DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
claras de responsabilidades. Na rescisão unilateral deverá ser assegurado
o contraditório e a ampla defesa. A rescisão implica o final da vigência do
instrumento, independente do motivo que a originou. FORO: Fortaleza/Ce.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2018; Francisco José
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Paulo
Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico
e Social - IDEAR. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2014,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;
III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º
Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida
Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo
57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, em confor-
midade com o processo nº 3841301/2018, parte que compõe este Termo,
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 27/2014 por mais 12 (doze) meses, contada a partir de 17 de
julho de 2018. ; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação
por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta
de R$ 143.460,00 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais),
de acordo com a Intenção de Gastos nº 965367000 às fls. 19. A execução do
objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado
do Ceará, através das dotações orçamentárias constantes às folhas 18 e 19
dos autos do processo referenciado na Cláusula Primeira deste instrumento,
relacionadas a seguir: 36100005.23.695.028.22729.03.339139.10000.0 (CEC)
36100003.23.695.028.22729.01.339139.10000.0 (Cariri) 36100003.23.69
5.500.22172.03.339139.10000.0 (Setur) ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio
deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 27/2014 fica
estendido até 17 de julho de 2019, dada a presente prorrogação por mais 12
(doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as
demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as
disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 30 de Maio de
2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sà Vieira Carrá (Secretária Adjunta do
Turismo) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa (Presidente da Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará). .
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
ÍCONE ELEVADORES; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº
999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;
IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF,
sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 2500;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no
artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em
conformidade com o processo nº 3972449/2018, parte que compõe este Termo,
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
e execução do Contrato nº 014/2015 por mais 12 (doze) meses, contado a
partir de 19 de junho de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global
do contrato permanecerá na monta de R$ 568.992,00 (quinhentos e sessenta
e oito mil, novecentos e noventa e dois reais), de acordo com a Intenção de
Gastos nº 967005000 às fls. 41. A execução do objeto deste aditivo correrá a
conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, através do seguinte
código de despesa: 36100005.23.695.028.22729.03.339039.10000.0 e 3610
0005.23.695.028.22729.03.339030.10000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: Através
deste TERMO ADITIVO, o(s) prazo(s) de vigência e execução do Contrato
nº 014/2015 serão até 19 de junho de 2019, dada a presente prorrogação por
mais 12 (doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato,
todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem
com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 05 de junho
de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta
do Turismo) e Elpidio Brígido Filho (Ícone Elevadores Ltda.). .
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2016,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E O
CONSÓRCIO ASSIST/PARCERIA/ZAYTEC; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO
– SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III -
ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º
Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO ASSIST/PARCERIA/ZAYTEC, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 26.513.634/0001-31; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 3060,
Salas 606, 608 e 610, Bairro Aldeota, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.150-162;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo
nos arts. 57, §1º, inciso IV, e 65, inciso I, alínea “b” e §1º, ambos da Lei
nº 8.666/93, Cláusula Quarta, subitem 4.1 do CTR nº 44/2016, e demais
elementos consubstanciados nos autos do nº 2742644/2018, parte que compõe
este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de execução por mais 11 (onze) meses e acréscimo de quantitativos
no valor de R$ 2.116.331,42 (dois milhões, cento e dezesseis mil, trezentos
e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) correspondente a 11,31%
(onze vírgula trinta e um por cento) do valor original atualizado do contrato.;
IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato de R$ 18.709.405,62
(dezoito milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta
e dois centavos), passa com o presente Termo para R$ 20.825.737,04 (vinte
milhões, oitocentos e vinte ecinco mil, setecentos e trinta e sete reais e quatro
centavos), o que significa uma repercussão financeira de R$ 2.116.331,42
(dois milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta
e dois centavos), conforme solicitado pela área gestora às fls. 02/03 dos autos
do processo referenciado na Cláusula Primeira deste Aditivo. A execução do
objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID, por meio do seguinte código de intenção
de gastos: nº 966958000.; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato
original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA:
Fortaleza (CE), 06 de junho de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá
Vieira Carrá (Secretária Adjunta do Turismo), Liana Albuquerque Barbosa
Gadelha (Consórcio Assist/Parceria/Zaytec Assist Consultores Associados
Ltda), André Albuquerque Barbosa (Assist Consultores Associados Ltda),
Fernando José Coelho Coutinho (Parceria Consultores Associados Ltda - EPP)
e Norma de Oliveira Silva (Zaytebrasil Serviço de Pesquisa Ltda - ME). .
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
03/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, E A ACRUTA & TAPIA
INGENIEROS S.A.C; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº
999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;
IV - CONTRATADA: ACRUTA & TAPIA INGENIEROS S.A.C, CNPJ
nº 26.594.454/0001-21; V - ENDEREÇO: Avenida Javier Prado, nº 3092,
San Borja, Lima, Peru, R.U.C nº 20262241441, e na Avenida Dom Luis, nº
609, sala 107, Aldeota, Fortaleza, CE, Brasil; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos Pareceres nº 2504/2015 e
nº 0072/2016 da Procuradoria-Geral do Estado - PGE c/c LC nº 58/06, e suas
alterações posteriores, no artigo 42, §5º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, Contrato de Empréstimo nº 2321/OC-BR, Políticas para Seleção e
Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desen-
volvimento – GN-2350-7, combinado com as Condições Gerais do Contrato
(CGC), item 2, subitem 2.6, alíneas (a) e (b), e item 7, subitem 7.2 do Contrato
nº 03/2017, tudo em conformidade com o processo nº 9095838/2017, parte
que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
de quantitativos no valor de R$ 593.352,53 (quinhentos e noventa e três
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), na ordem
de 14,78% (catorze vírgula setenta e oito por cento) do valor do contrato;
IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato de R$ 4.015.394,85
(quatro milhões, quinze mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e
cinco centavos), passa com o presente Termo para R$ 4.608.747,38 (quatro
milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito
centavos), conforme informação extraída das fls. 84. A execução do objeto
deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, através das seguintes dotações orçamentárias:
36100004.23.695.028.18602.15.449051.24859.1 ; X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas
e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora
estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 02 de março de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira carrá (Secretária Adjunta do Turismo) e
Natanael Lima Ribeiro (Acruta y Tapia Ingenieros S.A.C). .
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
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