DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
Maria Ivone Costa de Aquino 
Auxiliar de Administração
00799-1-X
15,00
20
300,00
Maria José de Araújo Lima 
Auxiliar de Administração
01608-1-4
15,00
20
300,00
Maria Landim da Cruz 
Fiscal de Transportes
02767-1-5
15,00
12
180,00
Maria Neuma de Oliveira Soares
Auxiliar de Administração
00132-1-8
15,00
19
285,00
Maria Socorro Santos
Auxiliar de Administração
01114-1-4
15,00
9
135,00
Maria Tereza Paixão Araujo 
Auxiliar de Administração
00786-1-1
15,00
20
300,00
Normandy Chaves Maia 
Auxiliar de Administração
01420-1-8
15,00
9
135,00
Oberdan Sousa Malveira
Agente de Trânsito
02836-1-4
15,00
20
300,00
Otacílio Belém Gomes 
Auxiliar de Serviços Gerais
01326-1-6
15,00
18
270,00
Paulo Roberto Pereira
Motorista
00337-1-5
15,00
20
300,00
Paulo Sersio Correia de Oliveira
Auxiliar de Administração
02103-1-5
15,00
20
300,00
Rafael Eduardo Sampaio
Fiscal de Transportes
02772-1-5
15,00
7
105,00
Raimunda Cleide Sousa Correia
Auxiliar de Administração
00824-1-4
15,00
20
300,00
Reginaldo Feitosa de Miranda
Auxiliar de Administração
00411-1-4
15,00
20
300,00
Rosalina de Araujo Rocha Romero 
Auxiliar de Administração
00879-1-2
15,00
20
300,00
Rubens de Tarso Lima de Araujo
Agente de Trânsito
02910-1-3
15,00
20
300,00
Sandro Lopes Silva
Fiscal de Transportes
02777-1-1
15,00
7
105,00
Valderson Viana França
Agente de Trânsito
03537-1-X
15,00
18
270,00
Vania Maria Lima de Oliveira
Auxiliar de Administração
00552-1-2
15,00
20
300,00
Vera Lúcia Pereira da Rocha Fernandes
Auxiliar de Administração
00835-1-8
15,00
14
210,00
Vicente Emmanuel Costa Lima Aragão
Agente de Trânsito
03523-1-4
15,00
12
180,00
Vitor Araújo Damascena
Agente de Trânsito
03534-1-8
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01821673/2019 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O 
FALECIMENTO de FRANCISCO JOSE FARIAS, matrícula nº 472- 1 -X, Aposentado, ocorrido em 18 de fevereiro de 2019, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 19 de fevereiro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRAN/CE e ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
OBJETO: cooperação entre os partícipes para execução de eventos de formação técnica e desenvolvimento profissional dos servidores públicos do 
DETRAN/CE e dos servidores dos órgãos e entidades de trânsito dos municípios do Estado do Ceará, buscando a valorização do servidor público e o apri-
moramento da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. Os eventos de formação a serem executados deverão ser definidos em projetos e/ou planos de 
trabalho elaborados pela EGPCE e DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 3º da Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009 e no parágrafo único do 
art. 3º, do Decreto Nº 31.953, de 27 de maio de 2016 (D.O.E 30/05/2016), bem como no art. 116 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data 
da sua assinatura. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : Igor Vasconcelos Ponte- Superin-
tendente DETRAN/CE; Lúcia Maria Gonçalves Siebra- Diretora da Escola de Gestão Pública do Ceará - EGPCE. SECRETARIA DETRAN, em Fortaleza, 
aos 08 de fevereiro de 2019.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2019
PROCESSO Nº02137164/2019 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior  OBJETO: Pagamento da anuidade 2019 do Conselho Nacional 
de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I – CONSECTI  JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância do Conselho Nacional de Secretários Esta-
duais para Assuntos de CT&I – CONSECTI e a importância da participação desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE 
nos trabalhos, resta necessário proceder o pagamento da anuidade, sendo adotada a Inexigibilidade de Licitação em razão da inviabilidade de competição 
VALOR : R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3100001.19.573.061.22647.03.33903900.1.00.00.0.30 (8803)  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de junho de 1993 e suas alterações posteriores  CONTRATADA : CONSELHO NACIONAL DE 
SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CT&I – CONSECTI  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por Francisco 
Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior  RATIFICAÇÃO : Ratificada por Inácio Francisco de Assis 
Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 
1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182 de 12 de Abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE 
NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de 
fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
Lotação: GERÊNCIA FINANCEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CLARISSA REGO GONCALVES MATOS
GERENTE
DNS-3
 
Lotação: GERÊNCIA DE FOMENTO DE BOLSAS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE
DNS-3
 
Lotação: GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019