DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0546/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO 
o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos 
Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 
(D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 
027/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de abril de 2018 
do Subgrupo de Trabalho para Atualização do Sistema Jurídico, criado pelo 
Ato da Presidência nº. 027/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, 
o seguinte membro:
ASSESSOR TÉCNICO
VALDETARIO BARBOZA DE LIMA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0547/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO 
o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 
1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. 
de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 
1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 041/2018; 
RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de abril de 2018 do Subgrupo 
de Trabalho Definição do Escopo e Especificação dos Requisitos do Sistema, 
criado pelo Ato da Presidência nº. 041/2018, publicado no DOE de 19 de 
abril de 2018, o seguinte membro:
SECRETÁRIO
MARIA SOUSA GOMES
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 01249/2018, protocolado em 
08 de março de 2018.RESOLVE CONCEDER à servidora LILIA MARIA 
VON KOSTRISCH, Analista Legislativo, Matrícula nº 000117, a Gratifi-
cação de Titulação instituída pelo art. 1° da Lei n° 13.744, de 29/03/2006, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 30/03/2006 e regulamentada pelo 
Ato Normativo n° 280, de 14/03/2017, em nível de Doutorado, no percentual 
de 35% sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data de 
protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de 
Doutorado em Ciências, ministrado pela Universidade de São Paulo. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias 
do mês de junho do ano de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes 
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 00240/2018, protocolado em 26 de 
janeiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao servidor MARCELO MARTINS 
DOS SANTOS, Analista Legislativo, Matrícula nº 023994, a Gratificação 
de Titulação instituída pelo art. 1° da Lei n° 13.744, de 29/03/2006, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 30/03/2006 e regulamentada pelo Ato 
Normativo n° 280, de 14/03/2017, em nível de Especialização, no percentual 
de 20% sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data de 
protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso 
de Especialização em Finanças e Estatística, ministrado pela Universidade 
Cândido Mendes. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes 
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01185/2017, proto-
colado em 09 de fevereiro de 2017. RESOLVE CONCEDER à servidora 
MARIA AUXILIADORA MARCOLINO DA SILVA, Técnico Legislativo, 
Matrícula nº 001037, a Gratificação de Titulação instituída pelo art. 1° da 
Lei n° 13.744, de 29/03/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 
30/03/2006 e regulamentada pelo Ato Normativo n° 241, de 26/05/2006, 
em nível de Mestrado, no percentual de 30% sobre o vencimento base, com 
efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2017, por ter concluído com 
aproveitamento o curso de MESTRADO em Gestão de Negócios Turísticos 
do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual do Ceara, 
ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UFC, cessando os efeitos do 
ato concessivo da Titulação de Especialização datado de 09/02/2007, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 01/03/2007, nos termos § 3 do art. 1° da Lei 
13.744, alterada pela Lei 15.716 de 19 de dezembro de 2014, publicada em 
22/12/2014. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2018. 
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes 
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01218/2017, protocolado 
em 10 de fevereiro de 2017. RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA 
DE FATIMA CHAGAS CARVALHO, Analista Legislativo, Matrícula nº 
001072, a Gratificação de Titulação instituída pelo art. 1° da Lei n° 13.744, 
de 29/03/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/03/2006 e regula-
mentada pelo Ato Normativo n° 241, de 26/05/2006, em nível de Mestrado, no 
percentual de 30% sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir 
de 10 de fevereiro de 2017, por ter concluído com aproveitamento o curso de 
MESTRADO em Gestão de Negócios Turísticos do Centro de Estudos Sociais 
Aplicados da Universidade Estadual do Ceara, ministrado pela Universidade 
Estadual do Ceará - UFC, cessando os efeitos do ato concessivo da Titulação 
de Especialização datado de 12/07/2006, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 21/07/2006, nos termos § 3 do art. 1° da Lei 13.744, alterada pela Lei 
15.716 de 19 de dezembro de 2014, publicada em 22/12/2014. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do 
mês de junho do ano de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes 
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018