DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão
dos parques eólicos. Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o saldo consolidado
da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 14.769, registrada no
passivo não circulante.
17 Patrimônio lí quido - (a) Capital Social - Em 31 de dezembro de 2017
e 2016, o capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$
142.770 composto por 142.770 milhões de ações ordinárias nominativas, não
conversíveis em outras formas, sem valor nominal, conforme demonstrado
a seguir:
2017
Acionistas
Ações
�
Cúbico Brasil S.A.
142.770.000
100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia �eral poderá, a qualquer
tempo, aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de
uma classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as
demais ações, observadas as normas do Estatuto. (c) Destinação dos lucros
- Conforme estatuto social, os lucros apurados correspondentes a cada
exercício social serão destinados da seguinte forma: 5� (cinco por cento)
do lucro líquido serão destinados para constituição da reserva legal que não
excederá a 20� (vinte por cento) do capital social� 5� (cinco por cento) serão
distribuídos aos acionistas na forma de dividendos mínimos obrigatórios� o
saldo remanescente, se houver, poderá ser destinado � formação de reserva
para equalização de dividendos que será limitada a 50�(cinquenta por cento)
do capital social ou ser retido visando atender as necessidades de aplicação de
capital estipuladas em orçamento geral da Companhia. Os dividendos mínimos
obrigatórios foram apurados da seguinte maneira
2017
2016
Resultado do exercício
(1.431)
16.038
Absorção do prejuízo acumulado
Base da reserva legal
(1.431)
16.038
Constituição da reserva legal (5�)
-
(801)
Base do dividendo mínimo obrigatório
-
15.237
Provisão do dividendo mínimo obrigatório (5�)
-
(762)
Constituição de reserva p/ equalização de dividendos
-
14.475
18 Compromissos – arrendamento mercantil operacional - O Grupo arrenda os terrenos nos quais os parques eólicos operam segundo contrato de
arrendamento operacional não cancelável. Os pagamentos futuros totais mínimos de arrendamento, segundo os arrendamentos operacionais não canceláveis,
são: Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia e suas controladas mantém vigentes contratos de arrendamento de terras, compostos da seguinte forma:
Prazo
Pagamento fixo mensal
Pagamento variável mensal
�ndices reajuste
Eólica Icaraí
28 anos
EntreR$2.000 e R$4.000
1,5� da receita bruta mensal
I�P-M
Eólica Bela Vista
28 anos
Entre R$2.000 e R$4.000
1,7� da receita bruta mensal
I�P-M
Eólica Mar e Terra
28 anos
Entre R$2.000 e R$4.000
1,7� da receita bruta mensal
I�P-M
Embuaca
28 anos
(a)
1,5� da receita bruta mensal
I�P-M
(a) Será efetuado o pagamento a título de remuneração mensal inicial um valor
equivalente a 1/12 (um doze avos) de 10� (dez por cento) de remuneração
anual estimada. 19 Receita lí quida de vendas - Consolidado
2017
2016
Receita bruta de vendas:
Venda de energia
64.920 77.928
Impostos sobre vendas:
Pis / Cofins
(2.374) (2.844)
Total
62.546 75.084
A receita reconhecida no em 2017 foi gerada pelas controladas de acordo com
os contratos de energia de reserva firmados com a CCEE.
20 Custos operacionais e despesas administrativas
Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Depreciações
(59)
(49) (23.063) (22.832)
Encargos de uso do sistema de
transmissão - CUST
-
-
(5.799) (5.467)
Arrendamentos
-
-
(1.322) (1.271)
Apoio operacional e manutenção
-
- (12.848) (4.030)
Gastos com pessoal
-
-
(721) (1.160)
Serviços de terceiros
-
-
(1.961) (3.136)
Despesas com seguros
-
(11)
(659)
(558)
Despesas de viagens
-
-
-
(179)
Despesas tributárias
(8)
(1)
33
(380)
Despesas gerais
-
(7)
-
(342)
Doações
-
-
(121)
(50)
Venda de imobilizado
41
-
41
-
Baixa de ativo imobilizado (b)
-
-
(4.168)
-
Total
(26)
(68) (50.588) (39.405)
Classificados como:
Custos de operação
-
- (46.437) (36.693)
Despesas gerais e administrativas
(67)
(68)
(25) (2.662)
Baixa de ativo imobilizado
-
-
(4.168)
-
Outras receitas (despesas)
41
-
42
(50)
Total
(26)
(68) (50.588) (39.405)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos a partir do momento que o
Parque Eólico entrou em operação. (b) Em 23 de Junho de 2017 houve um
incidente em um dos aerogeradores de Bela Vista onde ocorreu a perda total
do mesmo, e desde então a empresa vem mantendo entendimentos e contato
com a seguradora para que seja feito a ressarcimento dos Danos Materiais e
Lucros Cessantes do mesmo.
�� �esultado financeiro
�ontroladora
�onsolidado
2017
2016
2017
2016
�es�esas financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos -
- (11.940) (12.871)
Despesas bancárias
(8)
(7)
(83)
(23)
Amortização do custo de captação
(1.689) (1.689)
(2.901) (2.706)
Pis e Cofins s/receitas financeiras
(6)
(8)
(288)
(208)
Outras despesas financeiras
(3)
(6)
(108) (2.758)
(1.706) (1.710) (15.320) (18.566)
Controladora
Consolidado
�eceitas financeiras
����
����
����
����
Rendimentos de aplicações financeiras
117
160
5.824
4.125
Juros Ativos
10
-
363
-
Outras receitas financeiras
-
10
3
347
Total de receitas financeiras
127
170
6.190
4.472
Total do resultado financeiro
(1.579) (1.540)
(9.130) (14.094)
22 Imposto de renda e contribuição social
Controladora
2017
2016
Prejuízo (lucro) antes do I.R. e da Contribuição Social
(1.431)
16.038
(+ ) Adições
(-) Exclusões
(174) (17.646)
(�) Prejuízo fiscal
(1.605) (1.608)
Consolidado
2017
2016
Lucro antes do I.R. e da Contribuição Social
2.828 21.585
(+ ) Adições
(i)
2.613
(-) Exclusões temporárias (a)
(i)
(13.238)
(=) Lucro (Prejuízo)
(i) 10.960
IRPJ � 15� e adicional 10�
92 2.644
Redução IRPJ Benefício fiscal (Nota 2.19)
(92) (2.644)
Total
CSLL � 9�
42
986
(a) As exclusões referem-se basicamente as diferenças temporárias da
depreciação. Em 31 de dezembro de 2017 a controladora obteve prejuízo
de R$ 1.431. As entidades controladas obtiveram lucro contábil de R$ 2.828
antes das eliminações, gerando despesa de IR/ CS no consolidado, antes dos
incentivos fiscais, de R$ 134. O imposto de Renda e a Contribuição Social
constantes na Demonstração de Resultado do Exercício se referem também
ao IR e CSLL diferidos. Tal valor foi calculado com base na diferença do
prazo da depreciação contábil e fiscal.
2017
2016
Exclusões (depreciação) acumulado
39.933 27.567
IRPJ � 15� e adicional 10�
9.899 6.794
CSLL � 9�
3.594 2.481
Outros
-
59
Saldo passivo acumulado
13.493 9.334
Efeito no resultado do exercício
4.217 4.561
23 Cobertura de seguros – Consolidado (não auditado) - Em 31 de
dezembro de 2017, a Companhia e suas controladas, possuíam cobertura
de seguros contra riscos operacionais no montante de R$ 515.449, os quais
a Administração entende que as coberturas representam valores suficientes
para cobrir eventuais perdas. 24 Contingências – Consolidado - A provisão
para riscos cíveis refere-se a ações de reintegração de posse, sendo que
a Administração da Companhia, baseada na opinião de seus assessores
jurídicos, fez o registro na contabilidade para fazer face �s perdas prováveis.
Em 31 de dezembro de 2017 o saldo da provisão era de R$ 1.279 (2016 – R$
1.279). Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possui depósitos judiciais
para litígios cíveis, no montante de R$ 1.187, referente a constituição de
servidão administrativa. A Companhia tem a possibilidade de ter reembolso
do pagamento no caso do resultado favorável. Não existem processos
de natureza cível, trabalhista ou tributária, envolvendo riscos de perda
classificados pela administração como possíveis, com base na avaliação de
seus consultores jurídicos. 25 Normas novas que ainda não estão em vigor -
As seguintes novas normas foram emitidas pelo IASB mas não estão em vigor
para o exercício de 2017. A adoção antecipada de normas, embora encorajada
pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comit� de Pronunciamento
Contábeis (CPC). (a) IFRS 9/CPC 48 - Instrumentos Financeiros - A
IFRS 9 aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos
e passivos financeiros e substitui a orientação no IAS 39/CPC38, que diz
respeito � classificação e � mensuração de instrumentos financeiros. As
principais alterações que o IFRS 9 traz são: (i) novos critérios de classificação
de ativos financeiros� (ii) novo modelo de impairment para ativos financeiros,
híbrido de perdas esperadas e incorridas, em substituição ao modelo atual
de perdas incorridas� e (iii) flexibilização das exig�ncias para adoção da
contabilidade de hedge. A norma passa a vigorar em 1� de janeiro de 2018.
A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não são
esperados impactos decorrentes na adoção dessa nova norma, no que se refere
ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que
a Companhia não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. A
carteira de recebíveis da Companhia é concentrada em um único cliente, o
qual tem seu risco de crédito/ perda avaliado individualmente (Nota 7). (b)
IFRS 15/ CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes - Essa nova norma
traz os princípios que uma entidade aplicará para determinar a mensuração
da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio
de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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