DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2018, 19 DE JUNHO DE 2018
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H /A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR  TOTAL
Metilde Ferreira Carvalho 
Matrícula Nº 32116.1.2
Mestre
70,00
Curso Básico de Vigilância e 
Controle das Arboviroses
07 a 18 de maio de 2018
40 h/a
2.800,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA ARFRIO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, estabelecida na Rua 
Des. José Gil de Carvalho, 162, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-270, inscrita no CNPJ sob. o nº. 26.619.079/0001-27. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato serviços de manutenção preventiva, corretiva, e serviço de remoção e instalação (por demanda) nas centrais e aparelhos de ar condicionado, 
bem como serviço de manutenção preventiva e corretiva nos frigobares, refrigerador, geladeira, freezer e geláguas, em ambientes existentes na ESP/CE e 
seu anexo, de acordo com as especificações e quantitativos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 03/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 66.560,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais) pagos 
em : O pagamento para o item 01 do grupo 01 e item 03 serão efetuados mensalmente e para o item 02 do grupo 01 será efetuado quando o serviço for 
realizado, até 30 (dias) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.22075.03.339
039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e MARIANA 
LUCENA THEOPHILO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº02/2018 – PCCE, de 22 de maio de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE DA 
POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ (PCCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
(AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO PRELI-
MINAR DA 3ª FASE – PROVA ORAL DE CANDIDATO SUB JUDICE, de caráter eliminatório, do Concurso Público para ingresso no Cargo de Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe da Polícia Civil do Ceará (PCCE), regido pelo Edital nº 10/1998 de Abertura de Inscrições, publicado em DOE, Ano 1, Nº 143, 
de 31/08/1998 e suas alterações, porventura, decorridas.
1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ORAL – 3ª FASE DE CANDIDATO SUB JUDICE 
1.1 Em cumprimento a Apelação Cível nº 0427415-48.2000.8.06.0001, transitada em julgado, de autoria de Antônio Lopes da Silva, candidato do Concurso 
Público para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe da Polícia Civil do Ceará (PCCE), regido pelo Edital nº 10/1998 de Abertura de Inscrições, 
publicado em DOE, Ano 1, Nº 143, de 31/08/1998, foi assegurado ao candidato ANTÔNIO LOPES DA SILVA, em cumprimento a decisão judicial supra, 
o direito de refazer a prova oral – 3ª fase.
1.1.1 A realização de tal avaliação decorreu no dia 18 de maio de 2018 (sexta-feira), às 08h00min (horário local), na sala nº 120, 1º andar, na Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim – Fortaleza/CE, conforme delineado 
no EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 – PCCE, DE 11 DE MAIO DE 2018.
1.1.2 O candidato obteve as seguintes notas parciais:
Componente Curricular: Direito Processual Penal    Data: 18/05/2018 (sexta-feira)   Horário: 8h às 8h30
ORD.
FUNÇÃO
NOME
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
FORMA DE CÁLCULO
VALOR 
MÁXIMO
NOTA DO 
ALUNO
01
Presidente da Banca
Des. Teodoro Silva Santos
Nível de conhecimento na área 
objeto do concurso 
Aferir o domínio do conteúdo abordado 
com argumentos consistentes
4,0
3,0
Capacidade de inter-relacionamento 
de ideias e conceitos
Verificar a inter-relação do 
conhecimento teórico e prático
2,0
1,5
Raciocínio
Analisar se expõe o conteúdo abordado 
com clareza e seqüência lógica
2,0
1,5
Forma de expressão (uso correto 
da Língua Portuguesa)
Averiguar o domínio oral da norma 
padrão da língua portuguesa
1,0
1,0
Adequação da exposição ao tempo previsto
Examinar o nível de prolixidade nas respostas
1,0
1,0
NOTA DO EXAMINADOR DA PROVA ORAL
10,0
8,0
02
Membro da Banca
Dra. Yasmin 
Ximenes Pontes
Nível de conhecimento na área 
objeto do concurso 
Aferir o domínio do conteúdo abordado 
com argumentos consistentes
4,0
3,0
Capacidade de inter-relacionamento 
de ideias e conceitos
Verificar a inter-relação do 
conhecimento teórico e prático
2,0
2,0
Raciocínio
Analisar se expõe o conteúdo abordado 
com clareza e seqüência lógica
2,0
1,0
Forma de expressão (uso correto 
daLíngua Portuguesa)
Averiguar o domínio oral da norma 
padrão da língua portuguesa
1,0
1,0
Adequação da exposição ao tempo previsto
Examinar o nível de prolixidade nas respostas
1,0
0,5
NOTA DO EXAMINADOR DA PROVA ORAL
10,0
7,5
Componente Curricular: Direito Penal    Data: 18/05/2018 (sexta-feira)   Horário: 8h30 às 9h
ORD.
FUNÇÃO
NOME
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
FORMA DE CÁLCULO
VALOR 
MÁXIMO
NOTA DO 
ALUNO
01
Presidente da Banca
Dra. Yasmin 
Ximenes Pontes
Nível de conhecimento na área 
objeto do concurso
Aferir o domínio do conteúdo abordado 
com argumentos consistentes
4,0
3,0
Capacidade de inter-relacionamento 
de ideias e conceitos
Verificar a inter-relação do 
conhecimento teórico e prático
2,0
2,0
Raciocínio
Analisar se expõe o conteúdo abordado 
com clareza e seqüência lógica
2,0
1,5
Forma de expressão (uso correto 
da Língua Portuguesa)
Averiguar o domínio oral da norma 
padrão da língua portuguesa
1,0
0,5
Adequação da exposição ao tempo previsto
Examinar o nível de prolixidade nas respostas
1,0
0,5
NOTA DO EXAMINADOR DA PROVA ORAL
10,0
7,5
02
Membro da Banca
Des. Teodoro Silva Santos
Nível de conhecimento na área 
objeto do concurso 
Aferir o domínio do conteúdo abordado 
com argumentos consistentes
4,0
3,5
Capacidade de inter-relacionamento 
de ideias e conceitos
Verificar a inter-relação do 
conhecimento teórico e prático
2,0
1,5
Raciocínio
Analisar se expõe o conteúdo abordado 
com clareza e seqüência lógica
2,0
1,5
Forma de expressão (uso correto 
daLíngua Portuguesa)
Averiguar o domínio oral da norma 
padrão da língua portuguesa
1,0
1,0
Adequação da exposição ao tempo previsto
Examinar o nível de prolixidade nas respostas
1,0
1,0
NOTA DO EXAMINADOR DA PROVA ORAL
10,0
8,5
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018