DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo
por período superior a 12 meses, após a data do balanço. �.� �rovis�es - As
provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação
presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação�
(iii) e o valor possa ser estimado com segurança. �uando houver uma série
de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-
se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é
reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com
qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser
necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos
tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro
no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em
decorr�ncia da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.
2.10 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no
patrimônio líquido. 2.11 Distribuição de dividendos - A distribuição de
dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo
nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto
social da Companhia. �ualquer valor acima do mínimo obrigatório somente
é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia
�eral. 2.12 Reconhecimento de receita - A receita compreende o valor justo
da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia no
curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida
de impostos. A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita
pode ser mensurado com segurança� (ii) é provável que benefícios econômicos
futuros fluam para a Companhia e (iii) quando critérios específicos tiverem
sido atendidos para as atividades da Companhia. Na prática, a Companhia
reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando
o montante em M�h gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. (a)
�ornecimento de energia el�trica � A Companhia reconhece a receita
decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em
M�h gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. �.�� �m�osto de
renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do
exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social corrente e
diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos
do imposto de renda e contribuição social corrente e diferido são calculados
com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na
data do balanço. No exercício de 2017 e 2016, a Companhia e todas as suas
controladas eram optantes pelo regime de lucro real. �m�osto di�erido - Ativos
e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação �s diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis
e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais
diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e
contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação
aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na
extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão
disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são
revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua
realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar �s diferenças
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram
decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais
diferidos reflete as consequ�ncias tributárias decorrentes da maneira sob a
qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. �.��
Subvençõ es governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas
quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas
as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere
a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do
período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício
objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a ser
contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07.
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. �ncentivo
Federal - As subsidiárias da Companhia são beneficiárias de subvenções
Federais obtidas por conta da realização de investimentos na implantação de
unidades de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da
Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo
fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os empreendimentos
que comprovarem, junto � SUDENE, a realização de investimentos na Região
Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações
exigidas na legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro
das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento ao
desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016 o �rupo obteve
esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser recebido da União durante o
prazo certo de sua concessão consiste num montante equivalente ao resultado
da aplicação do percentual de 75� (setenta e cinco por cento) sobre uma base
de cálculo legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1� da MP
2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre
todas as exig�ncias para obtenção dessas subvenções, especialmente as
relacionadas � comprovação dos investimentos, geração dos empregos, volume
de produção, bem como, não distribui na forma de dividendos os valores deles
decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição
que impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções
governamentais que lhe foram concedidas. � �stimativas e �ulgamentos
contábeis crí ticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experi�ncia histórica e em outros fatores,
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.� 10.848/04,
que não tenham direito � indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de
seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem (Nota 10). (b) Conta de
ressarcimento–CCEE - A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos
sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites
implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A
administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes
limites é uma estimativa significativa. � �est�o de risco financeiro � �.�
�atores de risco financeiro - As atividades da Companhia a expõem a riscos
financeiros e regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar
potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante
os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia
não celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos
financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global,
bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo
da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações
nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a
empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a
eventual necessidade de contratação de operações para proteger-se contra o
risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulató rios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e
fiscalizadas pela ANEEL. �ualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia. �isco de cr�dito - O
risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos
e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo
contas a receber em aberto. Os recebíveis tem risco considerado baixo
considerando as características do cliente da Companhia (CCEE). Risco de
li�uide� � � o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes
para honrar seus compromissos financeiros, em decorr�ncia de descasamento
de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para
administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos
e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela área de
Tesouraria. A tabela abaixo analisa os passivos financeiros da Companhia,
por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente no
balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os valores
divulgados na tabela são os saldos contábeis em 31 de dezembro de 2017 e
2016.
Menos de
Entre um e
Acima de
um ano
dois anos
três anos
�m �� de de�em�ro de ����
Empréstimos e financiamentos
24.344
101.891
565.477
Fornecedores
19
-
-
Menos de
Entre um e
Acima de
um ano
dois anos
três anos
�m �� de de�em�ro de ����
Empréstimos e financiamentos
77.446
96.170
533.729
Fornecedores
8
-
-
�.� �est�o de ca�ital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios �s outras partes interessadas,
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para
manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode,
ou propõe, nos casos em que os acionistas t�m de aprovar, rever a política
de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda,
emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de
endividamento. Condizente com outras empresas do setor, a Companhia
monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse
índice corresponde � dívida líquida expressa como percentual do capital
total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado
no balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes
de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido,
conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os
índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2017 e 2016, estão
demonstrados a seguir:
2017
2016
(Reapresentado
Nota 1(b))
Total dos empréstimos (Nota 12)
691.712
707.345
Menos: caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (21.841)
(7.368)
Dívida líquida (a)
669.871
699.977
Total do patrimônio líquido
116.625
146.949
Total do capital (b)
786.496
846.926
�ndice de alavancagem financeira - � (a / b)
85�
83�
217
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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