DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Icaraí �eração e Comercialização de Energia S/A (�Icaraí�), Eólica Mar e Terra �eração e Comercialização de Energia S/A (�Mar e Terra�). Em conjunto,
a Companhia e suas Controladas são denominadas ��rupo� ou �Consolidado�. A Companhia é controlada pela Cubico Brasil S.A. O �rupo possui junto
à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL as seguintes autorizações e registros de geração:

Capacidade Energia assegu-

Estado
Cidade instalada MW
rada MW
h/ano
Iní cio
Término
Eólica Icaraí �eração e Comercialização de Energia S.A. CE
Amontada
16,8
72.500
Julho de 2013
Julho de 2033
Eólica Bela Vista Geração e
Comercialização de Energia S.A.
RN Areia Branca
27,3
96.360 Fevereiro de 2014 Fevereiro de 2034
Eólica Mar e Terra Geração e
Comercialização de Energia S.A.
RN Areia Branca
23,1
70.080 Fevereiro de 2014 Fevereiro de 2034
Embuaca �eração e Comercialização de Energia S.A.
CE
Trairí
27,3
99.362
Março de 2014
Março de 2034
A emissão destas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, foi aprovada pela diretoria em 7 de maio de 2018. (a) Contrato de Energia de
Reserva – CER - As investidas da Companhia firmaram Contratos de Energia de Reserva � CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (�CCEE�). Pelo referido contrato as investidas da Companhia se comprometem a vender a totalidade de
sua energia gerada � CCEE. Com base no contrato, as investidas da Companhia passaram a faturar valores fixos, mensais, correspondente ao valor definido
em cada contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada são compensadas financeiramente a cada
ano. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente gerada e energia contratada. O
limite contratual aceito, sem a incid�ncia de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de 90� a 130� da energia contratada de um ano, apurada
ao final de cada quadri�nio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a energia fornecida e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo,
respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual vigente sobre o M�h apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e
a energia contratada serão compensadas a cada quadri�nio contratual, sendo que o primeiro quadri�nio encerra-se em 30 de junho de 2017� Caso a energia
fornecida seja inferior a 90� da energia contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15� do preço contratual vigente sobre o montante em M�h
que for inferior aos 90�. Caso a energia fornecida seja superior a 130� da energia contratada, a Companhia receberá 70� sobre o valor do contrato que
exceder aos 130�. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de julho do ano corrente até junho do ano subsequente, mediante liquidação das
faturas mensais emitidas pela Companhia � CCEE. Até 31 de dezembro de 2017, a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além dos valores já
registrados, a ser reconhecido em decorr�ncia dos critérios mencionados anteriormente. � �ase de �re�ara��o � �a� �emonstra��es financeiras individuais
e consolidadas - As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil emitidas pelo Comit� de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras,
e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de
certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas
são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. 2.1 Resumo das principais polí ticas contábeis - As principais políticas
contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos
exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.2 Consolidação - As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das demonstrações
financeiras consolidadas. (a) Controladas - Controladas são todas as entidades nas quais o Grupo detém o controle. As controladas são totalmente consolidadas
a partir da data em que o controle é transferido para o Grupo. A consolidação é interrompida a partir da data em que o Grupo deixa de ter o controle.
Transações, saldos e ganhos não realizados em transações entre empresas do �rupo são eliminados. Os prejuízos não realizados também são eliminados a
menos que a operação forneça evid�ncias de uma perda (impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis das controladas são alteradas, quando
necessário, para assegurar a consist�ncia com as políticas adotadas pelo �rupo. 2.3 Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras
são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto
quando indicado em outra forma. 2.4 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e
outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até tr�s meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.5
Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado
com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em M�h, pela tarifa vigente do Contrato
de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de
Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. 2.6 Contas garantias - Conta corrente constituída exclusivamente
em garantia do BNDES e BNB, não movimentável até a liquidação dos respectivos contratos. São classificados como ativos financeiros mantidos até o
vencimento, e estão demonstrados ao custo amortizado, acrescido das remunerações contratadas, reconhecidas proporcionalmente até as datas base das
demonstrações financeiras. 2.7 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em
M�h, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva � CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior � energia contratada no período de
apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. 2.8 Depó sitos judiciais -
Existem situações em que a Companhia questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por conta desses questionamentos,
por ordem judicial ou por estratégia da própria administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, sem que haja a caracterização da
liquidação do passivo. A Companhia não atualizou as provisões para conting�ncias integralmente garantidas por depósitos judiciais, os quais, da mesma
forma, não são atualizados. 2.9 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos
diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui
no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios
econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada
limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 11, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de
um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.10).
�.�� �rovis�es �ara �erdas �or im�airment em ativos n�o financeiros � Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de
impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é
reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus
custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos
de caixa identificáveis separadamente (Unidades �eradoras de Caixa - U�C). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustados por impairment, são
revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.11 Fornecedores - As contas a pagar aos
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes
se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.12 Arrendamentos
- Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do
arrendamento. �.�� �m�r�stimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos
incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. �ualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos
da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando
o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data do balanço. 2.14 Provisõ es - As provisões são reconhecidas
quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados� (ii) é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação� (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. �uando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade
de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade
de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais
de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorr�ncia da passagem do tempo é reconhecido
como despesa financeira. 2.15 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 2.16 Distribuição de dividendos
- A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com
base no estatuto social da Companhia. �ualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas,
em Assembleia Geral. 2.17 Reconhecimento de receita - A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento
de energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor
da receita pode ser mensurado com segurança� (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia e (iii) quando critérios específicos
tiverem sido atendidos para as atividades da Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018