DOE 19/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8807770/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
Raimundo Tributino, CPF nº 19559178334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº180710-1-0, com óbito em 09/03/2017, pensão mensal no valor de R$ 420,88 (quatrocentos 
e vinte reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 
11/12/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
PATROCINIA GOMES TRIBUTINO
CÔNJUGE
32620659353
420,88
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 0272551/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
Jose Beserra Cardoso, CPF nº 01552104320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Professor Pleno I, nível/referência 13, atualmente Professor, nível/referência A, matrícula nº 079973-1-0, com óbito em 28/11/2017, pensão mensal no valor 
de R$ 2.410,74 (dois mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 28/11/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DAS DORES ROCHA CARDOSO
CÔNJUGE
85037710391
2.410,74
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 08 de maio de 2018 .
Antônio Sergio M. Cavalcate
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 1986859/2014, nº 7875447/2014 e nº 6134560/2015, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 11/05/2015, publicado no D.O.E. nº 118, p. 70, de 30/06/2015, que concedeu uma 
pensão mensal à Sra. Kayla Manuele dos Santos Lima, filha menor do ex-servidor, o Sr. Francisco Gilson Xavier Lima, CPF nº 35592273304, aposentado 
pela Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 2, matrícula nº 801047-1-5, 
falecido em 28/01/2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA N°324/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS 
HOLANDA ANTERO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula n° 16996017, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar em 
objeto de serviço, à cidade de Redenção – CE, no dia 11 de junho de 2018, com o objetivo de acompanhar e apoiar a formulação metodológica e participativa 
da plataforma do Ceará 2050, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), o que corresponde ao valor 
de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Júlio Cavalcante Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, CONSIDERANDO a necessidade de ressarcir 
as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas quando do deslocamento da sede para as cidades destino, CONSIDERANDO que o processo 
com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 11 de junho de 2016, RESOLVE CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, em relação aos Encontros Regionais de Avaliação do PPA, concedendo-lhes diárias e percentuais, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Júlio Cavalcante Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº325/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
RAIMUNDO 
AVILTON 
MENESES JÚNIOR
COORDENADOR
6002901-6
III
5 E 6/6/2018
FORTALEZA/
CRATO/
02
77,10
154,20
-
-
154,20
7/6/2018
IGUATU/
01
77,10
77,10
5%
3,85
80,95
8/6/2018
QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
LARA MARIA 
SILVA COSTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
6002881-8
III
5 E 6/6/2018
FORTALEZA/
CRATO/
02
77,10
154,20
-
-
154,20
7/6/2018
IGUATU/
01
77,10
77,10
5%
3,85
80,95
8/6/2018
QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
REINALDO 
CARNEIRO 
HOLANDA
ANALISTA ASSISTENTE 
DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
4031551-9
V
5 E 6/6/2018
FORTALEZA/
CRATO/
02
61,33
61,33
-
-
122,66
7/6/2018
IGUATU/
01
61,33
61,33
5%
3,06
64,39
8/6/2018
QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
61,33
30,66
10%
3,06
33,73
TOTAL
775,88
*** *** ***
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018