DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar 
nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/1997, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 012600571 e 124314210/SPU, RESOLVE REVER, 
com fundamento no art. 331 da Constituição do Estado, o Ato datado de 09/10/2001, julgado legal, mediante Resolução nº 4024/2001, expedida em 06/12/2001, 
pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que concedeu pensão mensal a MARIA LAURITA DE OLIVEIRA GOMES, viúva de SEBASTIÃO ARAÚJO 
GOMES, ex-servidor do Tribunal de Justiça – TJ/CE, detentor do cargo de Vigia, nível/referência AJU-ADO-15, atualmente AJ32, matrícula n° 093306-1-5, 
falecido em 18/05/2001, com vigência a partir da data do óbito, para INCLUIR, no rateio da pensão, como beneficiário(a) do(a) referido(a) instituidor(a), 
e na condição de filho(a) inválido(a), o(a) sr(a). JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA, na forma, abaixo especificada: 1. A partir da data do óbito (18/05/2001):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Laurita de Oliveira Gomes
Viúva
751.437.803-06
604,80
2. A partir da data do requerimento (28/04/2010):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Laurita de Oliveira Gomes
Viúva
751.437.803-06
1.042,02
José Nilson de Oliveira
Filho inválido
826.369.233-49
1.042,02
Os efeitos financeiros somente ocorrerão a partir da publicação do ato, uma vez que a integralidade do benefício é percebida pelo mesmo núcleo familiar. 
TORNANDO SEM EFEITO, em razão de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 17/05/2016, publicado no D.O.E. nº 094, p. 108, de 20/05/2016, 
que trata da revisão da pensão mensal concedida à Sra. Maria Laurita de Oliveira Gomes, na qualidade de cônjuge, para a inclusão do Sr. José Nilson de 
Oliveira, dependente na qualidade de filho inválido do ex-servidor, o Sr. Sebastião Araújo Gomes, CPF nº 13627660382, aposentado pelo Tribunal de Justiça 
do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Vigia, matrícula nº 093306-1-5, falecido em 18/05/2001. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 4263534/2012, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação no valor 
do benefício, o Ato datado de 27/04/2016, publicado no D.O.E. nº 080, p. 96, de 02/05/2016, que concedeu uma pensão mensal à Sra. Maria Nilza Pessoa 
de Morais, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Hernani Vieira de Morais, CPF nº 01012550397, aposentado pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, 
onde percebia os proventos do cargo/função de Professor Monitor, classe X, nível/referência ANS10, matrícula nº 001551-1-X, falecido em 23/11/2012. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°334/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n°775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 05/2018, celebrado entre 
esta Secretaria e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, tendo como objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva da 
subestação do Edifício SEPLAG, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 7 de maio de 2018, 
como gestor do contrato o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matricula 
nº 6003561-X, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de 
GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Júlio Cavalcante Neto 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°335/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 06/2018, celebrado entre 
esta Secretaria e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, tendo como objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva das 
instalações do edifício sede da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do Aposentado - COPAI, com fornecimento de mão de obra, materiais e 
peças de reposição, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 7 de maio de 2018, como gestor do contrato o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES 
JÚNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matricula nº 6003561-X, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido 
no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Júlio Cavalcante Neto 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°336/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 07/2018, celebrado 
entre esta Secretaria e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, tendo como objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva 
situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição,RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 7 de maio de 2018, como gestor do contrato o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo 
de ORIENTADOR DE CÉLULA, matricula nº 6003561-X, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Júlio Cavalcante Neto 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº337/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O.E. de 22 de novembro de 2017, resolve: I. CESSAR OS EFEITOS 
da Portaria nº 189/2015, de 27 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de maio de 2015; II. DESIGNAR, como representantes desta 
Secretaria, a partir de 07 de maio de 2018, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Júlio Cavalcante Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº337/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018
Nº DE ORDEM
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
GESTOR
MATRÍCULA
01
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
033/2014
JOSÉ ZELÍZIO DE ALENCAR LIBÓRIO
3003501-1
02
LUCY GRACE DE SOUZA BARROS
049/2014
JOSÉ ZELÍZIO DE ALENCAR LIBÓRIO
3003501-1
02
EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
034/2013
JOSÉ IVAN COSTA SAMPAIO
0371551-5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018