DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 27 de junho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018052201/CED
CONTRATANTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO
DO CEARÁ CONTRATADA: F. GALVÃO DE MENEZES -ME. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO AQUISIÇÃO DE RECARGA
DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ- CED. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: CONFORME O RESULTADO DO COTAÇÃO
ELETRÔNICA N° 2018/10491, PROCESSO N° 3802950/2018 , REALI-
ZADO VIA MEIO ELETRÔNICO, PARA A SELEÇÃO DA MELHOR
PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS
TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 28.397/2006 FORO: SOBRAL/
CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE
12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA,
DEVENDO SER PUBLICADO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 61, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.O PRAZO DE EXECUÇÃO
DO OBJETO DESTE CONTRATO E DE 12(DOZE) MESES, CONTADO
A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA. VALOR
GLOBAL: R$ 2.376,60 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS
REAIS E SESSENTA CENTAVOS). CORRESPONDENTE AO OFERTADO
PELO SIGNATÁRIO NA COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 20170004 , REFE-
RENTE A QUANTIDADE 340 (TREZENTOS E QUARENTA) UNIDADE
DE ÁGUA MINERAL pagos em CONFORMIDADE DA DEMANDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA
CONTRAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100050123630232287811339030001000003000.
DATA DA ASSINATURA: 14 DE JUNHO DE 2018 SIGNATÁRIOS:
RODOLFO SENA DA PENHA- DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
A DISTÂNCIA e FRANCISCO GALVÃO DE MENEZES- REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA
Dayelle Kelly Coelho Rodrigues
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA
Nº DO DOCUMENTO 003/2018
PRÉ-RESERVA Nº969236
PROCESSO Nº4437687/2018 – SECRETARIA DO ESPORTE OBJETO:
Concessão de patrocínio ao Fortaleza Esporte Clube, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.319.551/0001-61, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO
CEARÁ, vem justificar a caracterização de singularidade do requerente,
prevista no art 6º §1º da Lei 16.142, de 06 de dezembro de 2016, de modo
a configurar a inexigibilidade de seleção para formalização de Contrato de
Patrocínio com o Fortaleza Esporte Clube, representante do Estado do Ceará,
na série B, do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2018. Decerto, é pública
e notória a posição do time-requerente como único representante cearense da
Série B no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2018, segundo expressa-
mente atestado pela Federação Cearense de Futebol, conferindo-lhe, portanto,
essa condição de singularidade na classificação elencada pela Confederação
Brasileira de Futebol, no âmbito do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL:
R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42200001.27.811.086.32435.03.33504100.2.70.00.1.40-17654 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art 6º, § 1º
da Lei Estadual nº 16.142/2016. CONTRATADA: Fortaleza Esporte Clube
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Kátia Michelle Barros Dias
Ferraz - Secretária Executiva do Esporte. RATIFICAÇÃO: José Euler de
Oliveira Barbosa - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº241/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4162050/2018
, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06
de junho de 2006, alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de
06.04.2013 DOE de 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO
sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir
de 28/05/2018, ao servidor BRUNO VASCONCELOS ARRUDA, Auditor
Fiscal da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula 4978441-4,
lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIA-
LISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO . SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº242/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº4162050/2018,
RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho
de 2006, alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE
13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-
-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a
partir de 29/11/2017, ao servidor JESSE MELO DE CARVALHO, Auditor
Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula 4977191-6 ,
lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº032/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA. OBJETO:
Aquisição de 10 (dez) unidades de gás liquefeito de petróleo – GLP de 20kg,(só
o líquido) para uso no POSTO FISCAL em ITAITINGA. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:-
Dispensa de Licitação n° 010/2018, datada de 18/05/2018, conforme Processo
n° 3098200/2018, tudo de acordo com as disposições do Inciso V do Art. 24
da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste
Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal
nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.347,50 (um mil, trezentos e quarenta
e sete reais e cinquenta centavos), pagos em até 10 (dez) dias. FORMA DE
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10
(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Irrea-
justável durante a contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001
.04.122.500.22000.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA:
11/06/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS, matrícula
n° 053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO e Ernani José de Barros Lima - SÓCIO.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
PROCESSO Nº : 3603877 / 2018 SEFAZ / CEDEP OBJETO: PARTI-
CIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO EVENTO BLOCKSPOT
CONFERENCE LATAM 2018. JUSTIFICATIVA: A contratação direta
deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto de
treinamento, de natureza singular, oferecido por instrutor de notória espe-
cialização. Ademais, inexistem condições internas para se proporcionar
evento da mesma espécie, portanto, há de se aproveitar a referida conferência,
objetivando desenvolver oportunidades de aplicação de novas tecnologias
que possam diminuir a burocracia do serviço público e aumentar a efici-
ência com foco maior na tecnologia do que nas criptomoedas, com conteúdo
e networking sobre Blockchain, Criptoeconomia e Futurismo. VALOR :
R$ 1.598,00 ( UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.449039.
24859.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 25, INCISO II, COMBI-
NADO COM O ART. 13, INCISO VI, DA LEI Nº 8.666/93. CONTRA-
TADA : INNOVSTER CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTO
EM TECNOLOGIA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO - Secretário Executivo
RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA - Secretário da Fazenda
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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