DOE 19/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DE ECOS-
SISTEMAS AQUÁTICOS – AQUASIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO 
DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS PARA SUBSIDIAR PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DENOMINADA SERRA DA RAJADA, EM CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificados no 
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, e quantificados no ANEXO I – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, assim entendido como o orçamento para 
a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição, elaborados pela SEMA, em Regime de Emprei-
tada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o processo administrativo nº 0329529/2018, a TOMADA DE 
PREÇOS N° 20170002 - SEMA, e seus Anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição FORO: Comarca de Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento 
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: 
R$ 254.813,33 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e treze reais e trinta e três centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.17571.03.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Cristine Pereira Negrão Silva - Presidente da AQUASIS.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3357000/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
João Augusto Viana, CPF nº 02181070300, aposentado(a) pelo(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 24, matrícula nº 001049-1-4, com óbito em 18/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 
947,82 (novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 18/04/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ZILETE NEVES VIANA
CÔNJUGE
01826859349
947,82
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018 .
Antônio Sergio M. Cavalcate
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1986859/2014, nº 7875447/2014 e nº 6134560/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho 
de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) 
dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Francisco Gilson Xavier Lima, CPF nº 35592273304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia 
os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 2, matrícula nº 801047-1-5, com óbito em 28/01/2014, pensão mensal no 
valor de R$ 248,30 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 28/01/2014, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
KAYLA MANUELE DOS SANTOS LIMA
FILHA (Nascida em 12/05/2007)
07577866372
248,30
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8901407/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
Antonio Saldanha da Silva Sobrinho, CPF nº 03670171304, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Agente de Polícia, GSP-10, atualmente Inspetor de Polícia Civil, Classe C, nível/referência I, matrícula nº 010808-2-2, com óbito em 03/11/2017, 
pensão mensal no valor de R$ 2.871,37 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/11/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA LOURDES DA COSTA SALDANHA
CÔNJUGE
46410589387
2.871,37
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 9223739/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
Ana Angélica Nogueira Sales, CPF nº 04650301300, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Professor, Classe E-I, nível/referência 9, atualmente Professor, nível/referência A, matrícula nº 055589-1-3, com óbito em 30/11/2017, 
pensão mensal no valor de 1.199,98 (um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com 
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 30/11/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FIRMINO CARLOS DE SALES
CÔNJUGE
05143888387
1.199,98
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018