DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santa Quitéria - Decreto Legislativo N° 002/2018, de 22 de Junho de 2018. Declara aprovadas as contas de
Governo de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Francisco das Chagas Magalhães Mesquita e José Francisco de Paiva, referente ao exercício financeiro de
2010, pela maioria dos votos dos Vereadores e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Santa Quitéria, usando de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, na Sessão realizada no dia 22 de junho de 2018 e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno, aprovou, e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Declara Aprovadas as Contas de Governo do Município de Santa Quitéria, relativa
ao exercício financeiro de 2010, de Responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipal Francisco das Chagas Magalhães Mesquita e José Francisco de Paiva, pela
maioria de 12 (doze) votos pela aprovação e (1) uma ausência, mantendo-se o parecer prévio nº. 61/2017 emitido nos autos do processo administrativo de
contas nº. 07233/11, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, que se manifestou favorável a aprovação das contas anuais. Art. 2º. Dê-se ciência da
decisão do julgamento das referidas contas, enviando as cópias integrais do procedimento realizado no âmbito desta Cúria Legislativa ao Tribunal de Contas
do Estado do Ceará, deste Decreto Legislativo, bem como ao Ministério Público do Estado do Ceará. Art. 3º. Este decreto legislativo entrará em vigor no dia
22 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Câmara Municipal de Santa Quitéria, Plenário Vereador Francisco Linhares
Figueiredo, em 22 de junho de 2018. Joel Madeira Barroso - Presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Aviso de Convocação. A Pregoeira do Município de Tauá-CE, convoca as empresas Antonio Daniel
Soares da Silva ME -CNPJ Nº: 08.596.699/0001-06, Patricia Coutinho Ramalho ME-CNPJ Nº: 21.673.198/0001-44, Monique Karen Lopes Tomas Dino
-EIRELI-ME- CNPJ Nº: 19.444.303/0001-21, A. Oliveira de Queiros Transportes EIRELI-ME CNPJ Nº: 21.16.891/0001-09, Antonismar Fernandes
Maciel CPF: 926.572.493-52, Denis Verissimo Saraiva- EIRELI-ME CNPJ N° 19.435.731/00001-98, Francisco Edo Mota de Abreu EIRELI- ME CNPJ
N° 19.444.35/0001-91, Marciano Emanuel Mota Fernandes EIRELI-ME CNPJ N° 19.435.686/0001-71, Antonio Elton Gonçalves Souza-EIRELI CNPJ
N° 19.449.961/0001-06, Aderlucio de Freitas Araujo ME CNPJ N° 01.588.244/0001-08, J.A Freitas Araújo & CIA LTDA-ME CNPJ N° 08.563.684/0001-
41, Olira Vieira de Araujo Rodrigues ME CNPJ N° 19.567.425/0001-05, A. Zacarias Sobrinho Comercio e Transporte ME CNPJ N° 13.113.658/0001-51,
Caio Construções e Serviços EIRELI-ME CNPJ N° 11.417.068/0001-97, ganhadoras do Processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preços N°
15.004/2018-PPRP, cujo objeto é o Registro de Preços Visando a Contratação de Serviços de Locação de Veículos para Transporte Escolar, destinado aos
alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Tauá CE, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Educação , conforme especificações
contidas no Termo de Referência, constantes dos anexos do edital, devendo V.Sas. dirigir-se a esta Edilidade para assinatura da Ata de Registro de Preços,
dentro do prazo de 5( Cinco) dias úteis , na sede da Comissão de Licitações e Pregões da Prefeitura de Tauá CE, Localizada na Rua Valdizar Alexandrino N°
393, Bairro José Ósimo , Tauá CE. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Habilitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.06.04.24-TP-ADM, cujo
objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução da recuperação das estradas vicinais da Região III Zona Rural no Município de Pentecoste.
Empresa Inabilitada: 01 – EH Engenharia e Assessoria EIRELI ME, Empresa Habilitada: 01 - Piramide Construções. Fica aberto o prazo recursal, previsto
no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recurso o envelope da Proposta de Preço será aberto no dia 05 de Julho de
2018 às 09:00 na sala da Comissão de Licitações. Maiores informações na Sala da comissão de licitações. Pentecoste (CE) 26 de junho de 2018. Francisca
Irlan de Castro Cavalcante - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato do Instrumento Contratual. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do
município de Carnaubal-CE, torna público o extrato do(s) Instrumento Contratual Nº1806.01/2018, resultante do Pregão Presencial Nº 0705.01/2018 SRP.
Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Objeto: registro de preços para aquisição de veículos 0 km para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Carnaubal. Dotação Orçamentária: 0808.10.122.0013.2.042 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde; 0808.10.302.0013.2.052 - Ações
de atendimento Hospitalar e Ambulatorial; 0808.10.301.0050.2.047 - Manutenção das Demais Atividades do Programa Saúde da Família; Elemento de
Despesa: 44.90.52.00 Contratada: Mundi Comércio de Veículos e Peças LTDA. Valor Global: R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil quinhentos reais).
Vigência do(s) Contrato(S): da data da assinatura do(s) contrato(s), até 31 de dezembro de 2018. Assina(m) pelos(as) Contratado(as): Thiago Francisco
Apoliano Gomes da Silva. Assina pela Contratante: Samara Terceiro de Vasconcelos. Carnaubal-CE, 18 de Junho de 2018. Jusciê Pereira da Silva –
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carnaubal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato do Instrumento Contratual. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do
Município de Carnaubal-CE, torna público o extrato do(s) Instrumento Contratual nº 1406.02/2018, resultante do Pregão Presencial Nº 0705.01/2018
SRP:Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Objeto: registro de preços para aquisição de veículos 0 km para atender as necessidades das
diversas Secretarias do Município de Carnaubal. Dotação Orçamentária: 0808.10.122.0013.2.042 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde;
0808.10.302.0013.2.052 - Ações de atendimento Hospitalar e Ambulatorial; 0808.10.301.0050.2.047 - Manutenção das Demais Atividades do Programa
Saúde da Família; Elemento de Despesa: 44.90.52.00; Contratada: Mundi Comércio de Veículos e Peças LTDA; Valor Global: R$ 152.000,00 (cento
e cinquenta e dois mil reais). Vigência do(s) Contrato(s): da data da assinatura do(s) contrato(s), até 31 de dezembro de 2018. Assina(m) Pelos(as)
Contratado(as): Thiago Francisco Apoliano Gomes da Silva. Assina pela Contratante: Samara Terceiro de Vasconcelos. Carnaubal-CE, 14 de Junho de
2018. Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carnaubal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 04.001/2018 TP. A Presidente e Pregoeira da
Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Guaiúba torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 30 de
julho de 2018 às 9:30h (nove horas e trinta minutos), na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Guaiúba, localizada
a Rua Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiúba, CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados para execução de cadastro imobiliário georreferenciado, a partir de imagens aéreas e desenvolvimento de
interface para consulta de interesse da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Guaiúba, o qual se encontra disponível no
endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. À Presidente e Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 18.003/2018-PERP. Objeto: registro de preços para futuras
e eventuais aquisições de material de higiene pessoal, vestuário, cama, banho e acondicionamento, para uso das crianças e adolescentes carentes atendidas
pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Tauá, conforme Termo de Referência. A Pregoeira da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá - CE torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 16 de julho de 2018 às 09:00 horas (horário
de Brasília), estará recebendo as cartas propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br - “Acesso Identificado no link –
licitações públicas”. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o
expediente normal (08:00 às 12:00 horas) ou pelo e-mail licitataua@gmail.com. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Pregão n° 2018.06.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim, Estado
do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2018.06.26.1, do tipo Presencial, cujo
objeto é a aquisição de veículo automotor tipo passeio destinado ao atendimento das necessidades das diversas Unidades Básicas de Saúde de Jardim/
CE, conforme emenda parlamentar nº 20700009, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos
envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 10 de Julho de 2018, às 09:00 horas. Maiores informações
e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 07:30 às 11:30
horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3555-1772. Jardim/CE, 26 de Junho de 2018. Woston Paulo Coelho dos Santos–
Pregoeiro Oficial do Município.
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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ 09.426.032/0001-28 NIRE 23.300.005.678. Edital de Convocação - Assembleia Geral
Extraordinária. Ficam convocados os Acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04/07/2018, 10:00 horas, na
sede da Companhia, à Av. Anastácio Braga, nº 2.776, Itapipoca/ CE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Nomeação, reeleição ou destituição/
renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Itapipoca, 25/06/2018. Flavio N. Fernandes e Frederico Fava Simionato - Diretores.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018