DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação
relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de
obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente
dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma
taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado
do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento
da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como
despesa financeira. 2.10 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais
são classificadas no patrimônio líquido. 2.11 Distribuição de dividendos - A
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida
como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com
base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo
obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos
acionistas, em Assembleia Geral. 2.12 Reconhecimento de receita - A receita
compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo
fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A
receita é apresentada líquida de impostos. As controladas da Companhia
reconhecem a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com
segurança� (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a
Companhia e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para as
atividades da Companhia. Na prática, as investidas da Companhia reconhecem
a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o
montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. (a)
Fornecimento de energia elétrica - As controladas da Companhia reconhecem
a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o
montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.13
Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas
fiscais do exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social
corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos
do imposto de renda e contribuição social corrente são calculados com base
nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do
balanço. O Grupo é optante pelo regime de lucro real. Imposto diferido -
Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação �s diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis
e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais
diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e
contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação
aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizadas, na
extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão
disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são
revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua
realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram
decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais
diferidos reflete as consequ�ncias tributárias decorrentes da maneira sob a
qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 3
Estimativas e julgamentos contábeis crí ticos - O Grupo faz estimativas e
estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica
e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição,
as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos
resultados reais. As estimativas e remissas que apresentam um risco
significativo de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e
passivos para o próximo exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil
econ�mica de ativos n�o financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos de
Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados
aos contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004, sob a
égide da Lei n.� 10.848/04, que não tenham direito � indenização no final do
prazo da concessão no processo de reversão dos bens ao poder concedente,
esses bens, incluído terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil
econômica de cada bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja,
a amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece
a depreciação de seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a
concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem (Nota 11). (b)
Conta de ressarcimento – CCEE - A Conta de ressarcimento � CCEE reflete
os efeitos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos
(energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos
limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais.
A administração do Grupo entende que a análise do atendimento a estes limites
é uma estimativa significativa. � �est�o de risco financeiro - 4.1 Fatores de
risco financeiro - As atividades da Companhia e de suas investidas as expõem
a riscos financeiros e regulatórios. O programa de gestão de risco global da
Companhia e de suas investidas se concentra na imprevisibilidade dos
mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no
desempenho financeiro da Companhia e de suas investidas. Durante os
exercícios findos em 2017 e 2016, a Companhia e suas investidas não
celebraram contratos que possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro do �rupo,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia
identifica, avalia e protege o �rupo contra eventuais riscos financeiros. A
Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global, bem como para
áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade
do �rupo incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos
captados no mercado. O Grupo monitora continuamente as taxas de juros de
mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de
operações para proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos
regulatór ios - As atividades do Grupo, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. �ualquer alteração no ambiente
regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia. Risco
de crédito - O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa,
depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições
de crédito, incluindo contas a receber em aberto. Os recebíveis tem risco
considerado baixo considerando as características do cliente da Companhia
(CCEE). Risco de liquidez - É o risco do Grupo não dispor de recursos
líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em
decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos
e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas
premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os passivos
financeiros do Grupo e suas controladas, por faixas de vencimento,
correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial até a data
contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela são os saldos
contábeis em 31 de dezembro de 2017 e 2016.
Consolidado
Menos de Entre um e Acima de
um ano
dois anos
três anos
Em 31 de dezembro de 2017
Empréstimos e financiamentos (Nota 12) 14.391
14.396
158.508
Partes relacionadas
147
-
-
Fornecedores
159
576
-
Em 31 de dezembro de 2016
Empréstimos e financiamentos (Nota 12)
202.831
-
-
Partes relacionadas
110
-
-
Fornecedores
175
385
-
4.2 Gestão de capital - Os objetivos do Grupo ao administrar seu capital
são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além
de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter
ou ajustar a estrutura de capital do Grupo, a administração pode, ou propõe,
nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento
de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações
ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento.
Condizente com outras companhias do setor, o Grupo monitora o capital com
base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde � dívida
líquida expressa como percentual do capital total. A dívida líquida, por sua
vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto
e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial), subtraído
do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado
através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço
patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em
31 de dezembro de 2017 e 2016, estão demonstrados a seguir:
2017
2016
(Reapresentado
– Nota 1(b))
Total dos empréstimos (Nota 12)
187.295
202.831
Menos: caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (12.077)
(5.386)
Dívida líquida (a)
175.218
197.445
Total do patrimônio líquido
95.468
93.490
Total do capital (b)
270.686
290.935
�ndice de alavancagem financeira - � (a / b)
65%
68%
4.3 Estimativa do valor justo - O Grupo não possui ativos ou passivos
mensurados a valor justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de caixa e
equivalentes de caixa, das contas a receber de clientes e contas a pagar aos
fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment) no caso de
contas a receber, esteja próxima de seus valores justos.
� �nstrumentos financeiros
Consolidado
2017
2016
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalente de caixa (Nota 6)
12.077
5.386
Contas garantias (Nota 12)
10.618
7.644
Contas a receber (Nota 7)
6.213
6.202
Depósitos judiciais
54
54
28.962
19.286
Outros passivos financeiros
Empréstimos e financiamentos (Nota 12)
187.295
202.831
Fornecedores
735
560
188.030
203.391
6 Caixa e equivalentes de caixa
Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Disponibilidades:
Fundo Fixo
-
-
1
-
Bradesco S.A
4
2
793
3.040
Santander S.A
17
5
139
14
21
7
933
3.054
Aplicações financeiras (a):
Bradesco S.A
-
-
-
2.130
Santander S.A
201
202 11.144
202
201
202 11.144
2.332
Total caixa e equivalentes de caixa
222
209 12.077
5.386
(a) As aplicações financeiras são remuneradas a uma taxa média de 100� do
CDI, e por não haver restrições ao resgate antecipado dos valores aplicados
e sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, as aplicações foram
consideradas equivalentes de caixa. 7 Contas a receber - De acordo com
o contrato de comercialização de energia no ambiente regulado – CCEAR,
224
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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