DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FORO. Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Junho de 2018; JOSÉ HERMAN NORMANDO ALMEIDA - SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e SOLANGE HELENA MENDES LACERDA SÁTIRO - TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA - TQUÍMICA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 113, de 19 de junho de 2018, que publicou a Portaria nº 241/2018, que concede auxílio alimentação aos servidores desta Secretaria. Onde 
se lê: Portaria Nº 241/2018; Leia-se: Portaria Nº 241/2018-A. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 21 de junho de 2018. 
José Herman Normando Almeida 
SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO 
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, CNPJ sob o nº 03.648.344/0001-08. OBJETO: Contratação 
de pessoa jurídica para execução de programa de formação profissional voltada aos jovens atendidos pelo sistema, visando à inserção/reinserção social e 
inclusão socioprodutiva dos adolescentes em medidas socioeducativas de todo o Estado do Ceará, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos neste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 24, inciso XIII, da Lei 
nº 8.666/93 através da modalidade dispensa de licitação FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor 
na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR GLOBAL: R$ 584.824,30 quinhentos e 
oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: 47100004.08.243.075.22959.03.339039.10000.0;47100004.08.243.075.22959.02.339039.10000.0;471000
04.08.243.075.22959.01.339039.10000.0;47100004.08.243.075.22959.11.339039.10000.0; 47100004.08.243.075.22959.12.339039.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e 
Rodrigo Leite Rebouças - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 43/2016
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93, com sede na 
Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Sr. Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, portador da cédula de identidade de nº 294212, órgão expedidor SSP/CE, 
e do CPF/MF de n.º 025.949.603-61, residente e domiciliado nesta capital, e a empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, com 
sede na Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, n.º 1047, Jardim Violeta, CEP 60.864-590, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.548.652/0001-42, 
aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. René Antônio Teixeira Maciel, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, 
portador da carteira de identidade sob o n° 860.766 – SSP-CE e CPF sob o n° 161.724.003-63, denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente 
TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 – O presente Instru-
mento tem por objeto a retificação da cláusula terceira do segundo termo aditivo ao contrato nº 43/2016, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL O Valor Global do Contrato de R$ 25.094.418,66 (vinte e cinco milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e dezoito 
reais e sessenta e seis centavos), passa com o presente Termo para R$ 31.260.647,48 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e 
sete reais e sessenta e oito centavos), o que significa uma repercussão financeira de R$ 6.166.228,82 (seis milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos e 
vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme afirmado pela área gestora às fls. 376. A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos 
oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do seguinte código de intenção de gastos: nº 958156000, fls. 379/381. As demais 
cláusulas e condições do Segundo Termo Aditivo, não alteradas por este instrumento, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que 
foram celebradas. E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar as condições aqui dispostas, razão pela qual, na presença das testemunhas 
abaixo firmadas, assinam este Termo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 27 de junho de 2018. Arialdo de Mello Pinho (Secretário do 
Turismo - CONTRATANTE) e René Antônio Teixeira Maciel (Maciel Construções e Terraplanagens Ltda. - CONTRATADA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0518/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da Reso-
lução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 
1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (DOE. 17.02.2017). 
RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de MARÇO de 2018, o efeito do Ato da Presidência nº. 226/2018, de 1º de MARÇO de 2018, em relação ao 
servidor a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
000433
CARLOS MAURÍCIO LOPES AGUIAR
NÍVEL OPERACIONAL I
1.900,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1º de MARÇO de 2018, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0519/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da Reso-
lução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 
1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (DOE. 17.02.2017). 
RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de MARÇO de 2018, o efeito do Ato da Presidência nº. 0239-B/2018, de 1º de MARÇO de 2018, em relação ao 
servidor a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
001061
MARIA DAS GRACAS PINHEIRO LOUREIRO
NÍVEL OPERACIONAL II
1.126,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1º de MARÇO de 2018, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018