DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
considerando o montante em M�h gerado e fornecido valorizados ao preço
contratado. (a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia reconhece
a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o
montante em M�h gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.18
Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas
fiscais do exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social
corrente e diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado.
Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente e diferido são
calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente
promulgadas, na data do balanço. Nos exercícios de 2017 e 2016, a Companhia
e todas as suas controladas eram optantes pelo regime de lucro real. Imposto
diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação
às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para
fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e
passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de
imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é
reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias
dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros
tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos
fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na
extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos e passivos
fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar
�s diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas
alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos
e passivos fiscais diferidos reflete as consequ�ncias tributárias decorrentes da
maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e
passivos. 2.19 Subvençõ es governamentais - Subvenções governamentais
são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será
recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. �uando
o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao
valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática em relação
aos custos cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento
passaram a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº
11.638/07. Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais.
Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas
por conta da realização de investimentos na implantação de unidades de
produção de energia renovável sediadas na área de atuação da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido
pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem,
junto � SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil,
desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação
pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas
de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região
Nordeste do País. No ano de 2015 a Companhia obteve esse incentivo, válido
até 2024. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do
percentual de 75� (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e
art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exigências
para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas � comprovação
dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem como,
não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então,
entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça a
continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções
governamentais que lhe foram concedidas. 3 Estimativas e julgamentos
contábeis crí ticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experi�ncia histórica e em outros fatores,
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros � Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.� 10.848/04,
que não tenham direito � indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de
seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem (Nota 11). (b) Conta de
ressarcimento – CCEE - A Conta de ressarcimento � CCEE reflete os efeitos
sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites
implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A
administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes
limites é uma estimativa significativa. � �est�o de risco financeiro � �.�
�atores de risco financeiro - As atividades da Companhia a expõem a riscos
financeiros e regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar
potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante
os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 a Companhia não
celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia
identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros.
A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global, bem como para
áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade
de a Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros
que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora continuamente
as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade
de contratação de operações para proteger-se contra o risco de volatilidade
dessas taxas. Riscos regulató rios - As atividades da Companhia, assim como
de seus concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. �ualquer
alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades
da Companhia. Risco de crédito - O risco de crédito decorre de caixa e
equivalentes de caixa, depósitos em bancos e outras instituições financeiras,
bem como de exposições de crédito, incluindo contas a receber em aberto.
Os recebíveis tem risco considerado baixo considerando as características do
cliente da Companhia (CCEE). Risco de liquidez - � o risco de a Companhia
não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorr�ncia de descasamento de prazo ou de volume entre
os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa,
são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo
monitoradas diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os
passivos financeiros da Companhia, por faixas de vencimento, correspondentes
ao período remanescente no balanço patrimonial até a data contratual do
vencimento. Os valores divulgados na tabela são os saldos contábeis em 31
de dezembro de 2017 e 2016.
Menos de Entre um e Acima de
um ano
dois anos três anos
Em 31/12/2017
Empréstimos e financiamentos
10.253
10.403
212.396
Fornecedores
8.965
Em 31/12/2016
Empréstimos e financiamentos
20.857
24.155
209.026
Fornecedores
2.653
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios �s outras partes interessadas,
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para
manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode,
ou propõe, nos casos em que os acionistas t�m de aprovar, rever a política
de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda,
emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de
endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia
monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse
índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital
total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado no
balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa.
O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme
demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de
alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2017 e 2016:
Consolidado
2017
2016
Total dos empréstimos (Nota 13)
233.052 254.038
Menos: caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
(45.613) (37.193)
Dívida líquida (a)
187.439 216.845
Total do patrimônio líquido
160.168 161.599
Total do capital (b)
347.607 378.444
�ndice de alavancagem financeira - � (a / b)
54�
57�
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia não possui ativos ou passivos
mensurados a valor justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de caixa e
equivalentes de caixa, das contas a receber de clientes e contas a pagar aos
fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment) no caso de
contas a receber, esteja próxima de seus valores justos.
� �nstrumentos financeiros
�onsolidado
2017
2016
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalente de caixa (Nota 6)
45.613 37.193
Contas garantias (Nota 13)
28.724 13.381
Depósitos judiciais
3.532
3.532
Contas a receber (Nota 7)
10.554 18.689
88.423 72.795
Outros passivos financeiros
Empréstimos e financiamentos (Nota 13)
233.052 254.038
Fornecedores (Nota 12)
8.965
2.653
242.017 256.691
6 Caixa e equivalente de caixa
Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Disponibilidades:
Fundo fixo
3
-
6
3
Bradesco S.A
-
-
112
40
Banco do Nordeste do Brasil – BNB
-
-
142
61
Santander S.A
111
44
149
80
114
44
409
184
Aplicações Financeiras (a):
Banco do Nordeste do Brasil - BNB
-
-
7.021 17.837
Santander S.A
402
962 38.183 19.172
402
962 45.204 37.009
Total caixa e equivalentes de caixa
516
1.006 45.613 37.193
(a) As aplicações financeiras são remuneradas a uma taxa média de 101� do
CDI, e por não haver restrições ao resgate antecipado dos valores aplicados
e sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, as aplicações foram
consideradas equivalentes de caixa. 7 Contas a receber – Consolidado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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