DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Apresentação das informaçõ es contábeis e principais polí ticas contábeis
adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da
Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de
preparação - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando
o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o
exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo
de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível
de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras
estão divulgadas na Nota 3. (a) Demonstraçõ es financeiras - As
demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as
práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comit� de Pronunciamentos
Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as
utilizadas pela administração na sua gestão. (b) Moeda funcional e de
apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que
é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra
forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de
curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até tr�s meses (com
risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas
a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da
energia fornecida, em M�h, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de
Reserva � CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior � energia
contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER,
o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. 2.4
Contas garantias - Conta corrente constituída exclusivamente em garantia
do BNDES e BNB, não movimentável até a liquidação dos respectivos
contratos. São classificados como ativos financeiros mantidos até o vencimento,
e estão demonstrados ao custo amortizado, acrescido das remunerações
contratadas, reconhecidas proporcionalmente até as datas base das
demonstrações financeiras 2.5 Imobilizado - Os itens do imobilizado são
demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos
diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido
pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui
no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição
somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios
econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear
considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada
limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 9,
levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de
um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor
contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.6).
�.� �rovis�es �ara �erdas �or im�airment em ativos n�o financeiros � Os
ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de
impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem
que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é
reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável,
o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus
custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment,
os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos
de caixa identificáveis separadamente (Unidades �eradoras de Caixa (U�C).
Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são
revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do
impairment na data do balanço. 2.7 Fornecedores - As contas a pagar aos
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos
no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes
se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas
a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.8 Arrendamentos
- Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos
na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do
arrendamento. �.� �m�r�stimos e financiamentos � Os empréstimos e
financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos
custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo
custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos
custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do
resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto,
utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos
são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha
um direito incondicional de diferira liquidação do passivo por período superior
a 12 meses, após a data do balanço. 2.10 Provisõ es - As provisões são
reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não
formalizada como resultado de eventos passados� (ii) é provável que uma
saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação� (iii) e o valor possa
ser estimado com segurança. �uando houver uma série de obrigações similares,
a probabilidade de liquida-las é determinada levandose em consideração a
classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que
a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual
incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são
mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para
liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual
reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos
riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorr�ncia da
passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.11 Capital
social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio
líquido. 2.12 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para
os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações
financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia.
Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data
em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia �eral. 2.13
Reconhecimento de receita - A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia no curso
normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de
impostos. A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode
ser mensurado com segurança� (ii) é provável que benefícios econômicos
futuros fluam para a Companhia e (iii) quando critérios específicos tiverem
sido atendidos para as atividades da Companhia. Na prática, a Companhia
reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando
o montante em M�h gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. (a)
Fornecimento de energia elétrica - A Companhia reconhece a receita
decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em
M�h gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.14 Imposto de
renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do
exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social corrente e
diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos
do imposto de renda e contribuição social corrente e diferido são calculados
com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na
data do balanço. A companhia adota o regime do lucro real. Imposto diferido
- Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação �s diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis
e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais
diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e
contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação
aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na
extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão
disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são
revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua
realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar �s diferenças
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram
decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais
diferidos reflete as consequ�ncias tributárias decorrentes da maneira sob a
qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.15
Subvençõ es governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas
quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas
as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere
a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do
período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício
objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a ser
contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei n� 11.638/07.
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo
Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por conta
da realização de investimentos na implantação de unidades de produção de
energia renovável sediadas na área de atuação da Superintend�ncia de
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido
pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem,
junto � SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil,
desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação
pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas
de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região
Nordeste do País. No ano de 2015 a Companhia obteve esse incentivo, válido
até 2024. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do
percentual de 75� (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1� da MP 2.199-14/01 e
art. 1� do Decreto n� 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exig�ncias
para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas � comprovação
dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem como,
não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então,
entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça a
continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções
governamentais que lhe foram concedidas. 3 Estimativas e julgamentos
contábeis crí ticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experi�ncia histórica e em outros fatores,
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros � Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.� 10.848/04,
que não tenham direito � indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de
seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem (Nota 9). (b) Conta de
ressarcimento–CCEE - A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos
sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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