DOE 19/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2014; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato
representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: QUALIDADE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 09.153.229/0001-30, neste ato representada pelo Sr. PAULO ARY BANDEIRA DE MELO; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua
Sólon Onofre, n° 381, Papicu, CEP: 60176-002, em Fortaleza (CE), Fone: (85) 3243-7940 / 3013-1683; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
Administrativo nº. 2531775/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, item 8.1, e, consequentemente, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
E REAJUSTAMENTO do Contrato Original nº. 030/2014, que tem como objeto “a contratação de empresa para serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEI-
RIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria
Administrativo Financeira através, do Setor de Transporte – SETRAN, na categoria motorista, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo II, do edital e na proposta da CONTRATADA”. ; IX - VALOR GLOBAL: fica elevado
em R$ 522.205,68 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 43.517,14 (quarenta
e três mil, quinhentos e dezessete reais e quatorze centavos), passando o valor global do Contrato para R$ 2.540.304,05 (dois milhões, quinhentos e quarenta
mil, trezentos e quatro reais e cinco centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS e análise da Coordenadoria de Gestão
de Pessoas – COGEP/SEPLAG.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, do Contrato Original nº. 030/2014, ou seja, pelo período de 15/06/2018 a 14/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 030/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA:
13/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO ARY BANDEIRA
DE MELO, QUALIDADE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. ME; JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, GESTOR DO CONTRATO .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2015; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato
representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, neste ato representada legalmente por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº.
125, Aldeota, em Fortaleza/CE, Tel: (85) 3048-8400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº. 2531600/2018/SPU, que será regido
pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, e consequentemente, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E REAJUSTAMENTO, do
Contrato nº. 010/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO do Sistema
Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, através do Núcleo de Saúde – NUSAU/SEJUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Pregão Presencial nº 20150001 e seus anexos.; IX - VALOR GLOBAL: elevado em R$ 684.882,78 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta
e dois reais e setenta e oito centavos) perfazendo um valor mensal de R$ 114.147,13 (cento e quatorze mil, cento e quarenta e sete reais e treze centavos),
passando o valor global do Contrato para R$ 5.093.374,49 (cinco milhões, noventa e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos),
conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos - CGC da SEJUS e análise da Célula de Planejamento e Gestão – SEPLAG (Célula do COGEP-CEGET).;
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 06 (seis) meses, o prazo de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO
do Contrato Original nº. 010/2015, ou seja, pelo período de 04/06/2018 a 03/12/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº. 010/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 01/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS; CLÁUDIA CRISTINA LEITE AGUIAR CAVALCANTE, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2016; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato
representada pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-040, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARIA OZIMAR DE VASCONCELOS, brasileira, comerciante, portadora
do CPF/MF nº 429.499.123-20 e RG n° 1527547-88 SSP/CE, doravante denominada LOCADORA; V - ENDEREÇO: Rua Nazaré Vasconcelos, nº. 1747,
Centro - Jijoca de Jericoacoara_CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a
correção do valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA do 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2016, que tem como objeto a LOCAÇÃO DO
IMÓVEL SITUADO NA RUA NAZARÉ VASCONCELOS, N° 1747 – CENTRO, JIJOCA DE JERICOACOARA CEARÁ, visando à instalação da área
administrativa da Cadeia Pública da cidade de Jijoca de Jericoacoara. Fica corrigida a CLÁUSULA TERCEIRA do 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 004/2016, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “O valor do Contrato nº. 004/2016, em decorrência do presente Termo Aditivo de prazo, fica elevado em
R$ 6.045,60 (seis mil, quarenta e cinco reais e sessenta centavos), o equivalente ao valor mensal de R$ 503,80 (quinhentos e três reais e oitenta centavos),
passando o seu valor global de R$ 11.685,60 (onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 12.091,20 (doze mil noventa e um
reais e vinte centavos)”. LEIA-SE: “O valor do Contrato nº. 004/2016, em decorrência do presente Termo Aditivo de prazo, fica elevado em R$ 6.045,60
(seis mil, quarenta e cinco reais e sessenta centavos), o equivalente ao valor mensal de R$ 503,80 (quinhentos e três reais e oitenta centavos), passando o
seu valor global de R$ 11.685,60 (onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 17.731,20 (dezessete mil, setecentos e trinta e um
reais e vinte centavos)”.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 004/2016 e seu Termo Aditivo, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 04/06/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - LOCATÁRIA; MARIA
OZIMAR DE VASCONCELOS, LOCADORA .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº035/2017
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza (CE),
CEP: 60.160-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada SEJUS, neste ato representado pela Secretária, MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, com sede na Avenida Bezerra
de Menezes, nº 581, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-003, em Fortaleza (CE), inscrita no CNPJ nº. 01.869.566/0001-17, doravante denominada SSPDS,
neste ato representado por seu Secretário, Dr. ANDRÉ SANTOS COSTA.. OBJETO: Este TERMO tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes,
visando à utilização pela Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, através da Célula de Monitoramento Eletrônico, de um posto de trabalho, 24 horas, sete
dias por semana, na Coordenadoria Integrada de Operações Policiais – CIOPS, com o fito de garantir maior eficiência na fiscalização de monitoramento
eletrônico, bem como auxiliar nas ocorrências das unidades prisionais, no sentido de acionar viaturas próximas, nos casos de reforço de escolta, fugas de
internos, rebeliões, óbitos ocorridos na unidade e incêndios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação Técnica reger-se-á por toda
a legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, em seu art. 116 que dispõe sobre convênios, acordos,
ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá
o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério dos
partícipes, obedecendo-se ao disposto no art. 57, II da Lei 8.666/93. FORO: Fortaleza, Ce. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS
: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ANDRÉ SANTOS COSTA, SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA , em Fortaleza, CE, aos 04 de junho de 2018.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
Fechar