DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A emissão destas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, foi
aprovada pela diretoria em 11 de maio de 2018. (a) Contrato de Energia –
CCEAR - As investidas da Companhia firmaram Contratos de Comercialização
de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade de quantidade
de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(“CCEE”). De acordo com o estabelecido pela ANEEL, o marco do cronograma
de implantação da referida usina tinha como data de início da operação
comercial até 1º de janeiro de 2015. No entanto, esse prazo foi estendido até
14 de janeiro de 2015 e a Companhia iniciou a operação comercial nesta data
conforme despacho nº 59 de 13 de janeiro de 2015 emitido pela ANEEL.
De acordo com a modalidade do Leilão, as investidas firmaram contrato
bilateral de compra e venda de energia elétrica e respectiva potência associada,
Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR),
celebrado entre o agente vendedor e o agente de distribuição no âmbito do
Ambiente de Contratação Regulada (ACR), como decorrências dos leilões de
energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes e de
novos empreendimentos. Os contratos de comercialização de energia foram
firmados com os compradores por um prazo de 20 (vinte) anos a contar da
data do início da operação comercial. De acordo com o contrato de compra e
venda de energia, o valor a ser faturado mensalmente é calculado linearmente
em relação a quantidade anual contratada, independentemente da quantidade
de energia efetivamente disponibilizada. O atendimento do montante anual
de energia contratada observará uma margem inferior de 90% da energia
contratada e uma margem superior decrescente (30% da energia contratada
no primeiro ano, 20� no segundo ano, 10� no terceiro ano e zero no último
ano dos quadriênios). A conta de energia compreende a contabilização das
diferenças entre os montantes de energia gerada e contratada, sendo apurada
anualmente e quadrimestralmente considerando as margens descritas acima.
Ao final dos quatro anos, a conta de energia será encerrada e logo em seguida
será reiniciada para o quadriênio seguinte. Havendo saldo positivo na conta
de energia ao final do quadri�nio (dentro da margem superior), a Companhia
poderá, a seu critério, repassar o saldo ao ano seguinte como crédito de energia,
descer a outro vendedor do mesmo leilão e da mesma fonte de geração de
energia ou liquidar no âmbito do contrato como receita variável. A geração de
energia que ultrapassar a margem superior estabelecida no CCEAR, poderá
ser comercializado com quaisquer agentes no Ambiente de Contratação Livre
(ACL), conforme tarifas praticadas no mercado de curto prazo. Havendo saldo
negativo, haverá necessidade de ressarcimento, que poderá ser: a) Anualmente:
quando os desvios negativos de geração (energia gerada menor que energia
contratada) ultrapassar o limite inferior da conta de energia (10% abaixo da
energia contratada); b) Quadrimestralmente: quando os desvios negativos
de geração (energia gerada menor que energia contratada) não ultrapassar o
limite inferior da conta de energia (10% abaixo da energia contratada). Até 31
de dezembro de 2017, a Companhia não possui nenhum efeito significativo,
além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios
mencionados anteriormente (b) Reapresentação das cifras comparativas -
Em 2017, foram identificados ajustes de exercícios anteriores, relacionados
� retificação de erros no registro da receita gerada a menor no exercício
no montante de R$ 735, bem como a segregação de contas a receber na
controladora. Os efeitos da reapresentação são demonstrados a seguir:
Conciliação do balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016:
Controladora
Original Ajuste Reapresentado
Ativo circulante
1.957 (106)
1.851
Ativo não circulante
92.431 (629)
91.802
Total do ativo
94.388 (735)
93.653
Passivo circulante
7
-
7
Passivo não circulante
156
-
156
Patrimônio líquido
94.225 (735)
93.490
Total dos passivos e patrimônio
94.388 (735)
93.653
Consolidado
Original
Ajuste
Reapresentado
Ativo circulante
14.788 (107)
14.681
Ativo não circulante
308.683
107
308.790
Total do ativo
323.471
-
323.471
Passivo circulante
213.673
-
213.673
Passivo não circulante
15.573
735
16.308
Patrimônio líquido
94.225 (735)
93.490
Total dos passivos e patrimônio
323.471
-
323.471
Conciliação da demonstração de resultado do exercí cio em 31/12/2016:
Controladora
Original Ajuste Reapresentado
Equivalência patrimonial
(5.573) (735)
(6.309)
Consolidado
Original Ajuste Reapresentado
Receita líquida de venda de energia
36.408 (735)
35.673
Conciliação da demonstração dos fluxos de caixa do exercí cio em
31/12/2016:
Controladora
Original Ajuste Reapresentado
Prejuí zo antes do imposto de renda e
da contribuição social
(5.463) (735)
(6.198)
Equivalência patrimonial
5.573
735
6.308
Consolidado
Original Ajuste Reapresentado
Prejuí zo antes do imposto de renda e
da contribuição social
(5.463) (735)
(6.198)
Contas a pagar - CCEE
5.825
735
6.560
Considerando que os ajustes foram todos relacionados ao exercício de 2016,
não se faz necessário a abertura da terceira coluna do balanço.2 Apresentação
das informaçõ es contábeis e principais polí ticas contábeis adotadas - As
principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações
financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se
encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a)
�emonstra��es financeiras individuais e consolidadas - As demonstrações
financeiras individuais e consolidadas da Controladora foram preparadas
conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações
relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais
estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. A
preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da
administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem
maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas
são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na
Nota 3. (b) Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações
financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia
e de suas investidas. Todas as informações financeiras apresentadas estão
em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa
e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro
em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta
liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco
insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a
receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da
energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR (Nota 1).
Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de
apuração do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado
– CCEAR, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de
clientes. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao
custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente
atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela
administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia e suas
investidas incluem no valor contábil de um item do imobilizado o custo de
peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe
proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é
calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores
residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas
anuais variáveis descritas na Nota 11, levando em consideração a vida útil
estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido
ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que
seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisõe s para perdas por
im�airment em ativos n�o financeiros - Os ativos que estão sujeitos a
amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que
eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode
não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o
valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o
maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o
seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são
agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa
identificáveis separadamente (Unidades �eradoras de Caixa - U�C). Os
ativos não financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são
revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do
impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram
adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos
circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso
contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de
juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos
operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método
linear, durante o período do arrendamento.�.� �m�r�stimos e financiamentos
- Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo
valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente,
demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores
captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é
reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os
financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de
juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo
circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de
diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data
do balanço. 2.9 Provisõe s - As provisões são reconhecidas quando: (i) a
Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado
de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária
para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-
Estado
Cidade
Capacidade instalada MW
Energia assegurada MWh/ano
Início
Término
Eólica Brisa Energia
Renováveis S/A
RS
Rio Grande
22
83.220
Janeiro de 2015 Dezembro de 2035
Eólica Vento Energia
Renováveis S/A
RS
Rio Grande
22
77.964
Janeiro de 2015 Dezembro de 2035
Eólica Wind Energia
Renováveis S/A
RS
Rio Grande
20
70.080
Janeiro de 2015 Dezembro de 2035
223
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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