DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº270/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a 
esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 7 de junho de 2018.
José Herman Normando Almeida 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°270/2018, DE 7 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSÉ ALMIR DOS 
SANTOS - 200435-1-2
Motorista
V
08.06.2018 e 12 
a 16.06.2018
Itapajé, Icapuí e Milagres
Conduzir técnicos do CEAS, 
do Abrigo Nossa Casa e do 
NASA aos municípios
5
61,33
306,64
FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO 
- 300272-1-3
Assistente de 
Administração
V
11 a 16.06.2018, 
19 a 23.06.2018 e 
25 a 28.06.2018
Palmácia, Redenção, Capistrano, Ibaretama, 
Quixadá (10%), Banabuiú, Ubajara, Pires 
Ferreira, Reriutaba, Groaíras Meruoca, 
Acopiara, Penaforte, Brejo Santo, Milagres, 
Baixio, Iracema, Jaguaruana e Itaiçaba
Acompanhar técnicos do 
Projeto Criando Oportunidades 
aos municípios
13.1/2
61,33
834,07
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.140,71
*** *** ***
PORTARIA Nº271/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, através 
da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora Tereza Cristina do Vale Canabrava, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS-1, matrícula nº 300371-1-1, desta Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Jaguaribe, Morada Nova e Aracati, no período de 25 a 28.06.2018 a fim de participar de Oficinas 
Regionais de Avaliação Participativa do PPA 206-2019, no âmbito de Programas e Projetos da PSB e SAN, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Convênio IGD-E. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº272/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outor-
gada, através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA-DNS-3, matrícula nº 300350-1-1, 
desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Icó e Quixeramobim, no período de 06 a 09.06.2018 a fim de participar dos 
Encontros Regionais de Construção da Visão de Futuro (Ceará 2050), concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 5 de junho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº273/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO SOCORRO VERAS XIMENES, que exerce a função de Sociólogo Grupo Ocupacional 
ANS referência 30 matrícula nº 300298-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 1984 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018 - IG Nº967745
PROCESSO Nº4465028/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, À Rua Soriano Albuquerque, nº 230 e a Empresa CEARÁ DIESEL S.A., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 63.388.441/0001-22, com 
sede na Av. Aguanambi, 2269, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20170020, 
homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 4465028/2018. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do objeto do Contrato nº 028/2018 - AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS 
CAMINHONETA TIPO FURGÃO FECHADO, TETO ALTO, LONGA, itens 1 e 2. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução de entrega do objeto 
contratual será prorrogado até o dia 30/07/2018, com início no dia 17 de junho de 2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, José André Varela - Ceará Diesel S.A. e Kleber Jorge Magalhães Pereira - Ceará Diesel S.A. SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2018 IG Nº952716
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA: Empresa QUALLYTY 
EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, com sede na Rua Raimundo Arruda, 568 A – Parquelândia - CEP: 60.450-500, Fone: (85) 3281.2928, 
(85) 3235.3185, inscrita no CNPJ sob o nº 02.906.039/0001-06. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o FORNECIMENTO DE LEITE LONGA VIDA 
UHT E LEITE EM PÓ, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001 – STDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, 
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018