DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC 
(R$)
AJ.CUS (R$)
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Daniele Rocha 
Queiroz Lemos
999942-1-5
DNS-2
III
28 a 29/05/2018
1,5
189,25
283,88
170,33
189,25
643,46
Flávio de 
Oliveira Torres
300966-1-4
Guarda de 
Endemias
V
30/05/2018
0,5
141,95
70,98
42,59
141,95
255,52
Edenilo Baltazar 
Barreira Filho
301056-1-3
DAS-1
III
30/05/2018
0,5
189,25
94,63
56,78
189,25
340,66
VALOR TOTAL
1.239,64
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1340/2018 - Secretaria Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais conferidas no uso de suas 
atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 333,45 (trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) contra a empresa ABBOTT LABORATÓRIO 
DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 56.998.701/0033-01, estabelecida na Rodovia Régis Bittencourt, nº 1962, Bairro Parque Industrial Ramos de Freitas, Embu 
das Artes-SP, em decorrência da apuração feita através do processo nº 2918173/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 
86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saude do Estado Ceara. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza Ce, 14 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1341/2018 - Secretaria Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais conferidas 93, inciso III da 
Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar 
a sanção de multa no valor 237,75 (duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) contra a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
REPRESENTAÇÕES LTDA,CNPJ Nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 3775236/2018 e 4155886/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saude 
do Estado Ceara. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza Ce, 14 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1343 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nos 3460170/2018 e 4138655/2018, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, Aline Teles de Andrade, matrícula no 
301160-1-1, DAS-I, Supervisora do Núcleo de Atenção à Saúde Mental, no período de 25 à 30 de julho de 2018, a fim de que a mesma possa viajar ao RIO 
DE JANEIRO/RJ, para participar do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) perfazendo um valor de R$ 1.040,88 (hum mil e quarenta reais e oitenta e oito centavos), acrescido 
de 50%(cinquenta por cento), correspondente a R$ 520,44(quinhentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), mas ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 1.750,57 (hum mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos, 
bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor R$ 1.070,11 (hum mil e setenta reais e onze centavos), de acordo com os 
arts. 1o, 3o, 4o e 6o, classe III, anexos I e III, do Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Avenida Guido Caloi, nº 1985, Galpão 1, 
Bairro Jardim São Luís, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0001-46 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento 
desta notificação, para apresentar DEFESA quanto à inadimplência apontada no Processo nº 4692709/2018 referente à Nota de Empenho nº 15943 (emitida 
em 25.05.2018) que trata do fornecimento de material farmacológico. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada 
conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1544/2012
I - ESPÉCIE: Doc. nº 441/2018 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 1544/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ASSISTEC COMÉRCIO 
E SERVIÇO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto nº 1468 - Meireles - Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto Estadual nº 
30.601 de 15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 06(Seis) meses, a partir do dia 26 de maio de 
2018, o Contrato nº 1544/2012, cujo objeto é a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças dos equipamentos 
odontológicos, para o Hospital Infantil Albert Sabin/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 
17.244,96 (Dezessete Mil, Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.244,96 (Dezessete Mil, Duzentos 
e Quarenta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir do dia 26 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/05/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Sérvulo José de Carvalho Muller.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº680/2013
I - ESPÉCIE: Doc. 561/2018 5º termo aditivo ao contrato nº 680/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do 
Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GHDD CONSULTORIA DE SISTEMAS E 
SERVIÇOS LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora nº 1701, 6º andar, sala 608, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II c/c § 4º do art. 57, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de junho de 2018, o Contrato nº 680/2013, cujo objeto é a contratação dos serviços 
de faturamento e processamento de contas médicas do SUS - Sistema Único de Saúde, Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação 
Ambulatorial (SIA), com orientação técnica permanente da proponente, na sede do HGF, incluindo assessoria e consultoria técnica, administrativa e de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018