DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HELIO MARQUES DE CARVALHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR DA 
DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL- DELEGACIAS DOS 
DISTRITOS POLICIAIS - ESTRUTURA PADRÃO , integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir 
de 02 de Janeiro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto Nº 30.841 de 07 de Março de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, os servidores 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a patir de 15 de Janeiro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 04 DE MAIO DE 2018
DELEGACIAS DOS DISTRITOS POLICIAIS - ESTRUTURA PADRÃO 
Lotação: DELEGACIA DO 32º DISTRITO POLICIAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCAR
DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DO 32º DISTRITO POLICIAL
DAS-2
 
DELEGACIAS METROPOLITANAS - ESTRUTURA PADRÃO 
Lotação: DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAÚ
NOME
CARGO
SÍMBOLO
PAULO ANDRE MAIA CAVALCANTE
DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAÚ
DAS-2
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº040/2018 - CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º, em consonância com o Art. 3º, Inc. III, §3º, Inc. I, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), c/c com o 
Art. 14, do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 005/2018-GC, publicada no BCG nº 075, de 23.04.2018, 
RESOLVE: promover a graduação de Cabo PM, na modalidade Post Mortem, a contar de 16 de dezembro de 2016, o Ex-Soldado PM nº 24.766 Djakson 
Araújo de Viveiros, M.F.: 303.483-1-1 (falecido). QUARTEL EM Fortaleza-Ce, 20 de junho de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº0933/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo sexta-feira, sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR 
os militares estaduais elencados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço, para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – 
Curitiba/PR – Fortaleza/CE, no período de 03 a 08/05/2018, com a finalidade de realizarem visita técnica à Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR, 
visando obter informações sobre atuação do policiamento e a tecnologia utilizada em eventos esportivos, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 
1º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º, 10 e 17; classes III e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0933/2018-GC, DE 02 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
JOÃO BATISTA FARIAS 
JÚNIOR, MF.: 097.882-1-2
Ten-Cel PM
III
03 a 
08/05/2018
Fortaleza/CE 
– Curitiba/PR 
– Fortaleza/CE
5,5
189,25
40%
1.457,23
264,95
1.337,26
3.059,44
FRANCISCO MÁRCIO 
LIMA DO NASCIMENTO, 
MF.: 125.423-1-3
2º Sgt PM
V
03 a 
08/05/2018
5,5
141,95
40%
1.093,02
198,72
1.337,26
2.629,01
TOTAL
R$ 5.688,45
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº0941/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando que em razão da programação do Governo do Estado, o deslocamento ocorrerá na sexta-feira, RESOLVE AUTORIZAR a militar 
estadual LIANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula funcional nº 308.391-1-0, ocupante do posto de 1º Tenente QOPM, a viajar em objeto de 
serviço ao interior do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza – Limoeiro do Norte – Fortaleza, no dia 04/05/2018 (sexta-feira), com a finalidade de organizar 
a Solenidade de Implantação do Sistema de Videomonitoramento e do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 32,42 (trinta e dois reais 
e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º; arts. 9º, 10 e 17; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº0945/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ANTÔNIO AGINALDO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 002.576-1-3, ocupante do posto de Coronel 
PM, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/CE, no período de 08 a 10/05/2018, 
com a finalidade de participar do Seminário: “Terrorismo e Crime Organizado Transnacional”, que será desenvolvido por videoconferências realizadas nos 
campus Rio de Janeiro da Escola Superior de Guerra – Fortaleza de São João, Avenida João Luiz Alves, s/nº., Urca, Rio de Janeiro-RJ, com o suporte da 
plataforma própria da Associação dos Colégios de Defesa Ibero-Americanos, evento este realizado através da parceria das seguintes instituições: Escola 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018