DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 356/2018 – Comprasnet, do Gabinete do Governador - GABGOV, 
cujo OBJETO é Aquisição de Material de Banho para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, objeto do Convênio SICONV 
nº 823805/2015, MAPP nº 115, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 
4.190,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 0612/2018 – Comprasnet, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, cujo 
OBJETO é Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20 (vinte) 
litros, cumpridas todas as formalidades legais, as propostas das licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra 
da ata do certame, poderá ser consultada nos sistema http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão eletrônico nº 4982018 - Comprasnet da SEDUC, cujo OBJETO é Serviços de 
locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos 
referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 1.393.579,08. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá 
ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180473
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 4732018-Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE, cujo objeto é Aquisição 
de MATERIAL MÉDICO (CATÉTER PARA ULTRASSOM INTRA-CORONÁRIO) para o Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 500.000,00. A íntegra da ata 
do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no(s) sistema(s) https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE;  III - ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ 
MARTINS RODRIGUES, Nº 150 - EDSON QUEIROZ - CEP: 60811-520-FORTALEZA/CE;  IV - CONTRATADA: ARFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE ARCONDICIONADOS LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ GIL DE CARVALHO, Nº 170, SL 01, CAMBEBA -CEP: 60420-090 - FORTALEZA/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 3651430/2018;  VII- 
FORO: COMARCA DA CIDADE DE FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE PRORROGAR 
O PRAZO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2018;  IX - VALOR GLOBAL: EM RAZÃO DA CLÁUSULA 
ANTERIOR, O VALOR DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 95.094,40 (NOVENTA E CINCO MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA 
CENTAVOS), PERMANECENDO O VALOR MENSAL DE R$ 7.711,20 (SETE MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA 
O ITEM 01 E O VALOR DE R$ 2.560,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O ITEM 2 (REMOÇÃO E INSTALAÇÃO) POR 
DEMANDA;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: JUVÊNCIO VASCONCELOS 
VIANA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO;  XII - DATA: 28 DE JUNHO DE 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO E CARLOS EDUARDO ELLERY DE MORAIS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001 – CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Viproc nº 9081438/2017, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20180001 – CGE, que tem 
por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE 
PEÇAS ORIGINAIS, SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A CONTRATANTE, em aparelhos de ar condicionado tipo split e cassetes, instalados na Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, situada à Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Edifício SEPLAG, 2º Andar – Cambeba – CEP: 
 
60.822-352, em Fortaleza - CE, e que declarou a empresa NORMAPLAN ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA, CNPJ Nº 22.824.035/0001-88, contem-
plada neste pregão e vencedora, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93.  ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Sendo o valor 
global a ser contratado: R$ 22.999,92 (vinte e dois mil reais, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).  Fortaleza, 27 de junho de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº097/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor IRLAN DE SOUZA LEITE, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 300041-1-6, deste CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de PARAMBU, nos dias 14 e 15/06/2018 a fim de conduzir os Técnicos que farão o acompanhamento e implantação do 
Conselho Municipal, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 
 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2018.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018