DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            matrícula nº 1170181-7, na qualidade de Secretário; e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta 
Superintendência.  Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades.  Art. 3º. Esta Comissão 
desenvolverá seus trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período.  Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração.  Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – 
DOE.  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: CRUZ AZUL NO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.127.311/0001-89. OBJETO: Contratação de pessoa 
jurídica para execução de curso de Agente Comunitário em Substâncias Psicoativas, de 30 horas/aula, ministrado na modalidade presencial, com professores 
capacitados e que tenham trabalhado ou trabalhem na área, a fim de capacitar e qualificar 120 (cento e vinte) técnicos e socioeducadores da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o caput do artigo 25 da Lei 8.666/93 através da modalidade inexigibilidade de licitação FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogado 
por igual período. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47100004.08.122.500.22629.03.339039.10000.0-13021. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Egon Schluter - Cruz Azul no Brasil   
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os admitidos constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, com lotação 
no Município de Sobral/CE, destina-se à execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, necessária à viabilização da implantação de 
um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e Edital 
Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
 
PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 25 de junho de 2018, podendo ser prorrogada por 
igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de abril de 2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 
2018.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
DADOS DO ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
CPF
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH 
MENSAL
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
ANTONIA FLAVIA PEREIRA LIMA
03431467385
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os admitidos constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, com lotação no 
Município de Sobral/CE, destina-se à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação 
de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do 
dia 25 de junho de 2018, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 
001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta 
e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
– SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS 
ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
NOME
CPF
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH 
SEM.
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
ANTONIO EDSON DUARTE LOPES
00341887382
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
ANTONIO MURILO DE AGUIAR
03759559336
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
AURICELIO DOS SANTOS CONSTANCIO
81369468334
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
CAIO PONTES ARAGAO
05963892309
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
ERIVANDO CANDIDO LEITAO
04996710314
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FELIPE KAUAN XIMENES RODRIGUES
03255351324
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO ANDERSON MOREIRA SILVA
67284957387
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO ARAGAO FILHO
46123466372
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO BRENDO CRUZ RODRIGUES
03248831375
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO JUNIOR LINHARES
02270109309
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO MARDONIO FELIPE GOMES
03838283333
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO NAERCIO LOPES RODRIGUES
00082963320
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO RENAN DE OLIVEIRA GOMES
07200023388
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA
80127703349
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
JANDERSON DE OLIVEIRA SILVA
06516837341
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
JOAO PAULO DE VASCONCELOS BESSA
01502887355
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
JOAO PAULO SILVINO XIMENES
01315317354
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
KELVIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
00777050331
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2018 a 24/06/2019
R$ 2.266,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018