DOE 28/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
3. Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
4. Coordenadoria da Cidadania
4.1. Célula das Unidades Integradas de Atendimento ao 
Cidadão – Programa Vapt Vupt
4.2. Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência
4.3. Núcleo de Apoio à Cidadania
4.4. Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção à 
Pessoas
5. Coordenadoria Especial do Sistema Prisional
5.1. Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura 
Costa
 5.1.1 Núcleo de Administração Carcerária I
5.2. Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II
5.2.1. Núcleo de Administração Carcerária II
5.3. Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor 
Clodoaldo Pinto
5.3.1. Núcleo de Administração Carcerária X
5.4. Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor 
José Jucá Neto
5.4.1. Núcleo de Administração Carcerária XI
5.5. Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente 
Penitenciário Luciano Andrade 
5.5.1. Núcleo de Administração Carcerária VI
5.6. Casa de Privação Provisória de Liberdade 
Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal
5.6.1 Núcleo de Administração Carcerária VII
5.7. Casa de Privação Provisória de Liberdade Elias Alves 
da Silva
5.7.1. Núcleo de Administração Carcerária VIII
5.8. Penitenciária Industrial Regional de Sobral 
5.8.1 Núcleo de Administração Carcerária IV
5.9 Penitenciária Industrial Regional do Cariri
5.9.1 Núcleo de Administração Carcerária III
5.10 Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo
5.10.1 Núcleo de Administração Carcerária V
5.11 Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes
5.11.1 Núcleo de Administração Carcerária XII
5.12 Unidade Prisional Professor José Sobreira Amorim
5.12.1 Núcleo de Administração Carcerária XVI
5.13 Centro de Triagem e Observação Criminológica 
5.13.1 Núcleo de Administração Carcerária XIII
5.14 Centro de Execução da Pena e Integração Social Vasco 
Damasceno Weyne
5.14.1 Núcleo de Administração Carcerária IX
5.15 Centro de Detenção Provisória 
5.15.1 Núcleo de Administração Carcerária XVII
5.16 Colônia Agrícola Padre José Esmeraldo de Melo
5.17 Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes
5.17.1 Núcleo de Administração Carcerária XIV
5.18 Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo
5.18.1 Núcleo de Administração Carcerária XV
5.19 Célula Regional do Sistema Penal Norte
5.20 Célula Regional do Sistema Penal Sul
5.21 Célula do Grupo de Apoio Penitenciário 
5.22 Célula de Articulação do Sistema Penal
5.22.1 Núcleo de Assistência a Saúde 
5.22.1 Núcleo da Casa do Albergado
5.22.2 Núcleo de Segurança e Disciplina
5.22.3 Núcleo de Custódia
5.23 Célula de Atendimento Psicossocial do Trabalhador 
Penitenciário
6. Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso
6.1 Núcleo de Empreendedorismo e Economia Solidária
6.2 Núcleo Educacional e de Capacitação Profissionalizante
6.3 Núcleo de Gestão de Assistidos e Egressos
6.4 Núcleo de Artes e Eventos
7. Coordenadoria de Inteligência
8. Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a 
Ressocialização
8.1. Célula Pedagógica
8.1.1. Núcleo de Ensino
8.1.2. Núcleo de Pesquisa e Memória
8.1.3. Núcleo de Apoio e Logística
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
9. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
10. Coordenadoria Administrativo-Financeira
10.1. Núcleo Contábil e Financeiro
11. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e 
Comunicação
11.1. Célula de Gestão da Informação
12. Coordenadoria de Patrimônio e Logística
12.1. Célula de Compras e Logística
12.1.1. Núcleo de Transporte
13. Célula de Acompanhamento e Monitoramento de 
Projetos
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS 
• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
• Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e 
Adolescentes Ameaçados de Morte
• Conselho Penitenciário do Estado do Ceará
• Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas 
e a Testemunhas Ameaçadas
no Estado do Ceará
• Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado do 
Ceará
• Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção 
aos Defensores dos Direitos Humanos
• Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no 
Ceará
• Comitê Estadual Interinstitucional de Enfretamento ao 
Tráfico de Pessoas
Parágrafo único. Obedecida à legislação própria e os parâmetros 
estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as 
atribuições dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Justiça 
e Cidadania (Sejus), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por 
Decreto do Chefe do Poder Executivo, Estadual, no prazo de 90 (noventa) 
dias a partir da publicação deste instrumento.
Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria de 
Justiça e Cidadania (Sejus), mais 8 (oito) cargos de provimento em comissão, 
sendo 01 (um) símbolo DNS-2, 01 (um) símbolo DNS-3, 01 (um) símbolo 
DAS-1, 01 (um) símbolo DAS-3 e 4 (quatro) símbolo DAS-4.
Art. 3º Os cargos da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) são 
os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações 
e quantificações ali previstas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de  junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO 
Nº32.727 DE 28 DE  JUNHO DE 2018
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS 
CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
02
02
DNS-1
01
01
DNS-2
34
35
DNS-3
35
36
DAS-1
53
54
DAS-2
20
20
DAS-3
56
57
DAS-4
84
88
TOTAL
286
294
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Justiça e Cidadania
SS-1
01
Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania
SS-2
01
Secretário Executivo
SS-2
01
Coordenador Especial
DNS-1
01
Assessor Especial 
DNS-2
06
Ouvidor
DNS-2
01
Coordenador
DNS-2
11
Diretor de Unidade Prisional
DNS-2
17
Diretor Adjunto de Unidade Prisional
DNS-3
17
Orientador de Célula
DNS-3
11
Articulador
DNS-3
07
Gerente de Unidade Prisional
DNS-3
01
Gerente Adjunto de Unidade Prisional
DAS-1
01
Supervisor de Núcleo
DAS-1
31
Assessor Técnico
DAS-1
22
Assistente Técnico
DAS-2
20
Auxiliar Técnico
DAS-3
57
Auxiliar Logístico
DAS-4
88
TOTAL
294
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018