DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07172/2017, protocolado em 
30 de outubro de 2017. RESOLVE CONCEDER à servidora REGINA LÚCIA DA SILVA MONTE, Técnico Legislativo, Matrícula nº 001391 deste Poder 
Legislativo, Promoção por Escolaridade Adicional, da referência NMD-13 para a referência NMD-15, conforme disposto no art.18, inciso III, §§ 1º e 2° da 
Lei 15.716 de 19 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/12/2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de Julho de 2018, por 
ter concluído com aproveitamento o curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú 
- UVA. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ aos 19 dias do mês de junho do ano de 2018. 
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes 
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
ATO MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07449/2017, protocolado em 09 de 
novembro de 2017. RESOLVE CONCEDER à servidora JOSEFA DINIZ DANTAS, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000931 deste Poder Legislativo, 
Promoção por Escolaridade Adicional, da referência NMD-07 para a referência NMD-09, conforme disposto no art.18, inciso III, §§ 1º e 2° da Lei 15.716 
de 19 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/12/2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de Julho de 2018, por ter concluído 
com aproveitamento o curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ aos 19 dias do mês de junho do ano de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes 
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
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PORTARIA N°498/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que 
lhe foram conferidas pela Portaria n.º 001, de 06 de julho de 2015, publicada no DOE de 14.07.2015: CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo 
n.º 01899/2018, notadamente a manifestação da Procuradoria desta Assembleia Legislativa de fls. 03, posicionando-se favoravelmente “à instauração do 
Processo Administrativo Disciplinar “ para que seja apurada a eventual caracterização do abandono de cargo, com suas consequentes penalidades; CONSI-
DERANDO as disposições contidas nos artigos 196, IV; 199, III e § 1º; 210 e seguintes da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 ( Estatuto dos 
Funcionários Público Civis do Estado Ceará). RESOLVE: DETERMINAR a instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar contra o Servidor deste 
Poder FRANCISCO FERREIRA VERAS, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000653, a ser realizada por integrantes da Comissão Permanente de Inquérito 
Administrativo, sob a presidência da Presidente da dita Comissão, vinculada à Procuradoria desta Casa Legislativa, para apurar ilícito administrativo de 
abandono de cargo, nos termos da legislação em vigor. Publique-se, registre-se e cumpra-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2018. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº507/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discrimi7nado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para 
o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Gabriella Maria Barbosa Carneiro 
Carvalho 838.607.543 - 00
026.664
Servidora GT 
Nível DAS
Sobral e 
Tianguá - CE
19 a 22/06/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência Deste Poder.
R$ 74,55
R$  298,20
    
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 19 dias do mês de junho de  2018.
    Sávia Maria Queiroz de Magalhães  
     DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº508/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discrimi7nado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para 
o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Raimundo Nonato Silva 
263.726.903 - 06
007.908
Motorista 
Nível DAS
Sobral e 
Tianguá - CE
20 a 24/06/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
residência Deste Poder.
R$ 74,55
R$ 372,75
    
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 19 dias do mês de junho de  2018.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães  
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018