DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
diferença do prazo da depreciação contábil e fiscal.
2017 2016
Exclusões (Depreciação) acumulado
9.001 4.500
IRPJ � 15� e adicional 10�
2.202 1.101
CSLL � 9�
810
405
Saldo passivo acumulado
3.012 1.506
Efeito no resultado do exercício
1.506 1.506
19 Compromissos - Compromissos com arrendamento
mercantil operacional A Companhia arrenda o terreno
no qual o parque eólico opera segundo contrato de
arrendamento operacional não cancelável. Os termos
do arrendamento são de 49 anos, renovável no término
do período de arrendamento � taxa de mercado. As
despesas com arrendamento debitadas na demonstração
do resultado, durante o exercício, estão divulgadas na
Nota 16. �� �o�ertura de seguros �n�o auditado� - Em
31 de dezembro de 2017, a Companhia possuía cobertura
de seguros contra riscos operacionais no montante de R$
156.407 os quais a Administração entende que as coberturas
representam valores suficientes para cobrir eventuais
perdas. �� �ormas novas �ue ainda n�o est�o em vigor
- As seguintes novas normas foram emitidas pelo IASB
mas não estão em vigor para o exercício de 2017. A adoção
antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não
é permitida, no Brasil, pelo Comit� de Pronunciamento
Contábeis (CPC). (a) IFRS 9/CPC 48 - Instrumentos
Financeiros - A IFRS 9 aborda a classificação, a
mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos
financeiros e substitui a orientação no IAS 39/CPC38, que
diz respeito � classificação e � mensuração de instrumentos
financeiros. As principais alterações que o IFRS 9 traz são:
(i) novos critérios de classificação de ativos financeiros� (ii)
novo modelo de impairment para ativos financeiros, híbrido
de perdas esperadas e incorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas� e (iii)
flexibilização das exig�ncias para adoção da contabilidade de hedge. A norma passa a vigorar em
1� de janeiro de 2018. A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não
é esperado impactos decorrentes na adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo
de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia não possui títulos em
atraso, tampouco histórico de perdas. A carteira de recebíveis da Companhia é concentrada em
um único cliente, o qual tem seu risco de crédito/ perda avaliado individualmente (Nota 8). ���
IFRS 15/ CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes - Essa nova norma traz os princípios
que uma entidade aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida.
Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem
ou serviço é transferido a um cliente, assim, o princípio de controle substituirá o princípio de
riscos e benefícios. Ela entra em vigor em 1 de janeiro de 2018 e substitui a IAS 11/CPC 47-
�Contratos de Construção�, IAS 18/CPC 30 �� Receitas � e correspondentes interpretações. A
Administração avaliou os contratos de fornecimento existentes e identificou que a Companhia
não terá impactos na aplicação do CPC 47, uma vez que o reconhecimento da receita já ocorre em
um determinado período, bem como, de acordo com as obrigações de performance significativas,
identificadas em seus contratos (Nota 8). (c) IFRS 16/ CPC 06 - Arrendamentos - A IFRS
16 introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para
arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito
de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de
efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções opcionais estão disponíveis para arrendamentos
de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador permanece semelhante �
norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros
ou operacionais. A IFRS 16 substitui as normas de arrendamento existentes, incluindo o CPC
06 (IAS 17) Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 (IFRIC 4, SIC 15 e SIC
27) Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. A norma poderá
impactar o registro das operações de arrendamento mercantil operacional que a Companhia
tem em aberto (Nota 19) e ainda está avaliando os possíveis impactos. Esta norma é obrigatória
para exercícios iniciados em ou após 1° de janeiro de 2019. A administração pretende aplicar a
abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os valores comparativos para o ano
anterior � primeira adoção. Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não
entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras
da Companhia. �iretora �inanceira� Maiza Rodrigues Ponte Parente e �ontador� Antônio
Werk Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
�elat�rio do auditor inde�endente so�re as demonstra��es financeiras
Aos Administradores e Acionistas Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S/A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos
de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A. (�Companhia�), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas
demonstrações do resultado, demonstrações do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Joana
VIII Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada �Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras�. Somos independentes em relação � Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de �tica Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evid�ncia de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. �es�onsa�ilidades da administra��o e da governan�a �elas demonstra��es financeiras � A administração da Companhia é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações financeiras. �es�onsa�ilidades do auditor �ela auditoria das demonstra��es financeiras � Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: � Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evid�ncia de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. � Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados �s circunstâncias, mas não com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. � Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. � Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evid�ncias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação � capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evid�ncias de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. � Avaliamos a apresentação geral, a estrutura
e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais defici�ncias significativas nos
controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Recife, 29 de março de 2018. Price�aterhouseCoopers - Auditores Independentes - CRC
2SP000160/O-5, José Vital Pessoa Monteiro Filho - Contador CRC 1PE016700/O-0.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2018/
SMI – TP – OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de roçada manual em estradas vicinais e caminhos no Município de Cariré-CE. A
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação supra da seguinte forma: todos os Licitantes
INABILITADOS sendo estes: CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA – EIRELI EPP, DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME,
OCTHA ENGENHARIA LTDA. – ME, MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, R.T. ALFA CONSTRUTORA, STAN CONSTRUTORA –
EIRELI EPP, VIVAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. A Presidente da Comissão informa que pela faculdade que lhe concede o Art. 48, §3º da
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica estabelecido um Prazo de até 08 (Oito) dias úteis, para apresentar documentos que supra os motivos
das inabilitações, findando o prazo em 13/07/2018. Os motivos encontram-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio
Aguiar, S/N°, Centro, Cariré-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, nos dias úteis após esta Publicação. Cariré-CE, 29 de Junho de 2018. Antonia
Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
192
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
Fechar