO DE CONTAS: TOMADA DE 
CONTAS: ESPECIAL - TURMA 04 - PFGP
04 A 07 DE JUNHO 
DE 2018
16 H/A
800,00
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PORTARIA Nº042/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MAIO E JUNHO / 2018 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2018, 19 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
AMARO FERREIRA LOPES NETO
ASSISTENTE TÉCNICO
300252-1-0
15,00
22
330,00
AMARO FERREIRA LOPES NETO
ASSISTENTE TÉCNICO
300252-1-0
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº043/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2018, 22 DE JUNHO DE 2018
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO - MAT. 497869-1-3
MESTRE
50,00
PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DA DESPESA PÚBLICA - TURMA 02 - PFGP
04 A 08 DE JUNHO 
DE 2018
20 H/A
1.000,00
NAIANA CORREA LIMA PEIXOTO 
- MAT. 467602-1-2
MESTRE
50,00
PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DA DESPESA PÚBLICA - TURMA 02 - PFGP
07 DE JUNHO DE 2018
4 H/A
200,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018