DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o
ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de
financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do
imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que
esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos
ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus
valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão,
a taxas anuais variáveis descritas na Nota 10, levando em consideração a vida
útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido
ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu
valor recuperável estimado (Nota 2.11). 2.11 Provisõ es para perdas por
im�airment em ativos n�o financeiros � Os ativos que estão sujeitos a
amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos
ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre
o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso.
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais
baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente
(Unidades �eradoras de Caixa - U�C). Os ativos não financeiros que tenham
sido ajustado por impairment, são revisados subsequentemente para a análise
de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.12 Fornecedores
- As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo
classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período
de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo
não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
de taxa efetiva de juros. 2.13 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para
arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado
pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.14 Empréstimos
e financiamentos � Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos,
inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e
são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer
diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor
total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período
em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa
efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como
passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional
de diferira liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data
do balanço. 2.15 Provisõe s - As provisões são reconhecidas quando: (i) a
Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado
de eventos passados� (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária
para liquidar a obrigação� (iii) e o valor possa ser estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-
las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação
relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de
obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente
dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma
taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado
do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento
da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como
despesa financeira. 2.16 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais
são classificadas no patrimônio líquido. 2.17 Distribuição de dividendos - A
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida
como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com
base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo
obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos
acionistas, em Assembleia Geral. 2.18 Reconhecimento de receita - A receita
compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo
fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A
receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita
quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança� (ii) é
provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia e (iii)
quando critérios específicos tiverem sido atendidos para as atividades da
Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita decorrente do
fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado
e fornecido valorizados ao preço contratado, atualizado anualmente para o
início do ano contratual vigente. (a) Fornecimento de energia elétrica - A
Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica
considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço
contratado. 2.19 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
- As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto de renda e
contribuição social corrente e diferido. O imposto é reconhecido na
demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição
social corrente e diferido são calculados com base nas leis tributárias em vigor
ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A Companhia e todas
as suas controladas são optantes pelo regime de lucro real. Imposto diferido
- Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação �s diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis
e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais
diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e
contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação
aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na
extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão
disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são
revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua
realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que
foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos
fiscais diferidos reflete as consequ�ncias tributárias decorrentes da maneira
sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos.
2.20 Subvençõ es governamentais - Subvenções governamentais são
reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido
e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício
se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao
longo do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos
cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram
a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07.
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo
Federal - As subsidiárias da Companhia são beneficiárias de subvenções
Federais obtidas por conta da realização de investimentos na implantação
de unidades de produção de energia renovável sediadas na área de atuação
da Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse
incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os
empreendimentos que comprovarem, junto � SUDENE, a realização de
investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as
condições e obrigações exigidas na legislação pertinente para obter a
contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos
federais no fomento ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano
de 2015 o �rupo obteve esse incentivo, válido até 2024. O valor a ser recebido
da União durante o prazo certo de sua concessão consiste num montante
equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75� (setenta e cinco
por cento) sobre uma base de cálculo legalmente denominada de lucro da
exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008).
A Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas subvenções,
especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração
dos empregos, volume de produção, bem como, não distribui na forma de
dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi
descumprido qualquer condição que impeça a continuidade do direito de
usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram
concedidas. 3 Estimativas e julgamentos contábeis crí ticos - A Companhia
faz estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na
experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão
iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores
contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão divulgadas
abaixo. �a� �ida �til econ�mica de ativos n�o financeiros � Conforme o
OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura
de geração vinculados aos contratos de concessão (uso do bem público)
assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito
� indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão dos
bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos, devem ser
amortizados com base na vida útil econômica de cada bem ou no prazo da
concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está limitada ao prazo
da concessão. A administração reconhece a depreciação de seus ativos
imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas
úteis estimadas de cada bem (Nota 10). (b) Conta de ressarcimento – CCEE
- A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente
gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da
Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma
estimativa significativa. �c� �alor �usto dos ativos financeiros � �artes
�enefici�rias � A Companhia utilizou a análise do fluxo de caixa descontado
para cálculo de valor justo de ativos financeiros mantidos até o vencimento,
ativos estes não negociados em mercados ativos. Esses fluxos são baseados
em diversas premissas de rentabilidade, custos, taxas de crescimento, inflação,
entre outras. Adicionalmente os fluxos são descontados � valor presente pela
taxa estimada pela Administração como a mais adequada ao seu negócio. 4
�est�o de risco financeiro �.� �atores de risco financeiro � As atividades
da Companhia a expõem a riscos financeiros e regulatórios. O programa de
gestão de risco global da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos
mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no
desempenho financeiro da Companhia. Durante os exercícios findos em 2017
e 2016, a Companhia não celebrou contratos que possam ser considerados
como instrumentos derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor
financeiro da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O
setor financeiro da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão
de risco global, bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse
risco é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa
de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras
relativas a empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia
monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de
avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para proteger-se
contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulató rios - As atividades
da Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e
fiscalizadas pela ANEEL. �ualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia. Risco de crédito - O
risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos
e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo
contas a receber em aberto. Os recebíveis tem risco considerado baixo
considerando as características do cliente da Companhia (CCEE). Risco de
liquidez - � o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018