DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1.1.3 O cálculo do resultado PRELIMINAR da 3ª FASE – PROVA ORAL é a média aritmética das notas parciais, somando-se as 4 (quatro) notas obtidas e 
se dividindo o seu resultado por 4 (quatro), obtendo-se a seguinte pontuação: 7,875.
1.1.4 RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª FASE – PROVA ORAL: 7,875.
1.1.5 Consta APROVADO, considerando que não obteve nota inferior a 5,000 (cinco) na média aritmética prevista no subitem 1.1.3.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Quanto ao RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª FASE – PROVA ORAL caberá interposição de recurso realizada através de REQUERIMENTO 
ACADÊMICO, protocolado na Secretaria Acadêmica da AESP|CE – SECAC, no seguinte período: das 08h00min às 17h00min do dia 23/05/2018 e das 
08h00min às 17h00min do dia 24/05/2018.
2.2 O RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA 3ª FASE – PROVA ORAL será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na 
internet no endereço eletrônico www.aesp.ce.gov.br, na data provável de 28 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2015(SACC 956986); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. - C.N.P.J nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2 Bairro 
Sta. Lúcia - Cep: 93.700-000 Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante da Ata de Registro de Preços Nº 002/2015, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo 
de acordo com o processo VIPROC nº 0821105/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do 
prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2018 e término em 31 de maio de 2019, cujo objeto visa à 
prestação dos serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de 
serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 
20140003 - SEPLAG e proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 893.852,25 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e cinquenta e dois 
reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2018 a 31/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 30 de maio 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand, 
representante da contratada. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2016 (SACC 999154); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - C.N.P.J nº 03.825.354/0001-63; V - ENDEREÇO: Rua 
Antônio Sá e Silva, nº 1404, bairro Tamatanduba, Euzebio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal 
e finalidade na comunicação do Coordenador da COAFI/SSPDS, formalizada por meio do Ofício nº 107/2018- CECONV/COAFI/SSPDS, de 27/02/2018, 
conforme a norma do § 1º do Art. 65, da Lei federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com o Processo VIPROC n.º 1894530/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a redução financeira, no percentual de 15% (quinze por cento) do saldo do valor total contratado auferido em 
31/12/2017, sem redução do quantitativo do objeto da contratação, que visa a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS (LIXO COMUM) NA SEDE DA SSPDS E COORDENADORIAS, BEM COMO O TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DEVIDAMENTE 
ACONDICIONADO EM CONTAINERES PARA ATERRO SANITÁRIO REGULARIZADO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SSPDS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 16.317,05 (dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o 
término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 21 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano 
de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira, representante da contratada. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
Nº001/2018
I - CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no 
C.N.P.J. sob n°. 01.869.566/0001-17, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, CEP. 60325-003, doravante denominada 
CONCEDENTE, e do outro lado, como CONVENENTE, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/
MF sob o n.º 07.726.540/0001-04, com sede administrativa na Rua Augusto Vieira Torres, s/nº, Centro, Pedra Branca-CE - CEP 63.630-000; II – OBJETO: 
Este TERMO DE AJUSTE tem por objeto a cooperação dos partícipes para Aquisição de 01 (um) Veículo para a Guarda Municipal de Pedra Branca, no 
âmbito do Programa de Cooperação Federativa, instituído pela Administração Pública do Estado do Ceará, por força do Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de 
agosto de 2007, de acordo com o Plano de Trabalho e Projeto aprovado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/
CE; III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo (VIPROC) nº 3160185/2018, cadastramento no SACC nº 1049051, Pré reserva nº. 966759, 
observado o contido, no que couber, a Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 119, de 
28 de dezembro de 2012, publicada no Diário do Oficial do Estado do Ceará do dia 15 de janeiro de 2013, a LDO n.º 16.319, de 14 de agosto de 2017, bem 
como no Decreto nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, Decreto nº 31.406 de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014, e suas 
alterações posteriores, e na Portaria nº 011/2015, de 19 de janeiro de 2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará; IV - FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; V - VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá vigência de 12 meses, a partir de 21/05/2018, conforme Art. 15º da 
Lei Complementar n° 119, de 28/12/2012, e suas alterações; VI - VALOR: Para a execução das atividades previstas neste TERMO, os recursos destinados 
são de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) conforme o Plano de Trabalho aprovado pela SSPDS/CE; VII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.
06.122.003.32323.09.444042.10000.0.; VIII – DATA DA ASSINATURA: 15 de junho 2018; IX - SIGNATÁRIOS: Sr. Andre Santos Costa - Secretário da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Antônio Gois Monteiro Mendes - Prefeito Municipal de Pedra Branca.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
COORDENADORA JURÍDICA
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RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM APOIO SOLO, 
EDITAL Nº001/2018 – CIOPAER
ORDEM
POSTO/ GRAD.
NOME COMPLETO
VINCULADA
MATRÍCULA
CPF
1.
SD
WALBERLY MAGNO XAVIER
PM
307.166-1-2
000.497.483-27
2.
SD
JEAN KLEBER GALINDO DE MORAIS
PM
306.239-1-6
083.469.584-71
3.
INSP PC
BRUNO TACIANO DE OLIVEIRA
PC
300.259-1-1
107.540.157-77
4.
SD
FRANCISCO SILAS PEREIRA DA SILVA
PM
306.135-1-1
011.527.143-09
5.
INSP PC
BRUNO BESERRA ASSUNÇÃO
PC
404.620-1-5
992.890.323-91
6.
CB
NAYANA QUEIROZ MOREIRA
PM
303.137-1-2
019.267.773-01
7.
CB
FRANCISCO THIAGO DE QUEIROZ
PM
303.896-1-1
012.372.723-51
8.
CB
ARY DO NASCIMENTO ALVES
PM
304.078-1-4
650.670.703-82
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018