DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de junho de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Silvia Raquel
de Araújo Rodrigues - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora
de Fátima. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°009/2018 IG N°968284
PROCESSO Nº4424895/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230,
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a SOCIEDADE
PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o
n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400,
Mucunã, Maracanaú/CE, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018),
Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de
Chamamento Público n° 007/2018 e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo Administrativo n.º 4424895/2018. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Criando
Oportunidades - Ação de Qualificação Social e Profissional – Lote 07, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100003.1
1.334.078.18867.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.3350
41.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.
334.078.18867.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05.335041
.11000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.335041.110
00.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078
.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
7.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.14.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.02
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.05.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.08.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18868.09.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18868.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.11.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.12.335041.11000.0 47100003.11.334.07
8.18868.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.14.335041.11000
.0. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2018,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. RESCISÃO:
Este instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre
os partícipes, unilateralmente pela Administração Pública ou em decorrência
de determinação judicial. A rescisão amigável por acordo entre as partes e a
rescisão determinada pela Administração Pública por meio de ato unilateral
serão formalmente motivadas nos autos do processo. A intenção de rescisão
amigável, por acordo entre as partes, deverá ser manifestada com, no mínimo,
60 (sessenta) dias de antecedência, definindo as respectivas condições, sanções
e delimitações claras de responsabilidades. Na rescisão unilateral deverá ser
assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão implica o final da
vigência do instrumento, independente do motivo que a originou. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de junho de 2018; José
Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da
Família - SOBEF. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°010/2018 IG N°968284
PROCESSO Nº4425514/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230,
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a SOCIEDADE
PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o
n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400,
Mucunã, Maracanaú/CE, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018),
Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de
Chamamento Público n° 007/2018 e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 4425514/2018. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Ação de Qualificação
Profissional – Linha de Ação Jovem Aprendiz – Lote 04, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.152.000,00
(um milhão, cento e cinquenta e dois mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100003.1
1.334.078.18864.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.02.3350
41.11000.0 47100003.11.334.078.18864.03.335041.11000.0 47100003.11
.334.078.18864.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.05.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18864.06.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18864.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.08.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18864.09.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18864.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.11.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18864.12.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18864.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.14.335041.110
00.0. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de junho de 2019,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. RESCISÃO:
Este instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre
os partícipes, unilateralmente pela Administração Pública ou em decorrência
de determinação judicial. A rescisão amigável por acordo entre as partes e a
rescisão determinada pela Administração Pública por meio de ato unilateral
serão formalmente motivadas nos autos do processo. A intenção de rescisão
amigável, por acordo entre as partes, deverá ser manifestada com, no mínimo,
60 (sessenta) dias de antecedência, definindo as respectivas condições, sanções
e delimitações claras de responsabilidades. Na rescisão unilateral deverá ser
assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão implica o final da
vigência do instrumento, independente do motivo que a originou. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de junho de 2018; José
Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da
Família - SOBEF. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°013/2018 - IG N°968284
PROCESSO Nº4451680/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito
no CNPJ sob o n.º 04.602.576/0001-80, com sede na Rua dos Monarcas,
nº 1745, Planalto Pici, Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo de
Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018),
do Edital de Chamamento Público n° 007/2018 e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 4451680/2018. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto
de Qualificação Social e Profissional - Criando Oportunidades – Lote 08,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de
R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100003.11
.334.078.18867.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
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