DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - As demonstrações financeiras 
foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis 
críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que 
requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as 
demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. �a� �emonstra��es financeiras � As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas 
conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações 
relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. ��� 
Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as 
informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e 
equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais 
de até tr�s meses (com risco insignificante de mudança de valor). �.� �ontas a �ece�er � As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas 
pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela 
valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior 
à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de 
clientes. �.� �mo�ili�ado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente 
atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor 
contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. 
A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao 
prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 11, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é 
imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisõe s 
�ara �erdas �or im�airment em ativos n�o financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment 
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida 
quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda 
e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis 
separadamente (Unidades �eradoras de Caixa (U�C). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são revisados subsequentemente 
para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar 
por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no 
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor 
justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados 
para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 Provisõe s 
- As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é 
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série 
de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é 
reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. 
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos 
tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em 
decorr�ncia da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. �.� �a�ital social � As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no 
patrimônio líquido. 2.10 Reconhecimento de receita - A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de 
energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor 
da receita pode ser mensurado com segurança� (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia e (iii) quando critérios específicos 
tiverem sido atendidos para as atividades da Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica 
considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. �a� �ornecimento de energia el�trica � A Companhia reconhece 
a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.11 
�istri�ui��o de dividendos � A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras 
ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. �ualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são 
aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. �.�� �m�osto de renda e contri�ui��o social corrente e di�erido � As despesas fiscais do exercício 
compreendem o imposto de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda 
e contribuição social corrente são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A Companhia 
adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação �s diferenças temporárias entre os valores 
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são 
reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e 
diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão 
utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos 
e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar �s diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-
se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequ�ncias tributárias 
decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. �.�� �u�ven��es governamentais � Subvenções 
governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. 
Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática em 
relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação 
da Lei n� 11.638/07. Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções 
Federais obtidas por conta da realização de investimentos na implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da 
Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (dez) anos, para os empreendimentos 
que comprovarem, junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações 
exigidas na legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento ao 
desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016, a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser recebido da União durante 
o prazo certo de sua concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma 
base de cálculo legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre 
todas as exigências para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração dos empregos, volume de 
produção, bem como, não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição 
que impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram concedidas. � �stimativas e �ulgamentos 
cont��eis cr�ticos � A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros fatores, 
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As 
estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo 
exercício estão divulgadas abaixo. �a� �ida �til econ�mica de ativos n�o financeiros � Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens 
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, 
que não tenham direito � indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos, 
devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está limitada ao 
prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas 
úteis estimadas de cada bem. ��� �onta de ressarcimento����� � A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia fora 
dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no registro por 
estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa 
significativa. � �est�o de risco financeiro � �.� �atores de risco financeiro � As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e regulatórios. 
O programa de gestão de risco global da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos 
adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia não celebrou contratos 
que possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo as políticas 
aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece 
princípios para a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia 
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos captados no 
mercado. A Companhia monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de operações 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018

                            

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