DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 1º de março de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Estruturação e 
Implantação de Procedimentos”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0015/2018 
de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes 
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. 
do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, 
sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do 
Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada 
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de 
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, 
a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 
1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros 
a partir de 1º de março de 2018.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do mês de abril do 
ano de 2018. 
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0511/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
REGINA HELENA CORDEIRO LEITAO
COORDENADOR
ROZANGELA LIMA BEZERRA
COORDENADOR
YOHANNA NOGUEIRA MAIA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0512/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0073/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica 
designado para, a partir de 1º de março de 2018, compor o Subgrupo de 
Trabalho “Qualidade de Vida de Portadores de Dor Crônica”, criado pelo 
Ato da Presidência nº. 0073/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o nome, 
com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe 
concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, 
a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º 
deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo 
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, 
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo 
exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 
12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2018.  Publique-se. 
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
4 dias do mês de abril do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº0512/2018
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO
GADENIA DE FREITAS SOUZA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0513/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0035/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. 
Fica designado para, a partir de 1º de março de 2018, compor o Subgrupo 
de Trabalho “Registro de Relatórios”, criado pelo Ato da Presidência nº. 
0035/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o nome, com a respectiva função, 
constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo 
exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista 
no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 
26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter 
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades 
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, 
XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, 
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função 
gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de 
dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2018.  Publique-se.  PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do 
mês de abril do ano de 2018. 
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº0513/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
JOSE LUIS ALONSO GONCALVES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0514/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0051/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 1º de março de 2018, compor o Subgrupo de 
Trabalho “Segurança Pública”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0051/2018 
de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes 
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. 
do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, 
sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do 
Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada 
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de 
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, 
a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 
1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros 
a partir de 1º de março de 2018.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do mês de abril do 
ano de 2018. 
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº0514/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
MARIA DAS GRACAS ARAUJO NEVES
COORDENADORzz
MARIA MARINALVA FERREIRA DE CASTRO
COORDENADOR
THIAGO NASCIMENTO MOURA
COORDENADOR
EVALDO SOARES DE SOUSA FILHO
MEMBRO EXECUTIVO
KALYNI SILVINO SERRA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0515/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0033/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica 
designado para, a partir de 1º de março de 2018, compor o Subprograma 
“Educação Continuada do Controle Interno”, criado pelo Ato da Presidência 
nº. 0033/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o nome, com a respectiva função, 
constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo 
exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista 
no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 
26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter 
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades 
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, 
XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, 
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função 
gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de 
dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2018.  Publique-se.  PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do 
mês de abril do ano de 2018. 
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº0515/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
LEONICE HOLANDA ALVES DE MELO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0516/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0019/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 1º de março de 2018, compor o Subprograma 
“Direito de Grupos Socialmente Discriminados e Violência Institucional”, 
criado pelo Ato da Presidência nº. 0019/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os 
nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, 
sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista 
no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante 
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos 
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de 
172
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018