DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº48/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( alem do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) do seguinte VEÍCULO FOCUS 2L de placas OHZ-7366, OHZ-9509 e L200 de placas HXP-1966, 
por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 06/03/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº49/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI, ocupante do cargo de Assessora Especial da 
Presidência, matrícula nº 300039-1-8, desta Fundação, a viajar à cidade de , BRASÍLIA, a fim de Participar do Seminário Internacional da Primeira Infância: 
O melhor investimento para desenvolver uma nação a acontecer nos dias 12 e 13 de março de 2019., concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (Setecentos e cinquenta e sete reais), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 1.380,91 (Hum mil trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.327,16 (Dois mil trezentos e 
vinte e sete reais e dezesseis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funcap. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº50/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Diretor de Inovação, matrícula 
nº 300066-1-5, desta Fundação, a viajar à cidade de , BRASÍLIA, a fim de Particcipar da 1ª Capacitação do Programa Centelha, a acontecer nos dias 12 e 
13 de março de 2019., concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
60%, no valor total de R$ 454,20 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.470,98 (Hum mil quatrocentos 
e setenta reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.114,43 (Dois mil cento e quatorze reais e quarenta e três centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funcap. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNO-
LÓGICO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº01/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: IDEALLIZE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI – ME; III – OBJETO: 
prestação de serviços de apoio logístico para promoção das Ações Institucionais da Funcap (serviços gráficos), conforme processo nº 00728653/2019; 
IV – VALOR: até R$ 755.750,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Rone 
da Costa Ponte, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº00360818/2019 OBJETO: Serviços postais diversos, a serem executados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme 
especifica no processo administrativo de nº 00360818/2019.  JUSTIFICATIVA: Os serviços postais são indispensáveis ao bom desenvolvimento das atividades 
da Funcap.  VALOR GLOBAL : R$ 19.000,00 ( dezenove mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.500.22153.03.33903900.1.00.00.
0.20 – 9174  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93.  CONTRATADA : ECT  DISPENSA : A Diretora Administrativo-Fi-
nanceira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da ECT.  RATIFICAÇÃO : O presidente da 
Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo. G. Matos 
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20180005
PROCESSO Nº8707930/2018
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o objeto ao VENCEDOR do Lote descrito abaixo, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 
20180005, cujo objeto corresponde a Licitação do tipo maior lance por Lote para fins de concessão de uso de espaço para exploração de lanchonetes nas 
instalações da UVA: Betânia- 45,50 m² (Lote 1) e 53,76 m² (Lote 2) mediante concessão administrativa de uso das áreas supra aludidas, para atender os 
alunos do Campus, conforme julgamento da Comissão Especial de Licitação 3, amparado na legislação em vigor (Lei Federal no 8.666/93, suas alterações 
posteriores e Edital deste Certame).
LOTES
EMPRESA VENCEDORA
VALOR MENSAL DO LOTE
1
 ANGELA FERNANDES PAULA
2.200,00
2
ANGELA FERNANDES PAULA
2.000,00
Sobral-CE, 21 de fevereiro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho  
REITOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº00973704/2019  OBJETO: Material de Consumo – Gás Engarrafado (60 botijões de Gás de cozinha 13 kg - somente o gás)  JUSTI-
FICATIVA: A justificativa para aquisição do objeto desta Dispensa está apresentada no texto anexo do Ofício n° 038/2019 – PROAD, de 01 de fevereiro 
do corrente ano. A Dispensa está fundamentada no Art. 24, V, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a aquisição de material de consumo – Gás 
Engarrafado (60 botijões de Gás de cozinha 13 kg - somente o gás), com recursos do Tesouro Estadual, para atender a demanda de 26 copas/cozinha dos 
campi, residência universitária, fazenda experimental, laboratórios de química, zootecnia e materiais de construção civil desta Universidade, devendo ser 
consumidos no período de 12 meses.  VALOR GLOBAL : R$ 4.080,00 ( quatro mil e oitenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.
22593.11.33903000.1.00.00.0.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 24, INCISO V, LEI 8.666/93  CONTRATADA : C.H. NOGUEIRA COMÉRCIO 
DE GÁS LTDA DISPENSA : Declarada e dispensada pelo prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho  RATIFICAÇÃO : Inácio Francisco de Assis Nunes 
Arruda Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE.
Emmanuel Pinto Carneiro 
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019