DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - As demonstrações financeiras foram 
preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis 
críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que 
requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as 
demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. �a� �emonstra��es financeiras � As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas 
conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações 
relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. ��� 
Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as 
informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e 
equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais 
de até tr�s meses (com risco insignificante de mudança de valor). �.� �ontas a rece�er � As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas 
pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela 
valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior 
à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de 
clientes. �.� �mo�ili�ado � Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente 
atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor 
contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. 
A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao 
prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 10, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é 
imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisõ es 
�ara �erdas �or im�airment em ativos n�o financeiros � Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment 
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida 
quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda 
e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis 
separadamente (Unidades �eradoras de Caixa (U�C). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são revisados subsequentemente 
para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar 
por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no 
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor 
justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados 
para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 Provisõ es 
- As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é 
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série 
de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é 
reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. 
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos 
tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em 
decorr�ncia da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.9 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no 
patrimônio líquido. �.�� �istri�ui��o de dividendos � A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas 
demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. �ualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é 
provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento de receita - A receita compreende o valor justo 
da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de 
impostos. A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos 
futuros fluam para a Companhia e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para as atividades da Companhia. Na prática, a Companhia 
reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 
�a� �ornecimento de energia el�trica � A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em 
MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. �.�� �m�osto de renda e contri�ui��o social corrente e di�erido � As despesas fiscais do 
exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto 
de renda e contribuição social corrente são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A 
Companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação �s diferenças temporárias 
entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos 
no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos 
prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, 
contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja 
mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar �s diferenças temporárias quando elas forem 
revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequ�ncias 
tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. �.�� �u�ven��es governamentais � 
Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições 
serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma 
sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no resultado a partir 
da aplicação da Lei n� 11.638/07. Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária de 
subvenções Federais obtidas por conta da realização de investimentos na implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na área de 
atuação da Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os 
empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições 
e obrigações exigidas na legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento 
ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016 a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser recebido da União 
durante o prazo certo de sua concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) 
sobre uma base de cálculo legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração 
cumpre todas as exigências para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração dos empregos, 
volume de produção, bem como, não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer 
condição que impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram concedidas. 3 Estimativas e 
�ulgamentos cont��eis cr�ticos � A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros 
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados 
reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o 
próximo exercício estão divulgadas abaixo. �a� �ida �til econ�mica de ativos n�o financeiros � Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para 
os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 
10.848/04, que não tenham direito � indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído 
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está 
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. ��� �onta de ressarcimento����� � A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos sobre a geração de 
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no 
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma 
estimativa significativa. � �est�o de risco financeiro � �.� �atores de risco financeiro � As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e 
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais 
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia não celebrou 
contratos que possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo as 
políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria 
estabelece princípios para a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a 
Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos 
captados no mercado. A Companhia monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018

                            

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