DOE 19/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) AMALIA FRANCILIA 
SOARES COELHO, matrícula 300013-11, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
a partir de 02 de Maio de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,  14 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LUZARDO 
LIMA FONSECA, matrícula 125765-1X, lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
a partir de 02 de Maio de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
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PORTARIA N°303/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar 
a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos estagiários relacionados no anexo único dessa portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 
(Trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir 
de 15 de junho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 11 de junho de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 303/2018 DE 11 DE JUNHO DE 2018
Nº
NOME
1
MATEUS GOMES DA SILVA
2
ALINE MINEIRA MACIEL
3
BARBARA MAYARA CORDEIRO ALMEIDA
4
LUCAS BATISTA BARBOSA
5
ANTÔNIO MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA
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CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR A COMPOSIÇÃO DO HINO OFICIAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONCURSO Nº001/2018
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ–SEJUS
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a abertura das 
inscrições e estabelece normas relativas à realização do CONCURSO DO HINO OFICIAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
1 – DA REALIZAÇÃO
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará abre Concurso Público para a criação do Hino Oficial dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.
2 - DO OBJETO
Este edital tem por objeto a escolha do Hino Oficial dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, nos termos do presente Edital.
3 - DOS OBJETIVOS
3.1. Eleger o Hino que represente os Agentes Penitenciários do Estado do Ceará;
3.2. Promover os feitos e glórias dos Agentes Penitenciários e proclamar suas peculiaridades;
3.3. Estimular o senso cívico e a auto-estima dos Agentes Penitenciários;
3.4. Estimular o talento e a criação artística como forma de valoração dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará;
3.5. Contribuir para o desenvolvimento artístico e cultural da sociedade;
3.6. Difundir e estimular o conhecimento sobre as artes de compor e interpretar Hinos.
4 – DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar deste concurso servidores Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (da ativa ou aposentados), que se inscreverem no prazo fixado 
neste Edital, desde que atendam às exigências especificadas no regulamento.
4.2. É vedada a participação dos componentes da Comissão Organizadora do Hino dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, e os Conselheiros parti-
cipantes da Comissão da Organização e Julgamentos, bem como seus cônjuges ou parentes, até 3.° grau;
4.3. Cada concorrente poderá participar apenas com um trabalho;
4.4. Será admitida a co-autoria devendo esta constar expressamente na ficha de inscrição. Neste caso, o prêmio será dividido entre os autores.
5 – DA INSCRIÇÃO
5.1. A inscrição é gratuita e individual, de acordo com o que estabelece o Regulamento do Concurso, e será realizada mediante preenchimento de formulário 
denominado Ficha de Inscrição, com letra de forma legível e sem rasuras constante no Anexo I deste Edital e disponível na página eletrônica da Secretaria 
da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, no endereço www.sejus.ce.gov.br;
5.2. A Ficha de Inscrição devidamente preenchida e o trabalho (letra e música) deverão ser entregues pessoalmente no ato da inscrição, mediante recibo, 
ou encaminhadas, via SEDEX no período de 11 de junho de 2018 até o dia 13 de julho de 2018, de segunda a sexta-feira, excetuando feriados, no horário 
das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, no protocolo da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
Bairro Meireles, nesta Capital;
5.3. A data a ser considerada para o efetivo recebimento das propostas, via SEDEX, será a da postagem, observado o disposto no item 5.2 deste capítulo.
5.4. Cada autor deverá inscrever apenas uma composição destinada ao “CONCURSO DO HINO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ”.
5.5. Na hipótese de co-autoria, a Ficha de Inscrição deverá conter também o nome e a assinatura do co-autor.
5.6. O participante deverá ou os participantes deverão preencher a ficha de inscrição, assinar e anexar a esta, cópias dos documentos pessoais de cada parti-
cipante (RG e CPF);
5.7. A assinatura do participante na ficha de inscrição implicará a aceitação plena das condições estabelecidas neste edital.
5.8. O participante receberá um número de protocolo de inscrição.
6 – DA ENTREGA DO TRABALHO
6.1. O trabalho deverá ser entregue impreterivelmente até às 17:00h do dia 13 de julho de 2018, protocolado na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado 
do Ceará;
6.1.2. Não haverá tolerância para a entrega dos trabalhos fora do prazo estipulado.
6.2. O participante deverá entregar a letra, a partitura e a gravação em CD (DEMO), em um envelope de papel, lacrado e sem nenhuma identificação, destinado 
ao “CONCURSO DO HINO OFICIAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ”;
6.2.1. Para identificação será utilizado o número de protocolo da inscrição.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018