DOE 19/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº078/2018-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo 
de Assessor Técnico, matrícula nº. 00220, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 14.06.2018, ASSESSORANDO o Secretário da Infraestrutura, com a 
finalidade de participar de reuniões no Ministério das Cidades, para tratar da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e 
oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), e passagens 
aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.174,46 (hum mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 2.015,61 (dois mil quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º, 
10º e 11º; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº09/METROFOR/2016
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
Partícipes: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e a empresa FERNANDO BRAGA FERREIRA - ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1° da Lei nº 8.666/93. OBJETO: rerratificar a cláusula segunda do 3º aditivo ao contrato nº 09/METROFOR/2016, 
celebrado em 27 de abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 15 de maio de 2018, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo do Contrato de serviços de gestão documental de informações e digitalização 
de documentos, incluindo: escaneamento, tratamento das imagens, reconhecimento ótico dos caracteres, indexação, armazenamento eletrônico no sistema 
do METROFOR denominado Sistema de Gestão de Conteúdo – SGC, acondicionamento dos documentos físicos, capacitação técnica, e serviços de suporte 
e assistência técnica, de 3.014.200 (três milhões quatorze mil e duzentos) documentos, contados de 02 de maio de 2018 para 01 de novembro de 2018”. 
DAS RATIFICAÇÕES: Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato que não conflitarem com as constantes do presente instrumento. 
SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fernando Braga Ferreira pela empresa FERNANDO 
BRAGA FERREIRA - ME. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/METROFOR/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMPRESA BRISANET 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de 28 (vinte e oito) links de internet, sendo 14 pontos/estações com 2 (dois) links 
para cada ponto/estação, para prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores – INTERNET, para atendimento às necessidades da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 215.040,00 (duzentos e quinze mil e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da Nota Fiscal/
Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Funcional Programática 08100004.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0 e 08100004.26.783.0
19.23008.03.3360045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco Edilson Ponte Aragão 
pela METROFOR e Josivan Fernandes de Queiroz pela empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 0019812/1996 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, 
§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA HELENA AIRES LEAL BARREIRA, CPF nº 041.526.033-72, 
ocupante do cargo de MEDICO, classe III, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 00457418, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:  
 
 
 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 90% - Lei nº 12.473/1995
510,84
Gratificação Por Tempo de Serviço - 25% - Art. 43, §1º da Lei nº 9826/1974
141,90
TOTAL
652,74
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/04/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria Helena Aires Leal Barreira, matrícula nº 00457418, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LEONARDO AUGUSTO 
MIRANDA MAGALHAES, matrícula 300413-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA a partir de 02 de Maio de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FERNANDO 
FREDERICO MACHADO PINHEIRO, matrícula 472486-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XI, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 02 de Maio de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CARLOS ROBERTO 
ARAUJO DA SILVA, matrícula 473222-19, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
a partir de 02 de Maio de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018