DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG N°528/2018 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de sua competência, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de JULHO do ano de 2018.GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N° 528 / 2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Alexandre Elias Fernandes
Articulador
300197.1-7
A
44
Fabiana Vieira Fernandes
Orientador de Célula
300195.1-2
A
44
Glícia Katiusa Alves de Oliveira
Coordenador
300196.1-X
A
44
Jeferson Cavalcante Galdino
Orientador de Célula
300194.1-5
A
44
Leiliane dos Santos Silva
Assessor Técnico
300121.1-9
A
44
Lyliana Maria Ferreira Gomes
Orientador de Célula
800037.1-4
A
44
Maria Nagilane Soares da Silva
Assessor Técnico
169456.1-7
A
44
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR CONTRATADA: a empresa MOTO HONDA DA 
AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de 15(quinze) motocicletas operacionais para o BPRAIO, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170057-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 502.815,00 quinhentos e dois mil, oitocentos e 
quinze reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.50017527.03.449052.1.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 
2018. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR e Sr. Dennis Sasahara 
REPRESENTANTE DA EMPRESA MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
Maria Juracy Afonso Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 175/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.651.302/0001-79, situado na Av. Barão de Studart n.º 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secre-
tária Executiva do Gabinete do Governador, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: N. S. Feitoza Araujo - ME, com sede na Rua 
Alfredo Mamede nº 617, casa 24, CEP 60.763-806, Fone (85) 988507853, inscrita no CNPJ sob o nº11.121.384/0001-17, representada neste ato por Nayanne 
de Sousa Feitoza Araujo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de lavanderia (lavar e passar) para atender as necessidades da Casa da Mulher 
Brasileira de Fortaleza-Ceará, objeto do Convênio SICONV nº 823805/2015, MAPP nº 115, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180009-GABGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) pagos em parcelas sucessivas de acordo com a demanda 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.339039.2.82.82.1.2. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Nayanne de Sousa Feitoza Araujo - CONTRATADA
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 115, de 21 de junho de 2018, que publicou a Portaria a GG 487/2018.Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°487/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
NOME/CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
VALOR UNITÁRIO 
(R$)
TOTAL
Hanoy Barroso Rodrigues – Articulador
300105.1-5
12 a 13/06/2018
Monsenhor Tabosa - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Dione Maria da Silva – Orientadora de Célula
300202.1-9
12 a 13/06/2018
Monsenhor Tabosa - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Hanoy Barroso Rodrigues – Articulador
300105.1-5
18 a 19/06/2018
Madalena - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Dione Maria da Silva – Orientadora de Célula
300202.1-9
18 a 19/06/2018
Madalena - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°487/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
NOME/CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
VALOR UNITÁRIO 
(R$)
TOTAL
Hanoy Barroso Rodrigues – Articulador
300105.1-5
12 a 13/06/2018
Monsenhor Tabosa - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 25 de junho de 2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA  Nº113/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil. Através da Portaria n° 007//2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de fevereiro de 2017, em atendimento 
aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme processo n° 4428017/2018, RESOLVE conceder ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, 
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 06 a 07 de junho do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, 
sendo: R$ 454,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais), referente a diária de hotel, R$ 115,40 (cento e quinze reais e quarenta centavos), relativo a taxa 
de administração e R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), relativo a taxa de serviço, prefazendo um total de R$ 578,14 (quinhentos e setenta e oito 
reais e quatorze centavos), de acordo cm o que dispõem os Arts. 1°e 3° do Decreto n° 30.218/2010, combinado com os Arts. 1° e 2° do Decreto 30.337/2010, 
que alteram o Decreto n° 26.478/2001 e Decreto30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA 
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018