DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - As demonstrações financeiras foram preparadas 
considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e 
também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem 
maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações 
financeiras estão divulgadas na Nota 3. �a� �emonstra��es financeiras � As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as 
práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias 
das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. ��� �oeda �uncional e de 
apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras 
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa 
incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com 
risco insignificante de mudança de valor). �.� �ontas a rece�er - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, 
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da 
energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia 
contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. 2.4 
�mo�ili�ado � Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários 
para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do 
imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos 
ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, 
a taxas anuais variáveis descritas na Nota 12, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido 
ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisõ es para perdas por 
im�airment em ativos n�o financeiros � Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos 
ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil 
do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso. 
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente 
(Unidades �eradoras de Caixa (U�C). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são revisados subsequentemente para a análise 
de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou 
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até 
um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, 
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para 
arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. �.� �rovis�es � As 
provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável 
que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações 
similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida 
mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões 
são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual 
reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorr�ncia da 
passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.9 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 
2.10 Reconhecimento de receita - A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia no curso 
normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode 
ser mensurado com segurança� (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia e (iii) quando critérios específicos tiverem sido 
atendidos para as  atividades da Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o 
montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. �a� �ornecimento de energia el�trica � A Companhia reconhece a receita decorrente 
do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. �.�� �istri�ui��o de dividendos 
- A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com 
base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, 
em Assembleia Geral. �.�� �m�osto de renda e contri�ui��o social corrente e di�erido � As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto de 
renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente 
são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A Companhia adota o regime de lucro real. 
Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação �s diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos 
para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de 
imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis 
não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos 
são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são 
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram 
decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequ�ncias tributárias decorrentes da maneira sob a 
qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. �.�� �u�ven��es governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas 
quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere 
a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício 
objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. Posteriormente 
são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por conta da realização 
de investimentos na implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do 
Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem, junto � SUDENE, 
a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação pertinente para 
obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região Nordeste do País. 
No ano de 2016, a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua concessão consiste 
num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo legalmente denominada 
de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas 
subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem como, não distribui na 
forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça a continuidade do direito 
de usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram concedidas. � �stimativas e �ulgamentos cont��eis cr�ticos � A Companhia faz 
estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. 
Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um 
risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil 
econ�mica de ativos n�o financeiros � Conforme o CPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados 
aos contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.� 10.848/04, que não tenham direito � indenização no final do 
prazo da concessão no processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil 
econômica de cada bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece 
a depreciação de seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. ��� �onta de 
ressarcimento–CCEE - A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia 
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A 
administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. � �est�o de risco financeiro � �.� �atores 
de risco financeiro � As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia se 
concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante 
os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia não celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos derivativos. 
A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia identifica, 
avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global, bem como para áreas 
específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que 
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora continuamente as taxas de juros 
de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018

                            

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