DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da
administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis.
Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior
complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são
significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3.
�a� �emonstra��es financeiras � As demonstrações financeiras da Companhia
foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua
gestão. ��� �oeda �uncional e de a�resenta��o � As demonstrações
financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia.
Todas as informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais,
exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa
- Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários
e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até tr�s meses (com risco insignificante de mudança de valor).
�.� �ontas a rece�er � As contas a receber de clientes são inicialmente
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são
reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa
vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia
fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato
de Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como
adiantamento de clientes. �.� �mo�ili�ado � Os itens do imobilizado são
demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os
gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso
pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A
Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o custo de
peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe
proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é
calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores
residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas
anuais variáveis descritas na Nota 11, levando em consideração a vida útil
estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido
ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que
seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisõ es para perdas por
im�airment em ativos n�o financeiros � Os ativos que estão sujeitos a
amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que
eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode
não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor
contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior
valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor
em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos
níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis
separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não
financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são revisados
subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na
data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são
obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal
dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento
for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas
pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com
o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os
pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na
demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do
arrendamento. 2.8 Provisõ es - As provisões são reconhecidas quando: (i) a
Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado
de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária
para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-
las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de
liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma
classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação,
usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações
atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da
obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo
é reconhecido como despesa financeira. 2.9 Capital social - As ações
ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 2.10
�istri�ui��o de dividendos � A distribuição de dividendos para os acionistas
da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras
ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. �ualquer
valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que
são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento
de receita - A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida
ou a receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da
Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia
reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com
segurança� (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a
Companhia e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para
as atividades da Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita
decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em
MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. (a) Fornecimento
de energia el�trica � A Companhia reconhece a receita decorrente do
fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado
e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.12 Imposto de renda e
contri�ui��o social corrente e di�erido � As despesas fiscais do exercício
compreendem o imposto de renda e contribuição social corrente. O imposto
é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de
renda e contribuição social corrente são calculados com base nas leis
tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço.
A Companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e
passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis
e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais
diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda
e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em
relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados,
na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão
disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são
revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua
realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que
foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos
fiscais diferidos reflete as consequ�ncias tributárias decorrentes da maneira
sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos.
�.�� �u�ven��es governamentais � Subvenções governamentais são
reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido
e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício
se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao
longo do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos
cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram
a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07.
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo
Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por
conta da realização de investimentos na implantação de unidades de produção
de energia renovável sediadas na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido
pelo prazo certo de 10 (dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem,
junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil,
desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação
pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas
de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região
Nordeste do País. No ano de 2016, a Companhia obteve esse incentivo, válido
até 2025. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do
percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e
art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exigências
para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas à
comprovação dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção,
bem como, não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes.
Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça
a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções
governamentais que lhe foram concedidas. � �stimativas e �ulgamentos
cont��eis cr�ticos � A Companhia faz estimativas e estabelece premissas
com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros fatores,
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros � Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04,
que não tenham direito � indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de
seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. ��� �onta de ressarcimento �
CCEE - A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos sobre a geração
de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente
gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da
Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma
estimativa significativa. � �est�o de risco financeiro �.� �atores de risco
financeiro � As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia se concentra
na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia não
celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos
financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global,
bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo
da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações
nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a
empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a
eventual necessidade de contratação de operações para proteger-se contra o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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