DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
possui nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser
reconhecido em decorr�ncia dos critérios mencionados anteriormente. 2
��resenta��o das in�orma��es cont��eis e �rinci�ais �ol�ticas cont��eis
adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da
Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de
preparação - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando
o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o
exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo
de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível
de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras
estão divulgadas na Nota 3. (a) Demonstraçõ es financeiras - As
demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as
práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comit� de Pronunciamentos
Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as
utilizadas pela administração na sua gestão. ��� �oeda �uncional e de
apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que
é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra
forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de
curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até tr�s meses (com
risco insignificante de mudança de valor). �.� �ontas a rece�er � As contas
a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da
energia fornecida, em M�h, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de
Reserva � CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior � energia
contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER,
o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. 2.4
�mo�ili�ado � Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico
de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis
necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração,
excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de
um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for
provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A
depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os
seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao
prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 10, levando em
consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é
imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do
ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisõ es
�ara �erdas �or im�airment em ativos n�o financeiros � Os ativos que
estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor
contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida
quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa
o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o
seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados
nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis
separadamente (Unidades �eradoras de Caixa (U�C). Os ativos não
financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são revisados
subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na
data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são
obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal
dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento
for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas
pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com
o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos
efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração
do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.8
Provisõ es - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma
obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados;
(ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a
obrigação� (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. �uando houver
uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada
levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma
provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada
com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja
pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que
devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos
efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do
dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da
obrigação em decorr�ncia da passagem do tempo é reconhecido como despesa
financeira. 2.9 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são
classificadas no patrimônio líquido. 2.10 Reconhecimento de receita - A
receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber
pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia.
A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita
quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é
provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia e (iii)
quando critérios específicos tiverem sido atendidos para as atividades da
Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita decorrente do
fornecimento de energia elétrica considerando o montante em M�h gerado
e fornecido valorizados ao preço contratado. �a� �ornecimento de energia
elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de
energia elétrica considerando o montante em M�h gerado e fornecido
valorizados ao preço contratado. �.�� �istri�ui��o de dividendos � A
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida
como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com
base no estatuto social da Companhia. �ualquer valor acima do mínimo
obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos
acionistas, em Assembleia �eral. �.�� �m�osto de renda e contri�ui��o
social corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem
o imposto de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido
na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição
social corrente são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou
substancialmente promulgadas, na data do balanço. A Companhia adota o
regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos
são reconhecidos com relação �s diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para fins de
tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício
são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social
diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos
fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em
que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra
os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data
de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais
provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas
alíquotas que se espera aplicar �s diferenças temporárias quando elas forem
revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do
balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as
consequ�ncias tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia
espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. �.�� �u�ven��es
governamentais � Subvenções governamentais são reconhecidas quando
houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as
correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a
um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do
período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo
benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a
ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei n� 11.638/07.
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo
Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por
conta da realização de investimentos na implantação de unidades de produção
de energia renovável sediadas na área de atuação da Superintend�ncia de
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido
pelo prazo certo de 10 (dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem,
junto � SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil,
desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação
pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas
de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região
Nordeste do País. No ano de 2016, a Companhia obteve esse incentivo, válido
até 2025. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do
percentual de 75� (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1� da MP 2.199-14/01 e
art. 1� do Decreto n� 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exig�ncias
para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas �
comprovação dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção,
bem como, não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes.
Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça
a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções
governamentais que lhe foram concedidas. � �stimativas e �ulgamentos
cont��eis cr�ticos � A Companhia faz estimativas e estabelece premissas
com relação ao futuro, baseada na experi�ncia histórica e em outros fatores,
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros � Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.� 10.848/04,
que não tenham direito � indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de
seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. ��� �onta de ressarcimento �
CCEE A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos sobre a geração
de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente
gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da
Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma
estimativa significativa. � �est�o de risco financeiro �.� �atores de risco
financeiro � As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia se concentra
na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia não
celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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