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DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            34.078.18867.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.335041.11000.0 
47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
7.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.14.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.02
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.05.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.08.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18868.09.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18868.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.11.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.12.335041.11000.0 47100003.11.334.07
8.18868.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.14.335041.11000
.0. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na 
data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2018, 
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e 
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência 
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. RESCISÃO: 
Este instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre 
os partícipes, unilateralmente pela Administração Pública ou em decorrência 
de determinação judicial. A rescisão amigável por acordo entre as partes e 
a rescisão determinada pela Administração Pública por meio de ato unila-
teral serão formalmente motivadas nos autos do processo. A intenção de 
rescisão amigável, por acordo entre as partes, deverá ser manifestada com, 
no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência, definindo as respectivas 
condições, sanções e delimitações claras de responsabilidades. Na rescisão 
unilateral deverá ser assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão 
implica o final da vigência do instrumento, independente do motivo que a 
originou. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de 
junho de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social e Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto 
de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 
de junho de 2018. 
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°014/2018 - IG N°968284
PROCESSO Nº4451876/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 04.602.576/0001-80, com sede na Rua dos Monarcas, 
nº 1745, Planalto Pici, Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo de 
Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), 
do Edital de Chamamento Público n° 007/2018 e subsidiariamente, no que 
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 4451876/2018. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto 
de Qualificação Social e Profissional - Criando Oportunidades – Lote 10, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado 
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá 
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de 
R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), conforme estabelecido no 
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100003.1
1.334.078.18867.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.3350
41.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.
334.078.18867.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05.335041
.11000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.335041.110
00.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078
.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.335041.11000.0 
47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
7.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.14.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.02
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.05.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.08.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18868.09.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18868.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.11.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.12.335041.11000.0 47100003.11.334.07
8.18868.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.14.335041.11000
.0. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na 
data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2018, 
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e 
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência 
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. RESCISÃO: 
Este instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre 
os partícipes, unilateralmente pela Administração Pública ou em decorrência 
de determinação judicial. A rescisão amigável por acordo entre as partes e 
a rescisão determinada pela Administração Pública por meio de ato unila-
teral serão formalmente motivadas nos autos do processo. A intenção de 
rescisão amigável, por acordo entre as partes, deverá ser manifestada com, 
no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência, definindo as respectivas 
condições, sanções e delimitações claras de responsabilidades. Na rescisão 
unilateral deverá ser assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão 
implica o final da vigência do instrumento, independente do motivo que a 
originou. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de 
junho de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social e Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto de 
Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC.  SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 
de junho de 2018. 
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°017/2018 - IG N°968284
PROCESSO Nº4399475/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e o INSTITUTO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 7. nº 268, Bairro Jereissati 
I, Maracanaú/Ceará, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 
13.019/2014, alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orça-
mentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público n° 007/2018 e 
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e 
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 
4399475/2018. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração 
a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profis-
sional do Trabalhador Cearense – Lote 13, credenciado e executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA 
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força 
deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil 
recursos financeiros no valor total de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil 
reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do 
Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) 
orçamentária(s): 47100003.11.334.078.18867.01.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18867.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.04.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18867.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.06.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18867.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18867.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.12.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18867.13.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18867.14.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.01.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.02.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18868.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.04.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.05.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18868.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.07.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18868.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18868.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.10.335041.11000.0 
47100003.11.334.078.18868.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
8.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.13.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18868.14.335041.11000.0. VIGÊNCIA: O presente Termo 
de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando 
sua validade em 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterada através de 
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal 
interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes 
do termo inicialmente previsto. RESCISÃO: Este instrumento poderá ser 
rescindido a qualquer tempo, por acordo entre os partícipes, unilateralmente 
pela Administração Pública ou em decorrência de determinação judicial. A 
rescisão amigável por acordo entre as partes e a rescisão determinada pela 
Administração Pública por meio de ato unilateral serão formalmente moti-
vadas nos autos do processo. A intenção de rescisão amigável, por acordo 
entre as partes, deverá ser manifestada com, no mínimo, 60 (sessenta) dias 
de antecedência, definindo as respectivas condições, sanções e delimitações 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018

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