DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1049635/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC., CNPJ 57.494.031/0001-63, sediada a Av.Humberto de Campos, nº 
3220 – Guapituba – Ribeirão Pires - SP. OBJETO: Aquisição de munições letais para a PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 005/2018 - 
PMCE, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.922, de 20 de setembro de 2005 (CENFOP), além das demais 
disposições legais e aplicáveis e pelas cláusulas a seguir expressas FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto 
contratado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 1944294/2018; PR: 957983; Funcional Programática:10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. João Carlos 
Sanchez de Oliveira Junior, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1051134/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC., CNPJ 57.494.031/0010-54, sediada a Av.Buarque de Macêdo, 
nº 3133 – Bairro Faxinal – Montenegro - RS. OBJETO: Aquisição de munições letais para a PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 
008/2018 - PMCE, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais e aplicáveis e pelas cláusulas a 
seguir expressas FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.340.104,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil cento e quatro reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto contratado 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 3584597/2018; PR: 967247; Funcional Programática:10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. João Carlos Sanchez 
de Oliveira Junior, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7002416/2013, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da 
Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, 
JULIO CESAR FERREIRA LIMA, matricula funcional nº 096.665-1-6, CPF nº 234.115.033-00, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os 
proventos integrais da mesma graduação, a partir de 15/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
187,78
Gratificação de Tempo de Serviço - 15 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
28,17
Gratificação Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.345,28
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.160,63
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
971,53
TOTAL
3.693,39
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 135972728, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da 
Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, 
JOSE HUMBERTO SILVA CARVALHO, matricula funcional nº 029.362-1-6, CPF nº 140.812.293-68, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os 
proventos integrais do mesmo posto, a partir de 22/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
273,09
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% (Lei nº 11.167, de 07/01/1986)
40,96
Gratificação Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
2.296,53
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
2.256,22
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
971,53
TOTAL
5.838,33
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: ANTÔNIO LUCIVANDO 
DE SOUZA SILVA - IDNT – 2001014183475 SSP-CE e CPF – 025.536.773-24. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas 
pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, 
na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município – Boa Viagem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2018/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do 
Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 70.339,50 setenta mil e trezentos 
e trinta e nove reais e cinquenta centavos pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.0
01.32450.15.339036.27900.1 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018