DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº080/2018-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de inspecionar e fiscalizar condições da manutenção da Via Permanente do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do   METROFOR . COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de junho de 2018. 
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2018-DPR DE 21 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Luciano Bezerra Alencar
Técnico Júnior de 
Sistemas Fixos e 
Via Permanente
10137
V
26.06.2018 a 
29.06.2018
Fortaleza/
Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
Francisco de Assis Martins Henriques
Auxiliar 
Operacional
10192
V
26.06.2018 a 
29.06.2018
Fortaleza/
Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 2748693/2018, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor MATEUS HEDONAL SANTOS SILVA, matrícula 4730751-1, ocupante do cargo de provimento efetivo 
de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
– ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, a partir 25 de janeiro de 2017. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 32.434 de 05 de Dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Dezembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, os servidores 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 18 de Maio de 2018.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE MAIO DE 2018
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
EMANUELLE MARIA FERNANDES PEREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
KAYRENE GARCES COSTA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, com 
endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária, Dra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO FRANÇA PINTO, portadora do CPF/MF nº. 324.556.233-00 e do RG nº. 591383 SSP/CE, através 
do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: INDÚSTRIA DE 
MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL, com sede na Av. Cel. Aventino Ribeiro, nº. 1099, Itajubá/MG, CEP: 37.501-345, Fone: (35) 3629-9464, 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.444.232/0007-24 e nº. 00.444.232/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Cel R/1 
NEWTON RAULINO DE SOUZA FILHO, portador do RG nº 026806492-0 EB/MD, inscrito no CPF sob o nº 703.319.607-53 e pelo Sr. Cel R/1 ELDER 
FREIRE SILVEIRA FILHO, portador do RG nº 063355972-9 EB/MD, inscrito no CPF sob o nº 622.673.537-68. OBJETO: aquisição de 98 (noventa e oito) 
Carabinas 5,56 IA2, para manutenção da segurança e disciplina no interior das unidades que compõe o sistema prisional da Secretaria da Justiça e Cidadania, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2018, publicada em 26 de março de 2018 no Diário Oficial do Estado - DOE, com base no art. 
25, inciso I da Lei nº. 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº. 3063802/2017/SPU, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 838.112,66 (oitocentos e trinta e oito mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, através de liquidação de 
GRU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.32494.15.449052.29201.1.. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018 SIGNATÁRIOS: MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; NEWTON RAULINO DE SOUZA FILHO, INDÚSTRIA 
DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL; ELDER FREIRE SILVEIRA FILHO, INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL 
e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2018
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante 
denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP 
60.160-041, nesta Capital, neste ato representado por sua titular, Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (ESTÁCIO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.608.755/0001-07, com endereço na Rua Promotor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018