DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
destinados para constituição da reserva legal que
não excederá a 20% (vinte por cento) do capital
social; 25% (cinco por cento) serão distribuídos
aos acionistas na forma de dividendos mínimos
obrigatórios; o saldo remanescente, se houver,
poderá ser destinado à formação de reserva para
equalização de dividendos que será limitada a
50%(cinquenta por cento) do capital social ou ser
retido visando atender as necessidades de aplicação
de capital estipuladas em orçamento geral da
Companhia. O lucro obtido no ano de 2017 e de
2016 foi distribuído da seguinte maneira:
2017
2016
(Reapre-
sentado-
Nota 5)
Resultado do exercício
4.999
3.253
Constit.de reserva de incs.fiscais (282)
-
Absorção de prejs.acumulados (1.385)
(4.638)
Base da reserva legal
3.332 (1.385)
Constituição reserva legal (5%)
(167)
Base divids.mínimos obrigatórios
3.165
-
Prov.divid.mínimos obrigs.(25%) (791)
-
Constit.de reserva p/
equalização de dividendos
2.374
-
�� �eceita o�eracional
����
����
Receita bruta de vendas
Venda de energia (a)
20.304
18.541
Impostos sobre vendas
Pis / Cofins
(741)
(677)
Total
19.563
17.864
(a) Energia vendida junto a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica pelo contrato
de energia de reserva. 19 Custo operacional e
despesas administrativas
2017
2016
(Reapre-
sentado
Nota 5)
Depreciações e amortizações
(6.961)
(6.753)
Encargos de uso do sistema
de transmissão – CUST (a)
(935)
(867)
Arrendamentos
(290)
(274)
Apoio operacional e manutenção (679)
(513)
Gastos com pessoal
(187)
(430)
Serviços de terceiros
(291)
(393)
Despesas com seguros
(146)
(144)
Despesas de viagens
-
(32)
Despesas tributárias
(56)
(34)
Doações (b)
90
-
Despesas gerais
(80)
(192)
Total
(9.535)
(9.632)
Classificados como:
Custos de operação
(9.479)
(8.914)
Despesas gerais e administrativas (56)
(718)
Total
(9.535)
(9.632)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos
a partir do momento que o Parque Eólico entrou
em operação. (b) Refere-se a doações de peças de
imobilizado pela empresa Ventos de Santa Brígida
III, participante do mesmo grupo econômico.
�� �eceitas e des�esas financeiras
2017
2016
�es�esas financeiras
Despesas bancárias
(7)
(12)
Juros de cessão de recebíveis
(3.285)
(3.706)
Pis/Cofins sobre receitas financeiras (7)
(31)
Outras despesas financeiras
(50)
(269)
Total de despesas financeiras
(3.349)
(4.018)
�eceitas financeiras
Rendimentos de aplicações financ. 119
359
Juros ativos
27
211
Outras receitas financeiras
98
Total de receitas financeiras
146
668
Resultado financeiro, líquido
(3.203)
(3.350)
21 Imposto de renda
2017
2016
e contri�ui��o social
��ea�re�
sentado-
Nota 5)
Lucro líquido antes do IR e CS
6.825
4.882
(+ ) Adições
320
159
(-) Exclusões temporárias (i)
(5.398) (5.043)
(=) Lucro (prejuízo)
1.747
(2)
(-) Compensação de prej.fiscal
(524)
-
(=) Lucro real
1.223
-
IRPJ - 15% e adicional 10%
282
-
Redução IRPJ Benefício
fiscal (Nota 2.13)
(282)
-
Total
CSLL - 9%
110
-
(i) As exclusões referem-se basicamente as
diferenças temporárias da depreciação O imposto
de renda e a contribuição social constantes na
Demonstração de Resultado do Exercício se
referem também ao IR e CSLL diferidos. Tal valor
foi calculado com base na diferença do prazo da
depreciação contábil e fiscal.
2017
2016
Exclusões (Depreciaç.) acum.
9.978
4.862
IRPJ – 15% e adicional 10%
2.447
1.191
CSLL – 9%
898
438
Saldo passivo acumulado
3.345
1.629
Efeito no resultado do exercício 1.716
1.629
22 Compromissos - Compromissos com
arrendamento mercantil operacional - A
Companhia arrenda o terreno no qual o parque eólico
opera segundo contrato de arrendamento operacional
não cancelável. Os termos do arrendamento são
de 49 anos, renovável no término do período de
arrendamento à taxa de mercado. Os pagamentos
futuros totais mínimos de arrendamento, segundo
os arrendamentos operacionais não canceláveis, são:
2017 2016
Menos de um ano
5
5
Mais de um ano e menos de cinco anos 20
20
Mais de cinco anos
240
245
265
270
As despesas com arrendamento debitadas na
demonstração do resultado, durante o exercício,
estão divulgadas na Nota 19. �� �o�ertura de
seguros �n�o auditado� - Em 31 de dezembro de
2017, a Companhia possuía cobertura de seguros
contra riscos operacionais e responsabilidade civil
no montante de R$ 158.942 os quais a Administração
entende que as coberturas representam valores
suficientes para cobrir eventuais perdas. 24 Normas
novas �ue ainda n�o est�o em vigor - As seguintes
novas normas foram emitidas pelo IASB mas não
estão em vigor para o exercício de 2017. A adoção
antecipada de normas, embora encorajada pelo
IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de
Pronunciamento Contábeis (CPC). (a) IFRS 9/CPC
�� � �nstrumentos �inanceiros - A IFRS 9 aborda a
classificação, a mensuração e o reconhecimento de
ativos e passivos financeiros e substitui a orientação
no IAS 39/CPC38, que diz respeito � classificação
e � mensuração de instrumentos financeiros. As
principais alterações que o IFRS 9 traz são: (i) novos
critérios de classificação de ativos financeiros� (ii)
novo modelo de impairment para ativos financeiros,
híbrido de perdas esperadas e incorridas, em
substituição ao modelo atual de perdas incorridas;
e (iii) flexibilização das exig�ncias para adoção da
contabilidade de hedge. A norma passa a vigorar
em 1º de janeiro de 2018. A Administração avaliou
os seus ativos financeiros e identificou que não é
esperado impactos decorrentes na adoção dessa
nova norma, no que se refere ao novo modelo
de impairment para ativos financeiros, tendo em
vista que a Companhia não possui títulos em
atraso, tampouco histórico de perdas. A carteira
de recebíveis da Companhia é concentrada em
um único cliente, o qual tem seu risco de crédito/
perda avaliado individualmente (Nota 8). ���
IFRS 15/ CPC 47 - Receita de Contratos com
Clientes - Essa nova norma traz os princípios
que uma entidade aplicará para determinar a
mensuração da receita e quando ela é reconhecida.
Essa norma baseia-se no princípio de que a receita
é reconhecida quando o controle de um bem
ou serviço é transferido a um cliente, assim, o
princípio de controle substituirá o princípio de
riscos e benefícios. Ela entra em vigor em 1 de
janeiro de 2018 e substitui a IAS 11/CPC 47-
“Contratos de Construção”, IAS 18/CPC 30 –“
Receitas “ e correspondentes interpretações. A
Administração avaliou os contratos de fornecimento
existentes e identificou que a Companhia não terá
impactos na aplicação do CPC 47, uma vez que
o reconhecimento da receita já ocorre em um
determinado período, bem como, de acordo com
as obrigações de performance significativas,
identificadas em seus contratos (Nota 8). (c)
IFRS 16/ CPC 06 - Arrendamentos - A IFRS
16 introduz um modelo único de contabilização
de arrendamentos no balanço patrimonial para
arrendatários. Um arrendatário reconhece um
ativo de direito de uso que representa o seu direito
de utilizar o ativo arrendado e um passivo de
arrendamento que representa a sua obrigação de
efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções
opcionais estão disponíveis para arrendamentos de
curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade
do arrendador permanece semelhante à norma
atual, isto é, os arrendadores continuam a classificar
os arrendamentos em financeiros ou operacionais.
A IFRS 16 substitui as normas de arrendamento
existentes, incluindo o CPC 06 (IAS 17) Operações
de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 (IFRIC
4, SIC 15 e SIC 27) Aspectos Complementares
das Operações de Arrendamento Mercantil. A
norma poderá impactar o registro das operações
de arrendamento mercantil operacional que a
Companhia tem em aberto (Nota 22) e ainda está
avaliando os possíveis impactos. Esta norma é
obrigatória para exercícios iniciados em ou após
1° de janeiro de 2019. A administração pretende
aplicar a abordagem de transição simplificada e
não irá reapresentar os valores comparativos para
o ano anterior à primeira adoção. Não há outras
normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda
não entraram em vigor que poderiam ter impacto
significativo sobre as demonstrações financeiras
da Companhia. �iretora �inanceira� Maiza
Rodrigues Ponte Parente e �ontador� Antônio
Werk Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
�elat�rio do auditor inde�endente so�re as demonstra��es financeiras
Aos Administradores e Acionistas Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S/A Opinião -
Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S/A
(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas
demonstrações do resultado, demonstrações do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S/A em 31 de dezembro
de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações financeiras�. Somos independentes em relação � Companhia,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de �tica Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. �es�onsa�ilidades da administra��o
e da governan�a �elas demonstra��es financeiras - A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações financeiras. �es�onsa�ilidades do auditor �ela auditoria
das demonstra��es financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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