DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e financiamentos para a construção do Parque Eólico. A Companhia faz parte
do Grupo Cúbico e, em linha com os objetivos estratégicos, possui acesso aos
recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de
eventuais necessidade de caixa. A Companhia possui compromisso formal de
sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro para o bom
andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia – CCEAR - As
investidas da Companhia firmaram Contratos de Comercialização de Energia
no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade de quantidade de energia
elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”).
De acordo com o estabelecido pela ANEEL, o marco do cronograma de
implantação das referidas usinas tinha como data de início da operação
comercial até 1º de novembro de 2014. No entanto, esse prazo foi estendido
até 11 de novembro de 2014 e as Investidas iniciaram a operação comercial
nesta data. De acordo com a modalidade do leilão 02/2011, as eólicas firmaram
contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica e respectiva potência
associada, Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado
(CCEAR), celebrado entre os agentes vendedores e os agentes de distribuição
no âmbito do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), como decorrência
dos leilões de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração
existentes e de novos empreendimentos. Os contratos de comercialização de
energia foram firmados com os compradores por um prazo de 20 (vinte) anos
a contar do efetivo início da operação comercial. De acordo com o contrato
de compra e venda de energia, o valor a ser faturado mensalmente é calculado
linearmente em relação a quantidade anual contratada, independentemente
da quantidade de energia efetivamente disponibilizada. O atendimento do
montante anual de energia contratada observará uma margem inferior de
90� da energia contratada e uma margem superior decrescente (30� da
energia contratada no primeiro ano, 20� no segundo ano, 10� no terceiro
ano e zero no último ano dos quadriênios). A conta de energia compreende
a contabilização das diferenças entre os montantes de energia gerada e
contratada, sendo apurada anualmente e quadrimestralmente considerando
as margens descritas acima. Ao final dos quatro anos, a conta de energia
será encerrada e logo em seguida será reiniciada para o quadri�nio seguinte.
�avendo saldo positivo na conta de energia ao final do quadri�nio (dentro da
margem superior), a Companhia poderá, a seu critério, repassar o saldo ao ano
seguinte como crédito de energia, descer a outro vendedor do mesmo leilão
e da mesma fonte de geração de energia ou liquidar no âmbito do contrato
como receita variável. A geração de energia que ultrapassar a margem superior
estabelecida no CCEAR, poderá ser comercializado com quaisquer agentes
no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme tarifas praticadas no
mercado de curto prazo. �avendo saldo negativo, haverá necessidade de
ressarcimento, que poderá ser: a) Anualmente: quando os desvios negativos
de geração (energia gerada menor que energia contratada) ultrapassar o
limite inferior da conta de energia (10� abaixo da energia contratada)� b)
�uadrimestralmente: quando os desvios negativos de geração (energia gerada
menor que energia contratada) não ultrapassar o limite inferior da conta de
energia (10� abaixo da energia contratada). Até 31 de dezembro de 2017
a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além dos valores já
registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados
anteriormente. ��� �ea�resenta��o das demonstra��es financeiras A
Companhia identificou, durante o exercício, a necessidade de retificação de
fatos relacionados a exercícios anteriores. A reapresentação dos saldos foi
efetuada para refletir a receita de geração, a distribuição de dividendos e a
correta segregação do imobilizado. Seguem ajustes efetuados pela Companhia
para apresentar o balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2016.
Conciliação do balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016:
Controladora
Original Ajuste Reapresentado
Ativo circulante
884
884
Ativo não circulante
121.917 (4.492)
117.425
Total do ativo
122.801 (4.492)
118.309
Passivo circulante
2
2
Passivo não circulante
17.966
17.966
Patrimônio líquido
104.833 (4.492)
100.341
Total dos passivos e patrimônio
122.801 (4.492)
118.309
Consolidado
Original Ajuste Reapresentado
Ativo circulante
15.504
15.504
Ativo não circulante
278.548
278.548
Total do ativo
294.052
294.052
Passivo circulante
31.469
31.469
Passivo não circulante
157.750 4.492
162.242
Patrimônio líquido
104.833 (4.492)
100.341
Total dos passivos e patrimônio
294.052
294.052
Conciliação da demonstração de resultado do exercí cio em 31/12/2016:
Controladora
Original Ajuste Reapresentado
Equivalência patrimonial
947 (4.492)
(3.545)
Consolidado
Original Ajuste Reapresentado
Receita liquida de venda de energia
43.514 (4.492)
39.022
Conciliação da demonstração dos fluxos de caixa do exercí cio em
31/12/2016:
Controladora
Original Ajuste Reapresentado
Prejuí zo antes do imposto de renda e
da contribuição social
2.732 (4.492)
(1.760)
Equivalência patrimonial
10.661 4.492
15.153
Consolidado
Original Ajuste Reapresentado
Prejuí zo antes do imposto de renda e
da contribuição social
2.732 (4.492)
(1.760)
Contas a pagar – CCEE
(2.101) 4.492
2.391
Considerando que os ajustes foram todos relacionados ao exercício de 2016,
não se faz necessário a abertura da terceira coluna do balanço. 2 Base de
�re�ara��o �a� �emonstra��es financeiras individuais e consolidadas
- As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Controladora
foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas
pelo Comit� de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua
gestão. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte
da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem
maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas
são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na
Nota 3. 2.1 Resumo das principais polí ticas contábeis - As principais
políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras
estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente
nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.2 Consolidação
- As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das
demonstrações financeiras consolidadas. (a) Controladas - Controladas são
todas as entidades nas quais o Grupo detém o controle. As controladas são
totalmente consolidadas a partir da data em que o controle é transferido para
o Grupo. A consolidação é interrompida a partir da data em que o Grupo
deixa de ter o controle. Transações, saldos e ganhos não realizados em
transações entre empresas do Grupo são eliminados. Os prejuízos não
realizados também são eliminados a menos que a operação forneça evidências
de uma perda (impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis das
controladas são alteradas, quando necessário, para assegurar a consist�ncia
com as políticas adotadas pelo Grupo. 2.3 Moeda funcional e de
apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real,
que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra
forma. 2.4 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de
curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses
(com risco insignificante de mudança de valor). 2.5 Instrumentos
financeiros � A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes
categorias: empréstimos e recebíveis e mantidos até o vencimento. A
classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração classifica seus ativos financeiros no momento
da aquisição. i. Empréstimos e recebí veis - Incluem-se nessa categoria os
empréstimos concedidos e os recebíveis que são ativos financeiros não
derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um
mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com
prazo de vencimento superior a 12 meses, estes são classificados como ativo
não circulante. Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem:
caixa e equivalentes de caixa, contas garantias, contas a receber, valores a
receber de partes relacionadas. ii. Ativos mantidos até o vencimento -
Investimentos mantidos até o vencimento são ativos financeiros não
derivativos com pagamentos fixos ou determináveis com vencimentos
definidos e para os quais a entidade tem intenção positiva e capacidade de
manter até o vencimento. Os ativos mantidos até o vencimento da Companhia
compreendem as partes beneficiárias, títulos sem valor nominal e não
conversíveis em ações, cuja expectativa da Administração é a sua manutenção
até o vencimento e que garantem um percentual sobre os lucros da emitente,
esses ativos estão reconhecidos pelo valor justo e sempre que houver variação
nessa mensuração, esses efeitos serão reconhecidos no patrimônio líquido
em conta de ajuste de avaliação patrimonial. iii. Valor justo de ativos
financeiros - O valor justo de instrumentos financeiros que não são
negociados em mercados ativos é determinado mediante o uso de técnicas
de avaliação. A Companhia usa seu julgamento para escolher diversos
métodos e definir premissas que se baseiam principalmente nas condições
de mercado existentes na data do balanço. A Companhia utilizou a análise
do fluxo de caixa descontado para cálculo de valor justo de ativos financeiros
mantidos até o vencimento, ativos estes não negociados em mercados ativos.
iv . �erda �im�airment� de ativos financeiros - A Companhia avalia,
periodicamente, se há evid�ncia objetiva de que um ativo financeiro ou um
grupo de ativos financeiros está registrado por valor acima de seu valor
recuperável (�impairment�). 2.6 Contas a receber - As contas a receber de
clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de
juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida,
em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Comercialização de Energia
no Ambiente Regulado – CCEAR (Nota 1). Caso a energia fornecida seja
inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, o valor
excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. 2.7 Contas
garantias - Conta corrente constituída exclusivamente em garantia do
BNDES, não movimentável até a liquidação dos respectivos contratos. São
classificados como ativos financeiros mantidos até o vencimento, e estão
demonstrados ao custo amortizado, acrescido das remunerações contratadas,
reconhecidas proporcionalmente até as datas base das demonstrações
financeiras. 2.8 Depó sitos judiciais - Existem situações em que a Companhia
questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra
si. Por conta desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia
da própria administração, os valores em questão podem ser depositados em
juízo, sem que haja a caracterização da liquidação do passivo. 2.9 Partes
�enefici�rias � As partes beneficiárias são títulos sem valor nominal e não
conversíveis em ações da Cúbico Brasil S.A, 2.10 Imobilizado - Os itens
do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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