DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº247/2018 -  O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO CARMO CAMPOS SERRA AZUL, que exerce a função de Agente de Administração 
Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº 200096-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 2910 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora Márcia Maria de Medeiros Dutra, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-2, matrícula nº 400678-1-7, desta Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 18 a 21.06.2018, a fim de participar do XI Encontro Nacional 
de Vigilância Socioassistencial - Indicadores no SUAS e a Utilização do Cadastro Único para Programas Sociais, concedendo-lhe três diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 932,33 
(Novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.765,41 (Hum mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e 
um centavos), perfazendo um total de R$ 2.864,23 (Dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Convênio IGDE- Bolsa Família.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 
14 de junho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora Célia Maria de Sousa Melo Lima, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 18 a 21.06.2018, a fim de participar do XI Encontro Nacional de Vigilância 
Socioassistencial do SUAS - 2018, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,79 (Hum mil e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor 
de R$ 2.422,79 (Dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.671,83 (Três mil seiscentos e setenta 
e um reais e oitenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS/MDS.  SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2018. 
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, RESOLVE AUTORIZAR Francisca 
Malvinier Macedo, PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ - CONSEA-CE, a viajar à cidade 
de BRASÍLIA/DF, no período de 19 a 21.06.2018, a fim de participar da Reunião da Comissão de Presidentes de CONSEAs Estaduais e da Plenária do 
CONSEA Nacional, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos 
de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 665,95 (Seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 832,44 (Oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.949,91 (Hum mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e 
um centavos), perfazendo um total de R$ 2.782,35 (Dois mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 combinado com a Lei nº 14.210, 
de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.  SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº251/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor Robson de Oliveira Veras, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 30055-1-9, desta Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 19 a 21.06.2018, a fim de participar de reunião com a Coordenação do Sistema 
Público de Emprego, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos 
de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (Setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.540,67 (Hum mil quinhentos 
e quarenta reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.486,92 (Dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.  SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2018. 
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº252/2018 -  O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Programa de 
Formação em Planejamento para Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância, concedendo-lhes diárias, ajuda de 
custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio Criança Feliz.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.   
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES - 300356-1-5
Articulador-DNS-3
III
24 a 
29.06.2018
SÃO 
PAULO/SP
5.1/2
189,25
50%
1.561,31
189,25
1.695,55
3.446,11
MARIA DAGMAR DE ANDRADE 
SOARES - 300478-1-8
Assessor 
Especial 
- DNS-3
III
24 a 
29.06.2018
SÃO 
PAULO/SP
5.1/2
189,25
50%
1.561,31
189,25
1.695,55
3.446,11
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
6.892,22
*** *** ***
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018