DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de junho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº115 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SAÚDE  (Continuação)
PORTARIA Nº2018/1188 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos Processos Nº 3424590/2018 e 3808029/2018 RESOLVE CONCEDER para os Conselheiros Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias com 
valor total de R$ R$ 6.955,60 (seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Manaus/
Fortaleza, no valor R$ 10.453,58 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), a fim de que os mesmos possam viajar à cidade 
de Manaus-AM, no período de 29 de maio a 03 de junho de 2018, com o objetivo de participar do 13º Congresso Internacional Rede Unida, de acordo com 
o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, arts. 1º, 3º, 4º e 6º, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC (R$)
AJ.CUS (R$)
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO DE PAULO
V
5,5
141,95
780,73
468,44
141,95
1.391,12
JOAQUIM JOSÉ GOMES NUNES NETO
V
5,5
141,95
780,73
468,44
141,95
1.391,12
JOSÉ CARDOSO MENDES
V
5,5
141,95
780,73
468,44
141,95
1.391,12
KILVIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
V
5,5
141,95
780,73
468,44
141,95
1.391,12
NARA CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
V
5,5
141,95
780,73
468,44
141,95
1.391,12
VALOR TOTAL
6.955,60
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
 SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/1225-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nos 3531167/2018 e 4040086/2018, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, MARIA ERCELINA CAVALCANTE 
ALENCAR, matrícula no 035424-1-6, Agente Administrativo, lotada no Núcleo de Atenção Primária, no período de 04 à 06 de junho de 2018, a fim de que 
a mesma possa viajar à BRASÍLIA/DF, para participar do III Encontro Nacional do Programa Academia da Saúde concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, 
num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um valor de R$ 416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e 
vinte e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mas 
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),totalizando um valor de R$ 832,46 (oitocentos e trinta e dois 
reais e quarenta e seis centavos, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 1.040,73 (hum mil e quarenta reais e setenta e 
três centavos), de acordo com os arts. 1o, 3o, 4o e 6o, classe V, anexos I e III, do Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr 
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1309 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 4482003/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora VERA LUCIA BEZERRA OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula nº 495421-1-9 acusado de haver 
praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso I da Lei nº 9.826/1974, em razão de acumulação indevida de cargo público, sendo um cargo de Enfermeiro, 
matrícula nº 495421-1-9, na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e outro cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 541992 no 
Ministério da Saúde, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1310 - A A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 8048585/2017, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora Maria Isabel Barbosa Martins, Assistente Social, matrícula nº 002047-1-4 acusada de haver 
praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, já que a mesma constou em folha de pagamento 
somente até março de 1989, não constando qualquer Ato Governamental publicado referente a sua exoneração do cargo que detinha com o Poder Público 
Estadual, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1311/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o 
que consta do processo n.º 2361470/2018 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a senhora MARIA FERREIRA DE MORAIS, matricula nº 004883-1-3, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de 
Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre 
a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA FERREIRA DE MORAIS SILVA, 
conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Penaforte/Ce, em 26 de março de 2018. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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