DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 08 (oito)
meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério
do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 136.290,00 cento e trinta e
seis mil e duzentos e noventa reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do
CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.3
2450.15.339036.27900.1 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 20
de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL
CGBM - CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON
BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ e JOSE DE FREITAS ALVES FILHO -
CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO – MOMBAÇA e ANTONIO
HONORATO DA SILVA - IDNT – 993289 SSP-CE e CPF – 114.390.333-15.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: CARLOS CESAR LESSA
SILVA - IDNT – 1300655787 SSP-CE e CPF – 309.106.763-72. OBJETO:
Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água
potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 08 do município – Mombaça.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Lici-
tação No. 001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2018/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 08 (oito)
meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério
do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 135.828,00 cento e trinta e cinco
mil e oitocentos e vinte e oito reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do
CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.3245
0.15.339036.27900.1 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho
de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM -
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS
BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL
DO ESTADO DO CEARÁ e JOSE DE FREITAS ALVES FILHO - CAP
QOABM - GESTOR DO CONTRATO – MOMBAÇA e CARLOS CESAR
LESSA SILVA - IDNT – 1300655787 SSP-CE e CPF – 309.106.763-72.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº469/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor HERBERT LUÍS COSTA DE ANDRADE, matrí-
cula: 000.143-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, relacio-
nado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com
a finalidade de realizar exames periciais nos municípios de Quixadá-CE,
Jaguaretama-CE e Banabuiú-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°484/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 4461073/2018 foi iniciado
em 08/06/2018, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), ao SERVIDOR CICERO
RENAN CARNEIRO RODRIGUES, matrícula n° 300.205-1-0, ocupante do
cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA A-I, que viajou assessorando o Perito
Geral, em objeto de serviço à cidade de Mombaça-CE, no dia 04 de junho
de 2018, com a finalidade de participar da Solenidade de implantação do
BPRAIO, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº487/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSÉ LUCIANO FREIRE JUNIOR, ocupante do
cargo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO- CTI, matrícula nº 300.264-1-1, lotado nesta PEFOCE,
a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), sendo R$ 1.500,00 (Hum Mil
e Quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 8606/2018, relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de
Materiais Diversos e R$ 500,00 (Quinhentos reais), à conta da Dotação clas-
sificada na Nota de Empenho nº 8607/2018, referente à natureza de despesa:
33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não
poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº490/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA
ANÁLIA ALBANO DA SILVA, ocupante do cargo SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, matrícula nº 300.281-
1-2, desta PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade
de Brasília-DF, nos dias 19 a 21 de junho de 2018, a fim de participar do Curso
de Gestão de Pessoas e de Folha de Pagamento no Setor Público: Desafios
para o Brasil, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos
de 60%, no valor total de R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e
noventa e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 946,24
(novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°491/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 4617987/2018 foi iniciado
em 13/06/2018, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor LUCAS
ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 300.209-1-X, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço às
cidades de Várzea Alegre-CE, Icó-CE e Quixelô-CE, nos dias 04; 05 e 06 de
junho de 2018, com a finalidade de realizar exames perícias, de acordo com
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°492/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 4708613/2018 foi iniciado
em 15/06/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de
serviço à cidade de Parambu-CE, nos dias 12 e 13 de junho de 2018, com a
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a”
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018
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