DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº253/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora Vera Sabóia Barbosa, ocupante do cargo de ORIEN-
TADOR DE CÉLULA-DNS-3, matrícula nº 300479-1-5, desta Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de OLINDA/PE, no
período de 02 a 16.07.2018, a fim de participar da 19ª Edição da FENEART,
concedendo-lhe catorze diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30% (Trinta por
cento), no valor total de R$ 3.567,35 (Três mil quinhentos e sessenta e sete
reais e trinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$
189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 907,46 (Nove-
centos e sete reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$
4.664,06 (Quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e seis centavos ), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº254/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora Maria Meirilene Lopes de Brito, ocupante do
cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 400702-1-4,
desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade
de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 14.06.2018, a fim de participar da
Mesa Técnica Ampliada 2018 do Cadastro Único e Programa Bolsa Família,
concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os arts. 1º e 2º; artigo 3º e
seu parágrafo único; arts. 6º, 9º e 10º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro
de 2011, classe III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 8 de
junho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°045/2017 IG N°969162
PROCESSO Nº1735865/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
LTDA, CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 06.888.220/0001-80, com sede
na Rua Graciliano Ramos, n° 146, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, Cep nº
60.415-050, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 1735865/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do Contrato original nº 045/2017, o qual tem como
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS nas
áreas administrativas, jurídica e de asseio e conservação. PRAZO: A vigência
do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia
01 de julho de 2018 e término em 30 de junho de 2019. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de
Junho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Marília Lopes Cruz Rolim - ELLO Serviços de
Mão de Obra LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°130/2017 - IG N°966731
PROCESSO Nº3752147/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 e a SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares
de Pinho, nº 78, bairro: Venâncios – Crateús/CE, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20170007/STDS/CCC, homologado pela Autori-
dade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 3752147/2018.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do
Contrato nº 130/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA,
NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia
09 de junho de 2018 e término em 07 de agosto de 2018. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho
de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Flávio Narcélio Campelo
Viana - SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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5° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°072/2016 IG N°969166
PROCESSO Nº1484323/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a empresa SERVIARM – SERVIÇOS GERAIS E
ELETRÔNICOS LTDA, CONTRATADA, CNPJ nº 08.9 73.734/0001-69,
com sede na Rua Sousa Girão, nº 355, bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP
nº 60.055-305, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acor-
dando com o Processo nº 1484323/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 072/2016, o qual tem
como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da STDS e CEART,
nas áreas de asseio e conservação e motorista. VALOR: Para execução do
presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 4.839,45
(quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos),
equivalente a 4,11%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Junho de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Benia Maria
Rodrigues Lacerda - SERVIARM – Serviços Gerais e Eletrônicos LTDA.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°46/2017 IG N°969041
PROCESSO Nº4310539/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230,
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO DE
FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio
Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.068/2016
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 4310539/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alte-
ração de valor, de plano de trabalho e autorização de utilização de valores
do Termo de Colaboração nº 46/2017, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Gerenciamento dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social –
CITS, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
85.709,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e nove reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244
.080.22861.03.335041.10000.0 47100003.11.334.078.22827.03.335041.10
000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano
de trabalho: a) Alteração de valor das Metas 1 e 2; b) Alteração de valor das
Etapas 1.1, 1.2, 2.1 e 2.2; c) Alteração de quantidade e valor da Etapa 1.3;
d) Alteração de quantidade e valor dos Itens 1.1.1, 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.4,
1.2.7, 1.2.8, 1.3.1, 1.3.2, 1.3.4, 1.3.13, 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.6; e) Alteração de
valor dos Itens 1.2.5, 1.3.8, 1.3.9 e 2.2.1; f) Alteração de unidade, quanti-
dade e valor do Item 1.2.9; g) Inclusão do Item 1.3.14. AUTORIZAÇÃO
DE UTILIZAÇÃO DE VALORES: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil a utilização de
recursos financeiros no valor total de R$ 15.578,00 (quinze mil, quinhentos e
setenta e oito reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
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